ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 166

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
27 de Junho de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 604/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 605/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que estabelece as regras de execução das disposições relativas ao certificado de controlo para importações de países terceiros ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos e nos géneros alimentícios (Versão codificada)  (1)

3

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Regulamento (CE) n.o 606/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 831/2002 que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (1)

16

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Regulamento (CE) n.o 607/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena (1)

18

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Regulamento (CE) n.o 608/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2008/2009

19

Regulamento (CE) n.o 609/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

21

Regulamento (CE) n.o 610/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

23

Regulamento (CE) n.o 611/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

25

Regulamento (CE) n.o 612/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

26

Regulamento (CE) n.o 613/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

27

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Regulamento (CE) n.o 614/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, que proíbe a pesca da bolota nas águas norueguesas da zona CIEM IV pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido

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DIRECTIVAS

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Directiva 2008/59/CE do Conselho, de 12 de Junho de 2008, que adapta a Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

31

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT