ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 226

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
30 de Agosto de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 997/2007 da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 998/2007 da Comissão, de 28 de Agosto de 2007, que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas CIEM I, II pelos navios que arvoram pavilhão da França

3

*

Regulamento (CE) n.o 999/2007 da Comissão, de 28 de Agosto de 2007, que proíbe a pesca do atum rabilho pelos navios comunitários no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo pelos navios que arvoram pavilhão da Itália

5

*

Regulamento (CE) n.o 1000/2007 da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 831/2002 que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (1)

7

*

Regulamento (CE) n.o 1001/2007 da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que altera os Regulamentos (CE) n.o 800/1999 e (CE) n.o 2090/2002 no respeitante aos controlos no âmbito das restituições à exportação para os produtos agrícolas

9

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Regulamento (CE) n.o 1002/2007 da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2184/96 do Conselho relativo às importações na Comunidade de arroz originário e proveniente do Egipto

15

DIRECTIVAS

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Directiva 2007/53/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (1)

19

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Directiva 2007/54/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico (1)

21

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/593/CE

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Decisão da Comissão, de 27 de Agosto de 2007, relativa à atribuição à Irlanda e ao Reino Unido de dias suplementares no mar para um projecto-piloto sobre dados aperfeiçoados, em conformidade com o anexo II-A do Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho [notificada com o número C(2007) 3983]

28

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO VI DO TRATADO UE

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Regulamento Financeiro aplicável à Eurojust

30

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT