ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 84

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
24 de Março de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 315/2007 do Conselho, de 19 de Março de 2007, que estabelece medidas transitórias derrogando o Regulamento (CE) n.o 2597/97 no que diz respeito ao leite de consumo produzido na Estónia

1

Regulamento (CE) n.o 316/2007 da Comissão, de 23 de Março de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2

*

Regulamento (CE) n.o 317/2007 da Comissão, de 23 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada

4

*

Regulamento (CE) n.o 318/2007 da Comissão, de 23 de Março de 2007, que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena (1)

7

*

Regulamento (CE) n.o 319/2007 da Comissão, de 22 de Março de 2007, que proíbe a pesca do camarão árctico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia

30

*

Regulamento (CE) n.o 320/2007 da Comissão, de 22 de Março de 2007, que proíbe a pesca do verdinho nas águas da CE e nas águas internacionais das zonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Irlanda

32

*

Regulamento (CE) n.o 321/2007 da Comissão, de 23 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 396/92 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

34

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/180/CE

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Decisão do Conselho, de 19 de Março de 2007, que nomeia um membro efectivo italiano e dois membros suplentes italianos para o Comité das Regiões

35

2007/181/CE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Março de 2007, que nomeia um membro suplente neerlandês do Comité das Regiões

36

Comissão

2007/182/CE

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Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2007, relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos [notificada com o número C(2007) 860]  (1)

37

2007/183/CE

*

Decisão da Comissão, de 23 de Março de 2007, que altera a Decisão 2005/760/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade em determinados países terceiros no que diz respeito às importações de aves em cativeiro [notificada com o número C(2007) 1259]  (1)

44

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT