ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 118

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
8 de abril de 2020

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2018-2019
Sessões de 2 a 5 de julho de 2018
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 201 de 14.6.2019 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 3 de julho de 2018

2020/C 118/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre o papel das cidades no quadro institucional da União (2017/2037(INI))

2

2020/C 118/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre a impressão tridimensional, um desafio nos domínios dos direitos de propriedade intelectual e da responsabilidade civil (2017/2007(INI))

10

2020/C 118/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre as violações dos direitos dos povos indígenas do mundo, incluindo a apropriação ilegal de terras (2017/2206(INI))

15

2020/C 118/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre Diplomacia climática (2017/2272(INI))

32

Quarta-feira, 4 de julho de 2018

2020/C 118/05

Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (12543/2017 — C8-0422/2017 — 2017/0238(NLE) — 2017/2269(INI))

43

2020/C 118/06

Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro (10209/1/2012 — C8-0038/2018 — 2010/0310M(NLE))

49

2020/C 118/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, Rumo a uma estratégia externa da UE contra os casamentos precoces e forçados — próximos passos (2017/2275(INI))

57

2020/C 118/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre a definição de PME (2018/2545(RSP))

65

2020/C 118/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre a recomendação da Comissão relativa à decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades jordanas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0798 — 2018/2060(INI))

69

2020/C 118/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre a recomendação da Comissão relativa à decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades turcas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0799 — 2018/2061(INI))

74

2020/C 118/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre a recomendação da Comissão relativa à decisão do Conselho, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Estado de Israel sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades israelitas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0806 — 2018/2062(INI))

79

2020/C 118/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre a recomendação da Comissão relativa à decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Tunísia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades tunisinas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0807 — 2018/2063(INI))

84

2020/C 118/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre a recomendação da Comissão relativa à decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades marroquinas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0808 — 2018/2064(INI))

89

2020/C 118/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre a recomendação da Comissão relativa à decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Libanesa sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades libanesas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0805 — 2018/2065(INI))

94

2020/C 118/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre a recomendação da Comissão relativa à decisão do Conselho, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Árabe do Egito sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades egípcias competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0809 — 2018/2066(INI))

99

2020/C 118/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre a recomendação da Comissão relativa à decisão do Conselho, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades argelinas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo (COM(2017)0811 — 2018/2067(INI))

104

Quinta-feira, 5 de julho de 2018

2020/C 118/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre a crise política na Moldávia na sequência da anulação das eleições autárquicas em Chișinău (2018/2783(RSP))

109

2020/C 118/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre a Somália (2018/2784(RSP))

113

2020/C 118/19

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre o Burundi (2018/2785(RSP))

119

2020/C 118/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre a crise migratória e a situação humanitária na Venezuela e na sua fronteira terrestre com a Colômbia e o Brasil (2018/2770(RSP))

125

2020/C 118/21

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre as orientações para os Estados-Membros evitarem que o auxílio humanitário seja criminalizado (2018/2769(RSP))

130

2020/C 118/22

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre o nível de proteção adequado assegurado pelo escudo de proteção da privacidade UE-EUA (2018/2645(RSP))

133

2020/C 118/23

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre os efeitos negativos da Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro (FATCA) dos EUA em cidadãos da UE e, em particular, em «norte-americanos acidentais» (2018/2646(RSP))

141

2020/C 118/24

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, que contém recomendações à Comissão sobre um estatuto para as empresas sociais e solidárias (2016/2237(INL))

145

RECOMENDAÇÕES

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 4 de julho de 2018

2020/C 118/25

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 4 de julho de 2018, referente às negociações relativas ao Acordo Global UE-Azerbaijão (2017/2056(INI))

158

Quinta-feira, 5 de julho de 2018

2020/C 118/26

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 5 de julho de 2018 referente à 73.a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (2018/2040(INI))

165

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira, 3 de julho de 2018

2020/C 118/27

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação entre a União Europeia, por um lado, e a Agência para a Segurança da Navegação Aérea em África e em Madagáscar (ASECNA), por outro, relativo ao desenvolvimento da radionavegação por satélite e à prestação de serviços conexos na zona de competência da ASECNA, em benefício da aviação civil (11351/2017 — C8-0018/2018 — 2017/0104(NLE))

180

2020/C 118/28

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo dos Estados Unidos da América, por outro (08166/2018 — C8-0259/2018 — 2018/0067(NLE))

