Jornal Oficial
da União Europeia

ISSN 1725-2601

L 409
49.o ano
30 de Dezembro de 2006

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) n.º 1966/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção

1

*

Regulamento (CE) n.º 1967/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2847/93 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1626/94

11

*

Regulamento (CE) n.º 1968/2006, do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010)

86

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

2006/1001/CE

*

Decisão n.º 1/2006 do Conselho de Associação UE-Bulgária, de 31 de Maio de 2006, relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.º 3 do Acordo Europeu

97

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Acção Comum 2006/1002/PESC do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que altera a Acção Comum 2001/554/PESC relativa à criação do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia

181

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.