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Document 52023M11136
Prior notification of a concentration (Case M.11136 – PETRONAS / NPI / CANWIND and NORTHWIND (JVs)) Candidate case for simplified procedure (Text with EEA relevance) 2023/C 204/17
Notificação prévia de uma concentração (Pocesso M.11136 – PETRONAS / NPI / CANWIND and NORTHWIND (JVs)) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2023/C 204/17
Notificação prévia de uma concentração (Pocesso M.11136 – PETRONAS / NPI / CANWIND and NORTHWIND (JVs)) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2023/C 204/17
PUB/2023/696
JO C 204 de 12.6.2023, p. 41–42
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
12.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 204/41 |
Notificação prévia de uma concentração
(Pocesso M.11136 – PETRONAS / NPI / CANWIND and NORTHWIND (JVs))
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 204/17)
1.
Em 2 de junho de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Northland Power International Holdings B.V. («NPIH»), uma filial detida a 100 % pela Northland Power, Inc. («NPI»), |
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Gentari International Renewables Pte. Ltd («GIRPL»), uma filial detida a 100 % pela Gentari Sdn. Bhd. («Gentari»), que, por sua vez, é uma filial detida a 100 % pela Petroliam Nasional Berhad («PETRONAS»), |
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NP Taiwan Project CanWind Holdings B.V. («CanWind») e NP Taiwan Project Northwind Holdings B.V. («Northwind»), duas empresas atualmente detidas a 100 % pela NPI (indiretamente através da NPIH) («JV»). |
A NIP e a PETRONAS vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da CanWind e da NorthWind.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A NPI é um produtor mundial de energia dedicado ao desenvolvimento, construção, propriedade e exploração de ativos de infraestruturas elétricas mundiais limpas e ecológicas na Ásia, na Europa, na América Latina e na América do Norte, |
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A PETRONAS é a empresa nacional de petróleo e gás da Malásia. A Gentari oferece soluções hipocarbónicas através de três pilares fundamentais — energias renováveis, hidrogénio e mobilidade ecológica. |
3.
As atividades das empresas comuns consistirão no desenvolvimento e na construção dos parques eólicos marítimos planeados em Taiwan e, posteriormente, na propriedade e na exploração dos parques eólicos marítimos previstos.
4.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
5.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11136 – PETRONAS / NPI / CANWIND and NORTHWIND (JVs)
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).