ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 88

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano
15 de março de 2021

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2021/C 88/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Justiça

2021/C 88/02

Decisão do Tribunal de Justiça de 2 de fevereiro de 2021 relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais

2

Tribunal Geral

2021/C 88/03

Decisão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 relativa às férias judiciais

4

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2021/C 88/04

Processo C-595/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de janeiro de 2021 — The Goldman Sachs Group Inc./Comissão Europeia, Prysmian SpA, Prysmian Cavi e Sistemi Srl [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Repartição do mercado no âmbito de projetos — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 23.o, n.o 2 — Imputabilidade do comportamento infrator de uma sociedade a outra — Presunção de exercício efetivo de uma influência determinante — Entidade que controla 100 % dos direitos de voto associados às ações de outra sociedade»]

5

2021/C 88/05

Processo C-764/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de janeiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo — Espanha) — Ayuntamiento de Pamplona/Orange España SAU («Reenvio prejudicial — Autorização de redes e serviços de comunicações eletrónicas — Encargo municipal sobre a ocupação ou exploração do domínio público — Diretiva 2002/20/CE — Aplicação às empresas que prestam serviços de telefonia fixa e de acesso à Internet — Conceitos de “redes de comunicações eletrónicas” e de “serviço de comunicações eletrónicas” — Artigo 12.o — Encargos administrativos — Artigo 13.o — Taxas relativas aos direitos de utilização e aos direitos de instalação dos recursos — Âmbito de aplicação — Limitações ao exercício do poder de tributação dos Estados-Membros»)

6

2021/C 88/06

Processo C-16/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de janeiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Krakowie — Polónia) — VL/Szpital Kliniczny im. dra J. Babińskiego Samodzielny Publiczny Zakład Opieki Zdrowotnej w Krakowie («Reenvio prejudicial — Política social — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Diretiva 2000/78/CE — Artigo 2.o, n.o 1 e n.o 2, alíneas a) e b) — “Conceito de discriminação” — Discriminação direta — Discriminação indireta — Discriminação em razão de deficiência — Diferença de tratamento num grupo de trabalhadores com deficiência — Atribuição de um complemento salarial aos trabalhadores com deficiência que tenham apresentado, posteriormente a uma data escolhida pelo empregador, uma declaração de deficiência — Exclusão dos trabalhadores com deficiência que tenham apresentado a sua declaração antes dessa data»)

6

2021/C 88/07

Processos apensos C-229/19 e C-289/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de janeiro de 2021 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Gerechtshof te Amsterdam e pelo Gerechtshof Den Haag — Países Baixos) — Dexia Nederland BV/XXX (C-229/19), Z (C-289/19) («Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Artigos 3.o, n.o 1, 4.o, n.o 1, e 6.o, n.o 1 — Apreciação do caráter abusivo das cláusulas contratuais — Cláusula que fixa previamente a vantagem potencial do credor em caso de resolução do contrato — Desequilíbrio significativo entre direitos e obrigações das partes decorrentes do contrato — Data em que o desequilíbrio deve ser apreciado — Declaração do caráter abusivo de uma cláusula — Consequências — Substituição da cláusula abusiva por uma norma supletiva do direito interno»)

7

2021/C 88/08

Processo C-361/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de janeiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven — Países Baixos) — De Ruiter vof / Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit [«Reenvio prejudicial — Política agrícola comum — Regime de apoio aos agricultores — Regulamento (UE) n.o 1306/2013 — Artigo 97.o, n.o 1, e artigo 99.o, n.o 1 — Pagamentos diretos — Reduções e exclusões em caso de incumprimento das regras de condicionalidade — Determinação do ano a ter em conta para determinar a percentagem de redução — Sanções proporcionadas, efetivas e dissuasivas — Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 — Artigo 73.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a)»]

8

2021/C 88/09

Processos apensos C-422/19 e C-423/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de janeiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Johannes Dietrich (C-422/19), Norbert Häring (C-423/19)/Hessischer Rundfunk [«Reenvio prejudicial — Política económica e monetária — Artigo 2.o, n.o 1, e artigo 3.o, n.o 1, alínea c), TFUE — Política monetária — Competência exclusiva da União — Artigo 128.o, n.o 1, TFUE — Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu — Artigo 16.o, primeiro parágrafo — Conceito de “curso legal” — Efeitos — Obrigação de aceitação de notas de banco em euros — Regulamento (CE) n.o 974/98 — Possibilidade de os Estados-Membros preverem limitações aos pagamentos em notas e moedas em euros — Requisitos — Regulamentação regional que exclui o pagamento em numerário de uma taxa de radiodifusão a um organismo regional de direito público de radiodifusão»]

9

2021/C 88/10

Processo C-466/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de janeiro de 2021 — Qualcomm, Inc., Qualcomm Europe, Inc./Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado dos chipsets em banda de base UMTS — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 18.o, n.o 3 — Decisão de pedido de informações — Caráter necessário das informações pedidas — Proporcionalidade — Ónus da prova — Auto-incriminação»]

10

2021/C 88/11

Processo C-649/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de janeiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad — Bulgária) — Processo penal contra IR («Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Diretiva 2012/13/UE — Artigos 4.o a 7.o — Cartas de Direitos que figuram nos anexos I e II — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Direito à informação em processo penal — Carta de Direitos aquando da detenção — Direito de ser informado da acusação contra si formulada — Direito de acesso aos elementos do processo — Pessoa detida com base num mandado de detenção europeu no Estado-Membro de execução»)

10

2021/C 88/12

Processo C-787/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de janeiro de 2021 — Comissão Europeia / República da Áustria [Incumprimento de Estado — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 306.o a 310.o — Regime especial das agências de viagens — Aplicação a todos os tipos de clientes — Legislação nacional que exclui os serviços de viagens prestados a sujeitos passivos que os utilizam por conta da sua empresa — Artigo 73.o — Valor tributável — Determinação de um valor tributável global para grupos de serviços ou para todos os serviços prestados durante o período de tributação — Incompatibilidade]

11

2021/C 88/13

Processo C-266/20 P: Recurso interposto em 15 de junho de 2020 por ZU do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 31 de março de 2020 no processo T-499/19, ZU/SEAE

11

2021/C 88/14

Processo C-390/20 P: Recurso interposto em 17 de agosto de 2020 por HZ, na qualidade de administrador da massa falida da etc-gaming GmbH e OX, na qualidadede administrador da massa falida da Casino-Equipment Vermietungs GmbH do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 16 de junho de 2020 no processo T-803/19, etc-gaming GmbH e Casino-Equipment Vermietungs GmbH/Comissão Europeia

12

2021/C 88/15

Processo C-404/20 P: Recurso interposto em 25 de agosto de 2020 por Brands Up OÜ do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 25 de junho de 2020 no processo T-651/19, Brands Up OÜ/EUIPO

12

2021/C 88/16

Processo C-652/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bucureşti (Roménia) em 2 de dezembro de 2020 — HW, ZF, MZ/Allianz Elementar Versicherungs AG

12

2021/C 88/17

Processo C-657/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 1 de Cazalla de la Sierra (Espanha) em 4 de dezembro de 2020 — Caixabank SA/ZN, SD, AH

13

2021/C 88/18

Processo C-669/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 8 de dezembro de 2020 — Veridos GmbH/Minister für innere Angelegenheiten der Republik Bulgarien, Mühlbauer ID Services GmbH — S&T

13

2021/C 88/19

Processo C-689/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad (Bulgária) em 18 de dezembro de 2020 — «Banka DSK» EAD/RP

14

2021/C 88/20

Processo C-710/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresný súd Bratislava I (Eslováquia) em 29 de dezembro de 2020 — processo penal contra AM

16

2021/C 88/21

Processo C-711/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 31 de dezembro de 2020 — TanQuid Polska Sp. z o.o./Generální ředitelství cel

16

2021/C 88/22

Processo C-720/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Cottbus (Alemanha) em 24 de dezembro de 2020 — RO, legalmente representada/República Federal da Alemanha

17

2021/C 88/23

Processo C-721/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammergericht Berlin (Alemanha) em 30 de dezembro de 2020 — DB Station & Service AG/ODEG Ostdeutsche Eisenbahn GmbH

18

2021/C 88/24

Processo C-1/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Veliko Tarnovo (Bulgária) em 4 de janeiro de 2021 — MC/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Veliko Tarnovo pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite

18

2021/C 88/25

Processo C-7/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bezirksgericht Bleiburg (Áustria) em 8 de janeiro de 2021 — LKW WALTER Internationale Transportorganisation AG/CB e o.

19

2021/C 88/26

Processo C-8/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgerichts Köln (Alemanha) em 8 de janeiro de 2021 — Germanwings GmbH/KV

20

2021/C 88/27

Processo C-9/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 8 de janeiro de 2021 — AX/Deutsche Lufthansa AG

20

2021/C 88/28

Processo C-10/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 8 de janeiro de 2021 — Deutsche Lufthansa AG/TZ

21

2021/C 88/29

Processo C-11/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 8 de janeiro de 2021 — Deutsche Lufthansa AG/IY e TP

21

2021/C 88/30

Processo C-12/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 8 de janeiro de 2021 — Deutsche Lufthansa AG/FL

22

2021/C 88/31

Processo C-17/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) (Letónia) em 11 de janeiro de 2021 — Sabiedrisko pakalpojumu regulēšanas komisija, Ekonomikas ministrija, Finanšu ministrija/SIA GM

22

Tribunal Geral

2021/C 88/32

Processo T-699/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2021 — Polónia/Comissão [«Ambiente — Diretiva 2010/75/UE — Emissões industriais — Decisão de Execução (UE) 2017/1442 — Grandes instalações de combustão — Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) — Artigo 16.o, n.os 4 e 5, TUE — Artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias — Aplicação da lei no tempo — Comitologia»]

25

2021/C 88/33

Processo T-691/18: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2021 — KPN/Comissão («Concorrência — Concentrações — Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE — Mercado relevante — Efeitos verticais — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»)

26

2021/C 88/34

Processo T-9/19: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2021 — ClientEarth/BEI [«Ambiente — Financiamento de uma central elétrica de biomassa na Galiza — Deliberação do Conselho de Administração do BEI que aprova o financiamento — Acesso à justiça em matéria de ambiente — Artigos 9.o e 10.o da Convenção de Aarhus — Artigos 10.o a 12.o do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Pedido de reexame interno — Indeferimento do pedido por inadmissibilidade — Admissibilidade de um fundamento de defesa — Dever de fundamentação — Conceito de ato adotado ao abrigo da legislação ambiental — Conceito de ato que produz efeitos externos juridicamente vinculativos»]

26

2021/C 88/35

Processo T-382/19: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2021 — Turk Hava Yollari/EUIPO — Sky (skylife) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa skylife — Marca nominativa da União Europeia anterior SKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 40/94 [atual artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

27

2021/C 88/36

Processo T-817/19: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2021 — Olimp Laboratories/EUIPO — OmniVision (Hydrovision) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa Hydrovision — Marca nominativa anterior da União Europeia Hylo-Vision — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n .o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

28

2021/C 88/37

Processo T-829/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — Palírna U Zeleného stromu/EUIPO — Bacardi (BLEND 42 VODKA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BLEND 42 VODKA — Marcas nominativa da União Europeia e figurativa internacional anteriores 42 BELOW — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Público pertinente — Semelhança dos produtos e dos serviços — Semelhança dos sinais — Apreciação global do risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

28

2021/C 88/38

Processo T-830/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — Palírna U Zeleného stromu/EUIPO — Bacardi (BLEND 42 VODKA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BLEND 42 VODKA — Marcas nominativa da União Europeia e figurativa internacional anteriores 42 BELOW — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Público pertinente — Semelhança dos produtos e dos serviços — Semelhança dos sinais — Apreciação global do risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

