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Document 32013R0770
Commission Implementing Regulation (EU) No 770/2013 of 8 August 2013 operating deductions from fishing quotas available for certain stocks in 2013 on account of overfishing in the previous years
Regulamento de Execução (UE) n. ° 770/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca nos anos anteriores
Regulamento de Execução (UE) n. ° 770/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca nos anos anteriores
JO L 215 de 10.8.2013, p. 1–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 28/12/2013
|
10.8.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 215/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 770/2013 DA COMISSÃO
de 8 de agosto de 2013
que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca nos anos anteriores
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As quotas de pesca para 2012 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
|
|
(2) |
As quotas de pesca para 2013 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
|
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro. |
|
(4) |
O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas, no ano ou anos seguintes, mediante a aplicação de determinados fatores de multiplicação fixados nos mesmos números. |
|
(5) |
Alguns Estados-Membros excederam as suas quotas de pesca para 2012. É conveniente, por conseguinte, efetuar, relativamente às unidades populacionais sobreexploradas, deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2013 e, se for caso disso, nos anos seguintes. |
|
(6) |
Em 2012, Espanha excedeu a sua quota de lagostim na subzonas IX e X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (NEP/93411). Uma vez que esta unidade populacional está sujeita a um plano plurianual (12), é necessário aplicar um fator de multiplicação de *1,5. Por ofício de 26 de março de 2013, Espanha pediu que a dedução devida fosse repartida ao longo de três anos. Dado que uma perda significativa de quota conduziria a devoluções excessivas da espécie em causa, a Comissão aceitou este pedido, em conformidade com o ponto 3, alínea b), da sua comunicação «Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009» (13). |
|
(7) |
Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior (14), e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1136/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes (15), foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2012 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2012, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir a dedução da quantidade total também nesses casos, devem as quantidades remanescentes ser tidas em conta no estabelecimento das deduções das quotas de 2013 e, se for caso disso, dos anos seguintes, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. As quotas de pesca para 2013 fixadas nos Regulamentos (UE) n.o 1262/2012, (UE) n.o 1088/2012, (UE) n.o 1261/2012, (UE) n.o 39/2013 e (UE) n.o 40/2013 são reduzidas em conformidade com o anexo.
2. O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das reduções previstas no Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão (16).
Artigo 2.o
Relativamente a Espanha, a dedução de 75,45 toneladas aplicável em 2013 devido à sobrepesca, em 2012, da unidade populacional de lagostim nas subzonas IX e X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (NEP/93411) é repartida por três anos.
Em 2013, 2014 e 2015, a dedução anual aplicável à quota espanhola da unidade populacional NEP/93411 será de 25,15 toneladas, sem prejuízo de qualquer outra adaptação da quota por eventual sobrepesca posterior.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2013.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(2) JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.
(3) JO L 320 de 3.12.2011, p. 3.
(5) JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.
(6) JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.
(7) JO L 356 de 22.12.2012, p. 22.
(8) JO L 323 de 22.11.2012, p. 2.
(9) JO L 356 de 22.12.2012, p. 19.
(10) JO L 23 de 25.1.2013, p. 1.
(11) JO L 23 de 25.1.2013, p. 54.
(12) Regulamento (CE) n.o 2166/2005 do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica e que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos (JO L 345 de 28.12.2005, p. 5).
(13) JO C 72 de 10.3.2012, p. 27.
(14) JO L 203 de 31.7.2012, p. 52.
(15) JO L 331 de 1.12.2012, p. 31.
(16) JO L 48 de 23.2.2010, p. 11.
