ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 76

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
16 de Março de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 271/2007 da Comissão, de 15 de Março de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 272/2007 da Comissão, de 15 de Março de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Março de 2007

3

Regulamento (CE) n.o 273/2007 da Comissão, de 15 de Março de 2007, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

6

Regulamento (CE) n.o 274/2007 da Comissão, de 15 de Março de 2007, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

10

*

Regulamento (CE) n.o 275/2007 da Comissão, de 15 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1825/2000 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino

12

*

Regulamento (CE) n.o 276/2007 da Comissão, de 15 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 581/2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga, e o Regulamento (CE) n.o 582/2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de leite em pó desnatado

16

Regulamento (CE) n.o 277/2007 da Comissão, de 15 de Março de 2007, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

18

Regulamento (CE) n.o 278/2007 da Comissão, de 15 de Março de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (laranjas)

19

Regulamento (CE) n.o 279/2007 da Comissão, de 15 de Março de 2007, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

20

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/166/CE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Janeiro de 2007, que adopta a lista dos inspectores e meios de inspecção comunitários nos termos do n.o 4 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas

22

2007/167/CE

*

Decisão da Comissão, de 15 de Março de 2007, que derroga às regras de origem definidas na Decisão 2001/822/CE do Conselho no respeitante a determinados produtos da pesca importados de São Pedro e Miquelon [notificada com o número C(2007) 834]  (1)

32

Rectificações

*

Rectificação à Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (JO L 157 de 9.6.2006)

35

*

Rectificação à Directiva 97/2/CE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1997, que altera a Directiva 91/629/CEE relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (JO L 25 de 28.1.1997)

35

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT