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Document 62020TN0327

    Processo T-327/20: Recurso interposto em 28 de maio de 2020 — Group Nivelles/EUIPO Easy Sanitary Solutions (Sifão de duche)

    JO C 240 de 20.7.2020, p. 32–33 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    20.7.2020   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 240/32

    Recurso interposto em 28 de maio de 2020 — Group Nivelles/EUIPO Easy Sanitary Solutions (Sifão de duche)

    (Processo T-327/20)

    (2020/C 240/42)

    Língua em que o recurso foi interposto: neerlandês

    Partes

    Recorrente: Group Nivelles (Gingelom, Bélgica) (representante: J. A. M. Jonkhout, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Easy Sanitary Solutions BV (Oldenzaal, Países Baixos)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular do modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Modelo controvertido: Modelo comunitário (sifão de duche) — Modelo comunitário n.o 107 834 0025

    Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de março de 2020 no processo R 2664/2017-3

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    declarar nulo, corrigindo a fundamentação, se necessário, o modelo comunitário da Easy Sanitary Solutions BV;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    violação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;

    —

    violação do artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;

    —

    violação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;

    —

    violação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
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