ANEXO
|
Estado-Membro |
Código da espécie |
Código da zona |
Nome da espécie |
Designação da zona |
Quota inicial de 2012 |
Desembar-ques autorizados em 2012 (quantidade total adaptada em toneladas) (1) |
Total das capturas em 2012 (quantidade em toneladas) |
Utilização da quota em relação aos desembar-ques autorizados (%) |
Sobrepesca em relação aos desembar-ques autorizados (quantidade em toneladas) |
Fator de multiplicação (2) |
Redução remanescente de 2012 |
Saldo (5) |
Deduções 2013 (quantidade em toneladas) |
Dedução a efetuar em 2014 e no(s) ano(s) seguinte(s) (quantidade em toneladas) |
|
|
BEL |
PLE |
7FG. |
Solha |
Divisões VIIf, VIIg |
46 |
185,9 |
202,9 |
109,14 |
17 |
/ |
/ |
/ |
/ |
17 |
|
|
BEL |
POL |
8ABDE. |
Juliana |
Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
0 |
0 |
0,2 |
n.d. |
0,2 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,2 |
|
|
CYP |
BFT |
AE45WM |
Atum-rabilho |
Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo |
66,98 |
16,98 |
17,906 |
105,45 |
0,926 |
/ |
C |
/ |
/ |
1,389 |
|
|
DEU |
DGS |
2AC4-C |
Galhudo-malhado |
Águas da UE das zonas IIa, IV |
0 |
0 |
0,870 |
n.d. |
0,87 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,87 |
|
|
DNK |
DGS |
03A-C. |
Galhudo-malhado |
Águas da UE da divisão IIIa |
0 |
0 |
0,82 |
n.d. |
0,82 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,82 |
|
|
DNK |
DGS |
2AC4-C |
Galhudo-malhado |
Águas da UE das zonas IIa, IV |
0 |
0 |
1,29 |
n.d. |
1,29 |
/ |
/ |
/ |
/ |
1,29 |
|
|
DNK |
HAD |
1N2AB. |
Arinca |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
0 |
0 |
0,16 |
n.d. |
0,16 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,16 |
|
|
DNK |
HKE |
2AC4-C |
Pescada |
Águas da UE das zonas IIa, IV |
1 119 |
875 |
918,62 |
104,99 |
43,62 |
/ |
C |
/ |
/ |
65,43 |
|
|
DNK |
OTH |
1N2AB. |
Outras espécies |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
0 |
0 |
4,74 |
n.d. |
4,74 |
/ |
/ |
/ |
/ |
4,74 |
|
|
DNK |
POR |
3-1234 |
Tubarão-sardo |
Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
0 |
0 |
0,32 |
n.d. |
0,32 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,32 |
|
|
ESP |
ALF |
3X14- |
Imperadores |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV |
74 |
61 |
66,53 |
109,07 |
5,53 |
/ |
/ |
/ |
/ |
5,53 |
|
|
ESP |
BLI |
5B67- |
Maruca-azul |
Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII |
62 |
21,07 |
25,29 |
120,03 |
4,22 |
/ |
/ |
/ |
0,07 |
4,29 |
|
|
ESP |
BSF |
56712- |
Peixe-espada-preto |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII |
124 |
113,12 |
124,57 |
110,12 |
11,45 |
/ |
/ |
61,52 |
/ |
72,97 |
|
|
ESP |
BSF |
8910- |
Peixe-espada-preto |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X |
11 |
11 |
52,48 |
477,09 |
41,48 |
/ |
/ |
0,60 |
/ |
42,08 |
|
|
ESP |
BUM |
ATLANT |
Espadim-azul |
Oceano Atlântico |
24 |
24 |
34,28 |
142,83 |
10,28 |
/ |
/ |
/ |
/ |
10,28 |
|
|
ESP |
DGS |
15X14 |
Galhudo-malhado |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV |
0 |
0 |
5 |
n.d. |
5 |
/ |
/ |
/ |
/ |
5 |
|
|
ESP |
DWS |
56789 — |
Tubarões de profundidade |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX |
0 |
0 |
11,79 |
n.d. |
11,79 |
/ |
/ |
/ |
/ |
11,79 |
|
|
ESP |
GFB |
89- |
Abrótea-do-alto |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX |
242 |
189,8 |
246,24 |
129,74 |
56,44 |
/ |
/ |
/ |
/ |
56,44 |
|
|
ESP |
GHL |
N3LMNO |
Alabote-negro |
NAFO 3LMNO |
4 486 |
4 687,7 |
4 694,2 |
100,14 |
6,5 |
/ |
C |
/ |
/ |
9,75 |
|
|
ESP |
HAD |
5BC6A. |
Arinca |
Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa |
0 |
14,27 |
15,07 |
105,61 |
0,80 |
/ |
/ |
21,07 |
/ |
21,87 |
|
|
ESP |
HAD |
7X7A34 |
Arinca |
Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
0 |
106 |
106,08 |
100,08 |
0,08 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,08 |
|
|
ESP |
HKE |
571 214 |
Pescada |
Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
9 109 |
12 034,1 |
12 351,35 |
102,64 |
317,25 |
/ |
C |
/ |
/ |
475,875 |
|
|
ESP |
NEP |
9/3411 |
Lagostins |
Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
68 |
88 |
138,3 |
157,16 |
50,3 |
/ |
C |
/ |
/ |
25,15 (6) |
50,30 |
|
ESP |
ORY |
1CX14 |
Olho-de-vidro-laranja |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV |
0 |
0 |
0,16 |
n.d. |
0,16 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,16 |
|
|
ESP |
POK |
56-14 |
Escamudo |
Subzona VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV |
0 |
13 |
13,1 |
100,77 |
0,10 |
/ |
/ |
27,60 |
/ |
27,70 |
|
|
ESP |
POR |
3-1234 |
Tubarão-sardo |
Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
0 |
0 |
0,01 |
n.d. |
0,01 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,01 |
|
|
ESP |
PRA |
N3L. |
Camarão-ártico |
NAFO 3L |
105,5 |
33,8 |
33,8 |
100 |
0 |
/ |
/ |
6,30 |
/ |
6,30 |
|
|
ESP |
SOL |
8AB. |
Linguado-legítimo |
Divisões VIIIa, VIIIb |
10 |
9,47 |
11,31 |
119,43 |
1,84 |
/ |
C |
0,52 |
/ |
3,28 |
|
|
ESP |
USK |
567EI. |
Bolota |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI e VII |
14 |
0,15 |
0,15 |
100 |
0 |
/ |
/ |
28,55 |
/ |
28,55 |
|
|
FRA |
HAD |
7X7A34 |
Arinca |
Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
11 096 |
11 357 |
11 911 |
104,88 |
554 |
/ |
/ |
/ |
/ |
554 |
|
|
FRA |
MAC |
*8ABD. |
Sarda |
Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId |
50,25 |
50,25 |
50,30 |
100,10 |
0,05 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,05 |
|
|
GBR |
COD |
N01514 Novo código N1GL14 |
Bacalhau |
Águas gronelandesas das zonas NAFO 0, 1; águas gronelandesas das subzonas V, XIV |
364 |
1 116,4 |
1 165,1 |
104,36 |
48,7 |
/ |
/ |
/ |
/ |
48,7 |
|
|
GBR |
DGS |
15X14 |
Galhudo-malhado |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV |
0 |
0 |
2,8 |
n.d. |
2,8 |
/ |
/ |
/ |
/ |
2,8 |
|
|
GBR |
DGS |
2AC4-C |
Galhudo-malhado |
Águas da UE das zonas IIa, IV |
0 |
0 |
0,3 |
n.d. |
0,3 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,3 |
|
|
GBR |
GHL |
2A-C46 |
Alabote-da-gronelândia |
Águas da UE das zonas IIa, IV; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI |
123 |
62 |
67 |
108,06 |
5 |
/ |
/ |
/ |
/ |
5 |
|
|
GBR |
GHL |
514GRN |
Alabote-da-gronelândia |
Águas gronelandesas das subzonas V, XIV |
275 |
0 |
1 |
n.d. |
1 |
/ |
/ |
/ |
/ |
1 |
|
|
GBR |
GHL |
N01GRN Novo código GHL/NIGRN. |
Alabote-da-gronelândia |
Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1 |
0 |
0 |
0,2 |
n.d. |
0,2 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,2 |
|
|
GBR |
HAD |
7X7A34 |
Arinca |
Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
1 665 |
1 822 |
1 891,5 |
103,81 |
69,5 |
/ |
/ |
/ |
/ |
69,5 |
|
|
GBR |
HAL |
514GRN |
Alabote-do-atlântico |
Águas gronelandesas das subzonas V, XIV |
0 |
0 |
1,8 |
n.d. |
1,8 |
/ |
/ |
/ |
/ |
1,8 |
|
|
GBR |
HER |
5B6ANB |
Arenque |
Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN |
13 837 |
11 931,5 |
