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Document 52023M11103
Prior notification of a concentration (Case M.11103 – PUBLIC POWER CORPORATION / ENEL ROMANIA) Candidate case for simplified procedure (Text with EEA relevance) 2023/C 204/18
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11103 – PUBLIC POWER CORPORATION / ENEL ROMANIA) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2023/C 204/18
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11103 – PUBLIC POWER CORPORATION / ENEL ROMANIA) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2023/C 204/18
PUB/2023/684
JO C 204 de 12.6.2023, p. 43–43
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
12.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 204/43 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.11103 – PUBLIC POWER CORPORATION / ENEL ROMANIA)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 204/18)
1.
Em 31 de maio de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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— |
Public Power Corporation S.A. («PPC», Grécia), |
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As atividades da Enel S.p.A. («Enel», Itália) na Roménia («Enel Romania»). |
A PPC vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Enel Romania, que consiste nas seguintes entidades (todas constituídas na Roménia): Enel Romania S.A., E-Distributie Muntenia S.A., Enel Energie Muntenia S.A., E-Distributie Dobrogea S.A., E-Distributie Banat S.A., Enel Energie S.A., Enel Green Power Romania S.R.L., Enel X Romania S.R.L., Enel X Way Romania S.R.L e respetivas filiais.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A PPC dedica-se à produção, ao fornecimento e à distribuição de eletricidade, principalmente na Grécia, |
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— |
A Enel Romania dedica-se à produção, à distribuição e ao fornecimento de eletricidade na Roménia, bem como ao fornecimento de gás natural na Roménia e à prestação de serviços conexos. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11103 – PUBLIC POWER CORPORATION / ENEL ROMANIA
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
|
BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).