ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.047.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 47

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
18 de Fevreiro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013)

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 140/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012, relativo à autorização da monensina de sódio como aditivo em alimentos para frangas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV, Bélgica) (1)

18

Regulamento de Execução (UE) n.o 141/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

Regulamento de Execução (UE) n.o 142/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

22

Regulamento de Execução (UE) n.o 143/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de fevereiro de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n.o 620/2009

24

DECISÕES

2012/93/Euratom

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Decisão do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013)

25

2012/94/Euratom

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Decisão do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013)

33

2012/95/Euratom

*

Decisão do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações diretas pelo Centro Comum de Investigação, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013)

40

2012/96/UE

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Decisão do Conselho, de 17 de fevereiro de 2012, que adapta as medidas apropriadas instituídas pela primeira vez pela Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e prorroga o respetivo período de aplicação

47

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Decisão 2012/97/PESC do Conselho, de 17 de fevereiro de 2012, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

50

*

Decisão 2012/98/PESC do Conselho, de 17 de fevereiro de 2012, que altera a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

64

2012/99/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012, relativa às disposições pormenorizadas respeitantes à cobrança de taxas sobre emissões excedentárias de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

69

2012/100/UE

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Decisão da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012, relativa a um método de cobrança de prémios sobre emissões excedentárias de CO2 dos automóveis novos de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

71

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT