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Document 22002X1129(01)

    Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca

    JO L 324 de 29.11.2002, p. 63–63 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    22002X1129(01)

    Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca

    Jornal Oficial nº L 324 de 29/11/2002 p. 0063 - 0063


    Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca

    O Protocolo Complementar do Acordo Europeu com a República Checa, relativo ao regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca, que o Conselho decidiu celebrar em 22 de Outubro de 2002, entrou em vigor a 1 de Novembro de 2002, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 5.o do referido protocolo foram completadas em 29 de Outubro de 2002.

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