Euroopan unionin oikeus ulottuvillasi
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Asiakirja L:2002:106:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 106, 23 de Abril de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 106
    45.o ano
    23 de Abril de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 686/2002 da Comissão, de 22 de Abril de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    *Regulamento (CE) n.o 687/2002 da Comissão, de 22 de Abril de 2002, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 3
    *Regulamento (CE) n.o 688/2002 da Comissão, de 22 de Abril de 2002, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2301/97 relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos Certificados de Especificidade previsto no Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Panellets) 7
    *Regulamento (CE) n.o 689/2002 da Comissão, de 22 de Abril de 2002, que altera, pela quinta vez, o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97 8
    *Regulamento (CE) n.o 690/2002 do Banco Central Europeu, de 18 de Abril de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2818/98 (BCE/1998/15) relativo à aplicação das reservas mínimas obrigatórias (BCE/2002/3) 9
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2002/307/EC
    *Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução da Decisão 2000/596/CE do Conselho no que se refere aos sistemas de gestão e de controlo e aos procedimentos para a realização de correcções financeiras no âmbito das acções co-financiadas pelo Fundo Europeu para os Refugiados [notificada com o número C(2001) 4372] 11
    2002/308/EC
    *Decisão da Comissão, de 22 de Abril de 2002, que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2002) 1500] (1) 28
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
    Alkuun