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Document L:2003:192:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 192, 31 de Julho de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 192
46.o ano
31 de Julho de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1348/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 1349/2003 da Comissão, de 29 de Julho de 2003, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 3
*Regulamento (CE) n.o 1350/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 97/95, em relação à campanha de comercialização de 2003/2004, no que se refere à produção de fécula de batata 7
*Regulamento (CE) n.o 1351/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que estabelece as modalidades de gestão da primeira fracção dos contingentes quantitativos aplicáveis em 2004 a certos produtos originários da República Popular da China 8
*Regulamento (Euratom) n.o 1352/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1209/2000 que define os procedimentos destinados a efectuar as comunicações previstas nos termos do artigo 41.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica 15
*Regulamento (CE) n.o 1353/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, relativo à suspensão da pesca do capelim pelos navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro 18
Regulamento (CE) n.o 1354/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 19
Regulamento (CE) n.o 1355/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 21
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/564/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 2003, sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativamente à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis [notificada com o número C(2003) 2626] (1) 23
2003/565/EC
*Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que prorroga o prazo previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 2692] (1) 40
2003/566/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 2003, relativa à contribuição financeira para a realização de acções previstas pelos Estados-Membros para a execução em 2003 dos regimes de controlo, de inspecção e de vigilância aplicáveis à política comum da pesca [notificada com o número C(2003) 2693] 44
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/567/CFSP
*Decisão 2003/567/PESC do Conselho, de 21 de Julho de 2003, que dá execução à Posição Comum 1999/533/PESC do Conselho relativa ao contributo da União Europeia para acelerar a entrada em vigor do Tratado de proibição completa dos ensaios nucleares (CTBT) 53
Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
2003/568/JHA
*Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no sector privado 54
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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