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Document 52018XG0727(01)
Notification by the Netherlands of the application of Article 19(2) of Regulation (EC) No 1008/2008 concerning traffic distribution rules for Schiphol airport and Lelystad Airport (Text with EEA relevance.)
Notificação, pelos Países Baixos, da aplicação do artigo 19.°, alínea 2), do Regulamento (CE) n.° 1008/2008, relativo às regras de distribuição do tráfego entre o aeroporto de Schiphol e o aeroporto de Lelystad (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Notificação, pelos Países Baixos, da aplicação do artigo 19.°, alínea 2), do Regulamento (CE) n.° 1008/2008, relativo às regras de distribuição do tráfego entre o aeroporto de Schiphol e o aeroporto de Lelystad (Texto relevante para efeitos do EEE.)
JO C 265 de 27.7.2018, p. 15–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.7.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 265/15 |
Notificação, pelos Países Baixos, da aplicação do artigo 19.o, alínea 2), do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, relativo às regras de distribuição do tráfego entre o aeroporto de Schiphol e o aeroporto de Lelystad
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2018/C 265/06)
Nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (1), em 12 de julho de 2018 a Comissão recebeu uma notificação dos Países Baixos a respeito um projeto de decreto que estabelece as regras de distribuição do tráfego neerlandês entre o aeroporto de Schiphol e o aeroporto de Lelystad.
As regras propostas, assim que forem adotadas e entrarem em vigor, distribuirão o tráfego entre o aeroporto de Schiphol e o aeroporto de Lelystad com base no seguinte:
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A capacidade no aeroporto de Lelystad será reservada a voos ponto a ponto voluntariamente retirados de Schiphol; |
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Os horários disponíveis no aeroporto de Schiphol, devido à retirada de um voo ponto a ponto, têm de ser utilizados para voos de transferência. |
Em suma, os voos de transferência são voos para destinos que no aeroporto de Schiphol têm uma taxa média de transferência de pelo menos 10 %. Os voos ponto a ponto são voos para destinos que no aeroporto de Schiphol têm uma taxa média de transferência de menos de 10 %.
Os destinos que cumprem esses critérios são especificados nos anexos.
O texto integral pode ser consultado na seguinte hiperligação:
https://ec.europa.eu/transport/modes/air/consultations/2018-schiphol-lelystad-distribution-rules_en
A Comissão convida as partes interessadas a apresentarem as suas observações até 7 de setembro de 2018, enviando-as para o seguinte endereço:
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Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (Unidade E4 — Mercado Interno e Aeroportos) |
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Comissão Europeia |
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Gabinete: DM24 05/84 |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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MOVE-AIR-SERVICES-REGULATION@ec.europa.eu |