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Document L:2021:106:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 106, 26 de março de 2021


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 106
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
26 de março de 2021

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Decisão (UE) 2021/524 do Conselho, de 22 de março de 2021, relativa à assinatura em nome da União do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica do Paquistão ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

1

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/525 da Comissão, de 19 de outubro de 2020, que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas ( 1 )

3

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/526 da Comissão, de 23 de outubro de 2020, que retifica a versão em língua checa do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) ( 1 )

29

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/527 da Comissão, de 15 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão no que diz respeito aos limiares aplicáveis aos relatórios semanais de posição ( 1 )

30

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/528 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao conteúdo das informações mínimas do documento a ser publicado para uma isenção da obrigação de publicar um prospeto relativamente a uma aquisição através de uma oferta pública de troca, a uma fusão ou a uma cisão ( 1 )

32

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/529 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020, que estabelece normas técnicas de regulamentação que alteram o Regulamento Delegado (UE) 2017/583 no que diz respeito à adaptação dos limiares de liquidez e dos percentis de negociação utilizados para determinar o volume específico do instrumento aplicável a certos instrumentos não representativos de capital ( 1 )

47

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/530 da Comissão, de 22 de março de 2021, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

49

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/531 da Comissão, de 22 de março de 2021, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

52

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/532 da Comissão, de 22 de março de 2021, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

55

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/533 da Comissão, de 24 de março de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 na parte respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem para a ovalbumina

58

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2021/534 da Comissão, de 24 de março de 2021, que determina, nos termos do artigo 39.o, n.o 1, da Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a justificação ou não justificação da medida tomada pela Alemanha que proíbe a colocação no mercado de um modelo de ascensor fabricado pela Orona [notificada com o número C(2021) 1863]  ( 1 )

60

 

 

Retificações

 

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/453 da Comissão, de 15 de março de 2021, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de reporte específicos para risco de mercado ( JO L 89 de 16.3.2021 )

71

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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