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Document L:2008:019:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 19, 23 de Janeiro de 2008


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 19
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    51.o ano
    23 de Janeiro de 2008

    Índice

     

    I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, de que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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