30.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/5

1.

associamo-nos à comemoração da assinatura do Tratado de Roma, que constitui um momento crucial para uma ampla reflexão sobre o futuro da União Europeia (UE), e reiteramos que a razão de ser da União é assegurar o respeito pelos direitos fundamentais, a paz, a prosperidade e a estabilidade, e oferecer novas oportunidades à escala da UE para todos os seus cidadãos;

2.

apelamos para uma Europa que seja capaz de reforçar a confiança dos seus cidadãos e de enfrentar melhor os desafios que se avizinham, tanto no interior da UE como a nível mundial, bem como de tomar decisões para uma ação conjunta num espírito de solidariedade, respeitando simultaneamente o princípio da subsidiariedade;

3.

recordamos que a identidade da Europa tem raízes históricas nas suas regiões, cidades e aldeias, e que o contributo dos órgãos de poder local e regional para o processo de integração europeia tem aumentado constantemente em termos económicos, culturais e políticos;

4.

recordamos que o fosso entre os cidadãos e a UE foi reconhecido e abordado há 25 anos no Tratado de Maastricht, que instituiu, entres outras coisas, a cidadania da União Europeia e o Comité das Regiões Europeu. No entanto, o papel das administrações territoriais descentralizadas, previsto no Tratado de Lisboa, continua a ser fundamental para garantir a subsidiariedade e a participação no processo legislativo europeu. Por conseguinte, é essencial melhorar a situação atual, em que os órgãos de poder local e regional continuam, com demasiada frequência, a ser apenas destinatários das políticas europeias, em vez de serem verdadeiros protagonistas da sua elaboração, sobretudo no plano legislativo, apesar do esforço e do empenho político e institucional do Comité das Regiões Europeu na sua relação com as outras instituições da UE;

5.

consideramos que o CR, enquanto assembleia dos representantes regionais e locais da UE, simboliza uma União unida na sua diversidade cultural e linguística num mundo globalizado; estamos firmemente empenhados na promoção da democracia europeia e de uma cidadania ativa, em contribuir para a aplicação dos direitos fundamentais e a proteção das minorias, em reforçar a segurança e promover a igualdade, e em garantir um desenvolvimento harmonioso e sustentável, em consonância com os nossos objetivos de coesão económica, social e territorial;

6.

salientamos a necessidade urgente de reforçar o vínculo democrático entre a União Europeia e os seus cidadãos, assegurando que a União oferece soluções eficazes e rápidas para os principais desafios comuns que os municípios, as regiões e os Estados-Membros não são capazes de resolver sozinhos, ou seja, melhorar a competitividade da UE; reforçar a coesão; tornar a UE um espaço seguro em que a liberdade, a segurança e a justiça são garantidos para todos; dar aos jovens perspetivas concretas de futuro, tanto no plano educativo como profissional; dar resposta à crise de migrantes e refugiados; salvaguardar o espaço Schengen; combater as alterações climáticas e aumentar a resistência às catástrofes; promover uma economia hipocarbónica e apoiar a União da Energia; reforçar o papel da União como protagonista global e, nomeadamente, na prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030; combater o desemprego; lutar contra o terrorismo;

7.

sublinhamos que as «quatro liberdades» do mercado único da UE, a saber, a livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais, representam resultados concretos para os cidadãos da União e um elemento irrenunciável do projeto político europeu; constituem um conjunto indivisível de direitos que não podem ser considerados separadamente, sob pena de relegar para segundo plano valores subjacentes à própria existência da UE; manifestamos, por isso, a nossa apreensão perante as tentativas de alguns Estados-Membros de limitar a sua aplicação, sobretudo em matéria de livre circulação de pessoas;

8.

reiteramos, porém, que o «mercado único» também deve garantir o progresso social e assegurar que as regras das principais liberdades económicas e da concorrência não prevalecem sobre os direitos fundamentais, começando pela luta contra a discriminação, a pobreza e o desemprego;

9.

consideramos que a comemoração do Tratado de Roma deve ser uma oportunidade para granjear a participação direta, a reflexão crítica e o interesse ativo dos cidadãos da União na construção do futuro da UE, tomando as decisões ao nível que lhe esteja mais próximo; estamos convictos de que este deve ser um processo participativo e representativo, em que todos os cidadãos beneficiem de idênticas oportunidades para participar, contribuir e empenhar-se na União. Neste sentido, os órgãos de poder local e regional encontram-se numa posição privilegiada para impulsionar este processo e ajudar a tornar a Europa dos cidadãos uma realidade;

10.

consideramos, em particular, que é importante dispor de uma imagem precisa das aspirações e esperanças dos cidadãos relativamente à UE, por um lado, e das suas preocupações e frustrações, por outro; por conseguinte, acolhemos com agrado o terceiro Relatório de 2017 sobre a Cidadania da UE, que se baseia nas informações fornecidas pelos cidadãos através de inquéritos e de uma consulta pública;

11.

por conseguinte, salientamos que a UE:

12.

a fim de preparar o nosso contributo para os próximos debates políticos sobre o futuro da nossa União, comprometemo-nos a:

13.

salientamos a importância de garantir os direitos dos jovens em toda a Europa. Uma UE mais acessível fomentará o diálogo aberto entre os cidadãos de todas as gerações. No que respeita aos princípios fundamentais da paz e da prosperidade, uma UE atenta e reativa corresponderá às aspirações dos jovens;

14.

encarregamos o nosso presidente de transmitir a presente resolução ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social Europeu e aos parlamentos e governos nacionais e regionais, bem como aos governos locais.