181

2020/C 118/29

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho (COM(2018)0008 — C8-0037/2018 — 2018/0003(NLE))

182

2020/C 118/30

Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela França — EGF/2017/009 FR/Air France) (COM(2018)0230 — C8-0161/2018 — 2018/2059(BUD))

208

2020/C 118/31

P8_TA(2018)0275
Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da indústria de defesa da UE (COM(2017)0294 — C8-0180/2017 — 2017/0125(COD))
P8_TC1-COD(2017)0125
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da indústria de defesa da União

213

2020/C 118/32

P8_TA(2018)0276
Estatísticas integradas sobre explorações agrícolas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1166/2008 e (UE) n.o 1337/2011 (COM(2016)0786 — C8-0514/2016 — 2016/0389(COD))
P8_TC1-COD(2016)0389
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1166/2008 e (UE) n.o 1337/2011

215

2020/C 118/33

P8_TA(2018)0277
Notificação de projetos de investimento em infraestruturas energéticas: revogação ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.o 256/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia (COM(2017)0769 — C8-0448/2017 — 2017/0347(COD))
P8_TC1-COD(2017)0347
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.o 256/2014 relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia

216

2020/C 118/34

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre a proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 904/2010 no que diz respeito às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2017)0706 — C8-0441/2017 — 2017/0248(CNS))

217

Quarta-feira, 4 de julho de 2018

2020/C 118/35

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 4 de julho de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/825 a fim de aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral (COM(2017)0825 — C8-0433/2017 — 2017/0334(COD))

237

2020/C 118/36

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom de 20 de setembro de 1976 (09425/2018 — C8-0276/2018 — 2015/0907(APP))

246

2020/C 118/37

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (12543/2017 — C8-0422/2017 — 2017/0238(NLE))

247

2020/C 118/38

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro (10209/1/2012 — C8-0038/2018 — 2010/0310(NLE))

248

2020/C 118/39

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (10670/2017 — C8-0121/2018 — 2017/0137(NLE))

249

2020/C 118/40

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 4 de julho de 2018, sobre o projeto de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o artigo 22.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (10850/2017 — ECB/2017/18 — C8-0228/2017 — 2017/0810(COD))

250

2020/C 118/41

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas, no que respeita a certas disposições em matéria de impostos sobre veículos (COM(2017)0276 — C8-0196/2017 — 2017/0115(CNS))

257

2020/C 118/42

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2018 da União Europeia para o exercício de 2018: inscrição do excedente do exercício de 2017 (09325/2018 — C8-0277/2018 — 2018/2057(BUD))

262

2020/C 118/43

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2018, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2018 da União Europeia para o exercício de 2018, Secção III — Comissão: prorrogação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (09713/2018 — C8-0302/2018 — 2018/2072(BUD))

264

Quinta-feira, 5 de julho de 2018

2020/C 118/44

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Croácia (06986/2018 — C8-0164/2018 — 2018/0806(CNS))

266

2020/C 118/45

P8_TA(2018)0307
Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.o 515/2014, (UE) 2016/399 e (UE) 2016/1624 (COM(2016)0731 — C8-0466/2016 — 2016/0357A(COD))
P8_TC1-COD(2016)0357A
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.o 1077/2011, (UE) n.o 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226

267

2020/C 118/46

P8_TA(2018)0308
Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS): tarefas da Europol ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 para efeitos da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) (COM(2016)0731 — C8-0466/2016 — 2016/0357B(COD))
P8_TC1-COD(2016)0357B
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) N.o 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 para efeitos da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)

269

2020/C 118/47

P8_TA(2018)0309
Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2012/2002, Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013, (UE) n.o 1307/2013, (UE) n.o 1308/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014, (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e Decisão n.o 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0605 — C8-0372/2016 — 2016/0282A(COD))
P8_TC1-COD(2016)0282A
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012

270

2020/C 118/48

P8_TA(2018)0310
Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça, que altera o Regulamento (CE) n.o 1987/2006 e a Decisão 2007/533/JAI do Conselho, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 (COM(2017)0352 — C8-0216/2017 — 2017/0145(COD))
P8_TC1-COD(2017)0145
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de julho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA), que altera o Regulamento (CE) n.o 1987/2006 e a Decisão 2007/533/JAI do Conselho, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1077/2011

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2020/C 118/49

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2018, sobre o mandato para o trílogo sobre o projeto de orçamento para o exercício de 2019 (2018/2024(BUD))

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