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Official Journal of the European Union, L 337, 05 December 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 337, 05 de Dezembro de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 337, 05 de Dezembro de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 337 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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3 |
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5 |
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12 |
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17 |
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21 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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33 |
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34 |
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43 |
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Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.o 107 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a disposições uniformes para a homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção ( 1 ) |
45 |
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Comissão |
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46 |
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57 |
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Rectificações |
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68 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |