ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 221

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
12 de Agosto de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1220/2006 da Comissão, de 11 de Agosto de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 1221/2006 da Comissão, de 11 de Agosto de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

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Regulamento (CE) n.o 1222/2006 da Comissão, de 11 de Agosto de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 944/2006 que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para determinados vinhos em Itália

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Regulamento (CE) n.o 1223/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, que proíbe a pesca de cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha

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Regulamento (CE) n.o 1224/2006 da Comissão, de 11 de Agosto de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

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Directiva 2006/69/CE do Conselho, de 24 de Julho de 2006, que altera a Directiva 77/388/CEE no que se refere a certas medidas destinadas a simplificar o procedimento de cobrança do imposto sobre o valor acrescentado e a lutar contra a fraude ou evasão fiscais e que revoga certas decisões que concedem derrogações

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão n.o 1/2006 do Comité Misto CE-Dinamarca/Ilhas Faroé, de 13 de Julho de 2006, que altera os quadros I e II do anexo ao Protocolo n.o 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro

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Banco Central Europeu

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Orientação do Banco Central Europeu, de 3 de Agosto de 2006, que altera a Orientação BCE/2005/16 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real («TARGET») (BCE/2006/11)

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PT