ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 81

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
20 de Março de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 261/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados compressores originários da República Popular da China

1

Regulamento (CE) n.o 262/2008 da Comissão, de 19 de Março de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21

Regulamento (CE) n.o 263/2008 da Comissão, de 19 de Março de 2008, que prevê a não concessão de restituições à exportação para a manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 581/2004

23

Regulamento (CE) n.o 264/2008 da Comissão, de 19 de Março de 2008, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

24

Regulamento (CE) n.o 265/2008 da Comissão, de 19 de Março de 2008, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

26

Regulamento (CE) n.o 266/2008 da Comissão, de 19 de Março de 2008, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

28

Regulamento (CE) n.o 267/2008 da Comissão, de 19 de Março de 2008, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

30

Regulamento (CE) n.o 268/2008 da Comissão, de 19 de Março de 2008, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

32

*

Regulamento (CE) n.o 269/2008 da Comissão, de 19 de Março de 2008, que proíbe a pesca do maruca azul nas subzonas CIEM VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

35

Regulamento (CE) n.o 270/2008 da Comissão, de 19 de Março de 2008, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

37

DIRECTIVAS

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Directiva 2008/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2006/48/CE relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (1)

38

*

Directiva 2008/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2002/87/CE relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

40

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Directiva 2008/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2003/6/CE relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

42

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Directiva 2008/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2001/18/CE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

45

*

Directiva 2008/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2005/32/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, bem como a Directiva 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

48

*

Directiva 2008/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

51

*

Directiva 2008/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (1)

53

*

Directiva 2008/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

57

*

Directiva 2008/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

60

*

Directiva 2008/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

62

*

Directiva 2008/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

65

*

Directiva 2008/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2002/95/CE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

67

*

Directiva 2008/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 92/49/CEE do Conselho relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

69

*

Directiva 2008/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2005/68/CE relativa ao resseguro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (1)

71

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/260/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2008, que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2008) 1044]

73

IV   Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 388/06/COL, de 13 de Dezembro de 2006, que altera pela sexagésima primeira vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais

81

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT