ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.069.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 69

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
13 de Março de 2013

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia

1

II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/125/UE

*

Decisão do Conselho, de 25 de fevereiro de 2013, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

4

Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

5

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 217/2013 do Conselho, de 11 de março de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China

11

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 218/2013 da Comissão, de 8 de março de 2013, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cabrito Transmontano (DOP)]

21

Regulamento de Execução (UE) n.o 219/2013 da Comissão, de 12 de março de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23

PT