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Document 62022TN0382

    Processo T-382/22: Recurso interposto em 30 de junho de 2022 — Good Services/EUIPO — ITV Studios Global Distribution (EL ROSCO)

    JO C 340 de 5.9.2022, p. 46–47 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    5.9.2022   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 340/46

    Recurso interposto em 30 de junho de 2022 — Good Services/EUIPO — ITV Studios Global Distribution (EL ROSCO)

    (Processo T-382/22)

    (2022/C 340/64)

    Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

    Partes

    Recorrente: Good Services ltd. (Sliema, Malta) (representante: L. Alonso Domingo, advogada)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ITV Studios Global Distribution Ltd (Londres, Reino Unido)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

    Marca controvertida: Marca nominativa EL ROSCO — Marca da União Europeia n.o 13 265 021

    Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 20 de abril de 2022, no processo R 957/2021-1

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    Anular a decisão impugnada e confirmar o registo da marca da União Europeia n.o 13 265 021 para todos os produtos e serviços para os quais foi concedido ou, a título subsidiário, remeter o processo à Câmara de Recurso do EUIPO para nova apreciação do processo, seguindo as indicações do Tribunal Geral.

    —

    Condenar o recorrido no pagamento das despesas efetuadas neste processo e nos processos anteriores no EUIPO.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

    —

    Violação da jurisprudência que interpreta o referido artigo e o conceito de má-fé, bem como do momento em que esta deve ser apreciada.
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