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Document L:2017:278:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 278, 27 de outubro de 2017


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 278
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    60.° ano
    27 de outubro de 2017

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    ACORDOS INTERNACIONAIS

     

    *

    Decisão (UE) 2017/1937 do Conselho, de 11 de julho de 2017, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes

    1

     

    *

    Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes

    3

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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