29

2021/C 88/39

Processo T-831/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — Palírna U Zeleného stromu/EUIPO — Bacardi (BLEND 42 FIRST CZECH BLENDED VODKA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BLEND 42 FIRST CZECH BLENDED VODKA — Marcas nominativa da União Europeia e figurativa internacional anteriores 42 BELOW — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Público pertinente — Semelhança dos produtos e dos serviços — Semelhança dos sinais — Apreciação global do risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

30

2021/C 88/40

Processo T-287/20: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2021 — Eggy Food/EUIPO (EGGY FOOD) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa EGGY FOOD — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

30

2021/C 88/41

Processo T-734/19: Despacho do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — Junqueras i Vies/Parlamento («Recurso de anulação — Direito institucional — Deputado do Parlamento — Privilégios e imunidades — Pedido de adoção urgente da iniciativa de confirmar a imunidade de um deputado europeu — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade»)

31

2021/C 88/42

Processo T-533/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2021 — Green Power Technologies/Comissão e Empresa Comum ECSEL [«Processo de medidas provisórias — Convenções de subvenção celebradas no âmbito do sétimo programa-quadro de ações em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (2007-2013) — Reembolso de quantias pagas — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»]

32

2021/C 88/43

Processo T-580/20: Despacho do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — KC/Comissão [«Ação de indemnização — Auxílios de Estado — Denúncia — Não abertura do procedimento formal de exame — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

32

2021/C 88/44

Processo T-761/20: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2020 — European Dynamics Luxembourg/BCE

33

2021/C 88/45

Processo T-765/20: Recurso interposto em 31 de dezembro de 2020 — The Floow/Comissão

33

2021/C 88/46

Processo T-005/21: Recurso interposto em 7 de janeiro de 2021 — Stichting Comité N 65 Ondergronds Helvoirt/AEA

34

2021/C 88/47

Processo T-26/21: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2021 — Apple/EUIPO — Swatch (THINK DIFFERENT)

35

2021/C 88/48

Processo T-27/21: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2021 — Apple/EUIPO — Swatch (THINK DIFFERENT)

36

2021/C 88/49

Processo T-28/21: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2021 — Apple/EUIPO — Swatch (THINK DIFFERENT)

37

2021/C 88/50

Processo T-32/21: Recurso interposto em 22 de janeiro de 2021 — Daw/EUIPO (Muresko)

37

2021/C 88/51

Processo T-41/21: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2021 — QD/Parlamento

38

2021/C 88/52

Processo T-45/21: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2021 — Ciano Trading & Services CT & S e o./Comissão

39

2021/C 88/53

Processo T-46/21: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2021 — El Corte Inglés/EUIPO — Yajun (PREMILITY)

40

2021/C 88/54

Processo T-47/21: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2021 — Cepewa/EUIPO — Out of the blue (LIEBLINGSMENSCH)

41

2021/C 88/55

Processo T-48/21: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2021 — Cepewa/EUIPO — Out of the blue (Lieblingsmensch)

41

2021/C 88/56

Processo T-54/21: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2021 — OHB System/Comissão

42

2021/C 88/57

Processo T-57/21: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2021 — Hungria/Comissão

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2021/C 88/58

Processo T-66/21: Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2021 — Precisis/EUIPO — Easee (EASEE)

44

2021/C 88/59

Processo T-67/21: Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2021 — ultra air/EUIPO — Donaldson Filtration Deutschland (ultrafilter international)

45

2021/C 88/60

Processo T-64/19: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2021 — Entreprise commune ECSEL/Personal Health Institute International

45

2021/C 88/61

Processo T-545/19: Despacho do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2021 — Global Steel Wire e o./Comissão

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2021/C 88/62

Processo T-16/20: Despacho do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — Hub Culture/EUIPO/PayPal (VEN)

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2021/C 88/63

Processo T-166/20: Despacho do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — JD/BEI

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2021/C 88/64

Processo T-478/20: Despacho do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — Bigben Connected/EUIPO — Forsee Power (FORCE POWER)

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