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Document 62023TN0024
Case T-24/23: Action brought on 25 January 2023 — UF v Commission
Processo T-24/23: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2023 — UF/Comissão
Processo T-24/23: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2023 — UF/Comissão
JO C 94 de 13.3.2023, pp. 58–59
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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13.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 94/58 |
Recurso interposto em 25 de janeiro de 2023 — UF/Comissão
(Processo T-24/23)
(2023/C 94/70)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: UF (representante: S. Orlandi, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a Decisão de 6 de abril de 2022 de despedir o recorrente; |
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condenar a Comissão Europeia a pagar ao recorrente uma quantia fixada ex aequo et bono pelos danos morais causados, bem como nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
O recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.
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1. |
Primeiro fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação, dos seus direitos de defesa, do dever de solicitude e do princípio da proporcionalidade. |
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2. |
Segundo fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação. |
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3. |
Terceiro fundamento, relativo à violação do artigo 2.o, alínea c), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia. |
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4. |
Quarto fundamento, relativo a um desvio de poder. |