12 064,2 |
101,11 |
132,7 |
/ |
C |
/ |
/ |
199,05 |
|
|
GBR |
NOP |
2A3A4. |
Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas |
Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV |
0 |
0 |
6 |
n.d. |
6 |
/ |
/ |
/ |
/ |
6 |
|
|
GBR |
PLE |
7FG. |
Solha |
Divisões VIIf, VIIg |
43 |
41,6 |
43,7 |
105,05 |
2,1 |
/ |
/ |
/ |
/ |
2,1 |
|
|
GBR |
POR |
3-1234 |
Tubarão-sardo |
Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
0 |
0 |
0,1 |
n.d. |
0,1 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,1 |
|
|
GBR |
RED |
514GRN Novo código RED/N1G14P |
Cantarilhos |
Águas gronelandesas das subzonas V, XIV |
31 |
31 |
31,3 |
100,97 |
0,3 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,3 |
|
|
GBR |
WHG |
56-14 |
Badejo |
Subzona VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
176 |
202 |
204,9 |
101,44 |
2,9 |
/ |
/ |
/ |
/ |
2,9 |
|
|
GRC |
BFT |
AE45WM |
Atum-rabilho |
Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo |
124,37 |
174,37 |
176,36 |
101,14 |
1,99 |
/ |
C |
/ |
/ |
2,985 |
|
|
IRL |
HAD |
7X7A34 |
Arinca |
Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
3 699 |
3 745 |
4 126,037 |
110,17 |
381,037 |
1,2 |
/ |
/ |
/ |
457,244 |
|
|
IRL |
PLE |
7FG. |
Solha |
Divisões VIIf, VIIg |
197 |
72 |
76,21 |
105,86 |
4,21 |
/ |
/ |
/ |
/ |
4,21 |
|
|
IRL |
PLE |
7HJK. |
Solha |
Divisões VIIh, VIIj, VIIk |
77 |
86 |
99,3 |
115,47 |
13,3 |
/ |
/ |
/ |
/ |
13,3 |
|
|
IRL |
SOL |
7BC. |
Linguado-legítimo |
Divisões VIIb, VIIc |
37 |
37 |
37,688 |
101,86 |
0,688 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,688 |
|
|
IRL |
WHG |
07A. |
Badejo |
Divisão VIIa |
52 |
56 |
57,089 |
101,94 |
1,089 |
/ |
/ |
/ |
/ |
1,089 |
|
|
LTU |
GHL |
N3LMNO |
Alabote-da-gronelândia |
NAFO 3LMNO |
23 |
112,58 |
207,433 |
184,25 |
94,853 |
/ |
C |
/ |
/ |
142,279 |
|
|
LTU |
JAX |
2A-14 |
Carapaus e capturas acessórias associadas |
Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
0 |
1 840 |
1 838,319 |
99,91 |
–1,681 |
/ |
/ |
608,80 |
/ |
606,119 |
|
|
NLD |
BSF |
56712- |
Peixe-espada-preto |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII |
0 |
0 |
0 |
0 |
/ |
/ |
/ |
/ |
5 |
5 |
|
|
NLD |
DGS |
15X14 |
Galhudo-malhado |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV |
0 |
0 |
1,622 |
n.d. |
1,622 |
/ |
/ |
/ |
/ |
1,622 |
|
|
NLD |
DGS |
2AC4-C |
Galhudo-malhado |
Águas da UE das zonas IIa, IV |
0 |
0 |
1,23 |
n.d. |
1,23 |
/ |
/ |
/ |
/ |
1,23 |
|
|
NLD |
HKE |
571214 |
Pescada |
Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
183 |
56 |
110,565 |
197,44 |
54,565 |
/ |
C |
/ |
/ |
81,848 |
|
|
NLD |
HKE |
*57-14 |
Pescada |
Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
6 |
6 |
6,198 |
103,30 |
0,198 |
/ |
C |
/ |
/ |
0,297 |
|
|
NLD |
LEZ |
07. |
Areeiros |
Subzona VII |
0 |
0 |
0,056 |
n.d. |
0,056 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,056 |
|
|
NLD |
SBR |
678- |
Goraz |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII |
0 (6 para Outros) |
0 (6 para Outros) |
8,615 |
143,58 (em relação a 6) |
2,615 |
|
|
/ |
6 |
8,615 |
|
|
NLD |
SRX |
07D. |
Raias |
Águas da UE da divisão VIId |
4 |
12 |
12,015 |
100,13 |
0,015 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,015 |
|
|
POL |
COD |
1/2B. |
Bacalhau |
Zonas I, IIb |
2 285 |
3 565 |
3 565,574 |
100,02 |
0,574 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,574 |
|
|
POL |
GHL |
1N2AB |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
