32003R0582

Regulamento (CE) n.o 582/2003 da Comissão

de 31 de Março de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 2335/1999 que estabelece a norma de comercialização relativa aos pêssegos e às nectarinas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2335/1999 da Comissão(3) alterado, pelo Regulamento (CE) n.o 46/2003(4), estabeleceu disposições relativas às exigências mínimas de qualidade aplicáveis aos pêssegos e às nectarinas.

(2) Os pêssegos e as nectarinas devem apresentar um desenvolvimento e uma maturação suficientes, a fim de evitar a colocação no mercado de produtos de qualidade não satisfatória.

(3) É, pois, conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 2335/1999.

(4) Atendendo à data de colocação no mercado dos primeiros pêssegos e nectarinas comunitários, o presente regulamento deve entrar em vigor assim que possível.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2335/1999 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

(2) JO L 7 de 11.1.2003, p. 64.

(3) JO L 281 de 4.11.1999, p. 11.

(4) JO L 7 de 11.1.2003, p. 61.

ANEXO

No ponto A (Características mínimas) do título II (Disposições relativas à qualidade) do anexo do Regulamento (CE) n.o 2335/1999, é inserido, a seguir ao segundo parágrafo, o parágrafo seguinte:

"Os pêssegos e as nectarinas devem apresentar um desenvolvimento e uma maturação suficientes.".