21998A0214(01)

ACTA APROVADA entre o Canadá e a Comunidade Europeia relativa à assinatura do acordo sobre normas internacionais de armadilhagem sem crueldade

O CANADÁ E A COMUNIDADE EUROPEIA,

ATENDENDO ao desejo comum de assinar o acordo sobre normas internacionais de armadilhagem sem crueldade (adiante designado «acordo») entre o Canadá, a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia, constante do anexo à presente acta, na sua versão autenticada;

RECONHECENDO o inestimável contributo da Federação da Rússia para as negociações trilaterais e para o êxito da conclusão do acordo; e

CONVICTOS da necessidade de aplicar o acordo entre o Canadá e a Comunidade Europeia o mais brevemente possível;

DESEJOSOS de que a Federação da Rússia participe o mais rapidamente possível como parte no acordo,

CONVIDAM a Federação da Rússia a assinar o acordo logo que lhe seja possível, e

ACORDAM que

- enquanto se aguarda a entrada em vigor do acordo entre as três partes, ele será aplicável entre o Canadá e a Comunidade Europeia, a título bilateral, a partir da data a decidir entre estas últimas partes num prazo de trinta dias a contar da data de depósito dos instrumentos de ratificação, conclusão ou adopção do Canadá e da Comunidade Europeia;

- a versão russa do acordo só será considerada autêntica a partir da data de entrada em vigor do acordo entre as três partes.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997, em dois originais:

Pela Comunidade Europeia

Pelo Governo do Canadá