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Document 62017TA0384

    Processo T-384/17: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2018 — Chipre/EUIPO — M. J. Dairies (BBQLOUMI) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia BBQLOUMI — Marca nominativa de certificação do Reino Unido anterior HALLOUMI — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001]»]

    JO C 408 de 12.11.2018, p. 53–53 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    12.11.2018   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 408/53


    Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2018 — Chipre/EUIPO — M. J. Dairies (BBQLOUMI)

    (Processo T-384/17) (1)

    ([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia BBQLOUMI - Marca nominativa de certificação do Reino Unido anterior HALLOUMI - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001]»])

    (2018/C 408/68)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: República de Chipre (representantes: S. Malynicz, QC, V. Marsland, solicitor, e S. Baran, barrister)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Rajh, D. Walicka e D. Gája, agentes)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: M. J. Dairies EOOD (Sófia, Bulgária) (representante: D. Dimitrova, advogado)

    Objeto

    Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de recurso do EUIPO de 10 de abril de 2017 (processo R 496/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a República de Chipre e a M. J. Dairies.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A República de Chipre é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 269, de 14.8.2017.


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