/ |
/ |
/ |
1 |
1 |
|
|
POL |
HAD |
2AC4 |
Arinca |
Subzona IV; águas da UE da divisão IIa |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
/ |
/ |
/ |
16 |
16 |
|
|
POL |
HER |
3D-R30 |
Arenque |
Águas da UE das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32 |
19 537 |
19 537 |
21 270,651 |
108,87 |
1 733,651 |
1,1 |
/ |
/ |
/ |
1 907,016 |
|
|
POL |
MAC |
2A34 |
Sarda |
Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
/ |
/ |
/ |
5 |
5 |
|
|
POL |
RED |
514GRN |
Cantarilhos |
Águas gronelandesas das subzonas V, XIV |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
/ |
/ |
/ |
1 |
1 |
|
|
POL |
SPR |
3BCD-C |
Espadilha e capturas acessórias associadas |
Águas da UE das subdivisões 22-32 |
66 128 |
66 128 |
66 605,314 |
100,72 |
477,314 |
/ |
/ |
/ |
/ |
477,314 |
|
|
POL |
WHB |
1X14 |
Verdinho |
Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
/ |
/ |
/ |
8 |
8 |
|
|
PRT |
ALF |
3X14- |
Imperadores |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV |
214 |
203 |
239,129 |
117,8 |
36,129 |
/ |
A |
/ |
/ |
54,194 |
|
|
PRT |
BUM |
ATLANT |
Espadim-azul |
Oceano Atlântico |
48,6 |
48,6 |
61,673 |
126,9 |
13,073 |
/ |
/ |
3,30 |
/ |
16,373 |
|
|
PRT |
COD |
1/2B. |
Bacalhau |
Zonas I, IIb |
2 449 |
1 946,7 |
1 946,95 |
100,01 |
0,25 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,25 |
|
|
PRT |
GHL |
1N2AB |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
0 |
0 |
1,508 |
/ |
0 |
/ |
/ |
/ |
11,00 |
12,508 |
|
|
PRT |
HAD |
1N2AB |
Arinca |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
0 |
23,93 |
23,926 |
99,98 |
–0,004 |
/ |
/ |
/ |
383,93 |
383,926 |
|
|
PRT |
MAC |
8C3411 |
Sarda |
Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
6 258 |
5 471,5 |
5 472,57 |
100,02 |
1,07 |
/ |
/ |
/ |
/ |
1,07 |
|
|
PRT |
NEP |
08C. |
Lagostins |
Divisão VIIIc |
0 |
0 |
0,963 |
n.d. |
0,963 |
/ |
C |
/ |
/ |
1,444 |
|
|
PRT |
PLE |
8/3411 |
Solha |
Subzonas VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
66 |
64,8 |
71,506 |
110,35 |
6,706 |
/ |
/ |
/ |
/ |
6,706 |
|
|
PRT |
POK |
1N2AB. |
Escamudo |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
0 |
8,16 |
8,16 |
100 |
0 |
/ |
/ |
/ |
223,06 |
223,06 |
|
|
PRT |
POL |
08C. |
Juliana |
Divisão VIIIc |
0 |
0 |
0,043 |
n.d. |
0,043 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,043 |
|
|
PRT |
RED |
N3NL |
Cantarilhos |
NAFO 3LN |
0 |
982,5 |
1 204,691 |
122,61 |
222,191 |
1,4 |
/ |
/ |
/ |
311,067 |
|
|
PRT |
WHM |
ATLANT |
Espadim-branco |
Oceano Atlântico |
21,8 |
21,8 |
26,021 |
119,36 |
4,221 |
/ |
/ |
/ |
/ |
4,221 |
|
|
ROU |
TUR |
F3742C |
Pregado |
Águas da UE no mar Negro |
43,2 |
43,2 |
43,213 |
100,03 |
0,013 |
/ |
/ |
/ |
/ |
0,013 |
|
(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, o Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão (JO L 46 de 16.2.2007, p. 10) e o Regulamento (UE) n.o 165/2011, se for caso disso.
(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca seja inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
(4) A letra «a» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2010, 2011 e 2012. A letra «c» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
(5) Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.
(6) A pedido de Espanha, a restituição das 75,45 toneladas devidas em 2013 será repartida por três anos, correspondendo a cada ano 25,15 toneladas (2013, 2014 e 2015).