ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 182

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
12 de Julho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 809/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, que altera os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 no respeitante às redes de emalhar de deriva

1

Regulamento (CE) n.o 810/2007 da Comissão, de 11 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

*

Regulamento (CE) n.o 811/2007 da Comissão, de 11 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura

5

*

Regulamento (CE) n.o 812/2007 da Comissão, de 11 de Julho de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de carne de suíno, atribuído aos Estados Unidos da América

7

Regulamento (CE) n.o 813/2007 da Comissão, de 11 de Julho de 2007, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais pedidos de 2 a 6 de Julho de 2007

15

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/43/CE do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a protecção dos frangos de carne (1)

19

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/485/CE

*

Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 2007, que autoriza a Áustria a celebrar um acordo com a Suíça que contém disposições derrogatórias da alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

29

Comissão

2007/486/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, relativa a um procedimento nos termos do artigo 65.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Processo COMP/F/39.234 — Sobretaxa de liga metálica — Readopção) [notificada com o número C(2006) 6765]

31

2007/487/CE

*

Decisão da Comissão, de 6 de Julho de 2007, relativa à atribuição ao Reino Unido de dias no mar suplementares na divisão CIEM VIIe [notificada com o número C(2007) 3212]

33

2007/488/CE

*

Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2007, que, ao abrigo da Directiva 92/119/CEE do Conselho, concede à Itália derrogações aplicáveis ao transporte, nas vias públicas e privadas situadas dentro das zonas de protecção em Cremona, de suínos para abate num matadouro [notificada com o número C(2007) 3314]

34

2007/489/CE

*

Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2007, que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Dinamarca, em 2005, no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença de Newcastle [notificada com o número C(2007) 3315]

36

ACORDOS

Conselho

*

Informação sobre a data da entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

37

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT