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Document L:2003:067:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 67, 12 de Março de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1012-9219

    L 67
    46.o ano
    12 de Março de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 443/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    *Regulamento (CE) n.o 444/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 565/80 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 800/1999 e (CE) n.o 2090/2002 no que diz respeito ao pagamento antecipado das restituições à exportação para os produtos agrícolas 3
    *Regulamento (CE) n.o 445/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, relativo à fixação da taxa de câmbio aplicável, para o ano 2003, a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental 6
    Regulamento (CE) n.o 446/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 9
    Regulamento (CE) n.o 447/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 11
    Regulamento (CE) n.o 448/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos 13
    Regulamento (CE) n.o 449/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira 15
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2003/165/EC
    *Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, relativa à criação do Comité dos Serviços Financeiros 17
    Comissão
    2003/166/EC
    *Decisão da Comissão, de 10 de Março de 2003, relativa à não inclusão da substância activa paratião-metilo no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2003) 724] (1) 18
    2003/167/EC
    *Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2003, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos fios de filamentos de acetato de celulose originários da Lituânia e dos Estados Unidos da América e que libera os montantes garantes dos direitos provisórios instituídos 20
    2003/168/EC
    *Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2003, que cria a Administração Energy Star para a Comunidade Europeia 22
    Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
    2003/169/JHA
    *Decisão 2003/169/JAI do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, que determina quais as disposições da Convenção de 1995 relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-Membros da União Europeia e da Convenção de 1996 relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia que constituem um desenvolvimento do acervo de Schengen na acepção do Acordo relativo à associação da República da Islândia e do Reino da Noruega à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen 25
    2003/170/JHA
    *Decisão 2003/170/JAI do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativa à utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros 27
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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