ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 296

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
16 de agosto de 2016

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 296/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

Tribunal Geral

2016/C 296/02

Modo de designação de um juiz que substitui um juiz impedido

2

2016/C 296/03

Composição da Grande Secção

2

2016/C 296/04

Critérios de atribuição dos processos às secções

2

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 296/05

Processo C-608/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de junho de 2016 — Compañía Española de Petróleos (CEPSA), SA/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 81.o CE — Mercado espanhol do betume rodoviário — Repartição do mercado e coordenação dos preços — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral da União Europeia — Duração excessiva do processo na Comissão Europeia — Recurso quanto às despesas»

4

2016/C 296/06

Processo C-616/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de junho de 2016 — Productos Asfálticos (PROAS), SA/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 81.o CE — Mercado espanhol do betume rodoviário — Repartição do mercado e coordenação dos preços — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral da União Europeia — Duração excessiva do processo na Comissão Europeia — Recurso quanto às despesas»

4

2016/C 296/07

Processo C-617/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de junho de 2016 — Repsol Lubricantes y Especialidades, SA, anteriormente Repsol Lubricantes YPF y Especialidades, SA, Repsol Petróleo, SA, Repsol, SA/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 81.o CE — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume rodoviário — Repartição do mercado e coordenação dos preços — Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante (2002) — Ponto 23, alínea b), último parágrafo — Imunidade parcial de coima — Elementos de prova de factos anteriormente desconhecidos pela Comissão Europeia»

5

2016/C 296/08

Processo C-287/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta. Secção) de 9 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Gyulai Törvényszék — Hungria) — Eurospeed Ltd/Szegedi Törvényszék «Reenvio prejudicial — Transportes rodoviários — Regulamento (CE) n.o 561/2006 — Responsabilidade do condutor pelas infrações à obrigação de utilização de tacógrafo»

5

2016/C 296/09

Processo C-332/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Wolfgang und Dr. Wilfried Rey Grundstücksgemeinschaft GbR/Finanzamt Krefeld «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 77/388/CEE — Artigo 17.o, n.o 5, terceiro parágrafo — Âmbito de aplicação — Dedução do imposto pago a montante — Bens e serviços utilizados simultaneamente para operações tributáveis e para operações isentas (bens e serviços de uso misto) — Determinação da afetação dos bens e dos serviços adquiridos para construir, utilizar, conservar e manter um imóvel que servem para realizar, parcialmente, operações que conferem direito à dedução e, parcialmente, operações que não conferem direito à dedução — Alteração da regulamentação nacional que prevê as modalidades de cálculo do pro rata de dedução — Artigo 20.o — Ajustamento das deduções — Segurança jurídica — Confiança legítima»

6

2016/C 296/10

Processo C-470/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de Junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Entidad de Gestión de Derechos de los Productores Audiovisuales (EGEDA), Derechos de Autor de Medios Audiovisuales (DAMA), Visual Entidad de Gestión de Artistas Plásticos (VEGAP)/Administración del Estado, Asociación Multisectorial de Empresas de la Electrónica, las Tecnologías de la Información y la Comunicación, de las Telecomunicaciones y de los contenidos Digitales (AMETIC) «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual e industrial — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 5.o, n.o 2, alínea b) — Direito de reprodução — Exceções e limitações — Cópia privada — Compensação equitativa — Financiamento a cargo do Orçamento Geral do Estado — Admissibilidade — Requisitos»

7

2016/C 296/11

Processo C-479/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Sabine Hünnebeck/Finanzamt Krefeld «Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Artigos 63.o e 65.o TFUE — Imposto sobre as doações — Doação de imóvel situado em território nacional — Legislação nacional que prevê um abatimento mais elevado para os residentes do que para os não residentes — Existência de um regime opcional que permite a qualquer pessoa domiciliada num Estado Membro da União beneficiar do abatimento mais elevado»

8

2016/C 296/12

Processo C-481/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Düsseldorf — Alemanha) — Jørn Hansson/Jungpflanzen Grünewald GmbH «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual e industrial — Proteção comunitária das variedades vegetais — Regulamento (CE) n.o 2100/94 — Infração — Indemnização adequada — Ressarcimento do prejuízo sofrido — Custas judiciais e despesas extrajudiciais»

9

2016/C 296/13

Processo C-586/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Cluj — Roménia) — Vasile Budișan/Administrația Județeană a Finanțelor Publice Cluj «Reenvio prejudicial — Imposições internas — Artigo 110.o TFUE — Imposto cobrado por um Estado-Membro sobre os veículos automóveis por ocasião da primeira matrícula ou da primeira transcrição do direito de propriedade — Neutralidade fiscal entre os veículos automóveis usados provenientes de outros Estados-Membros e os veículos automóveis similares disponíveis no mercado nacional»

10

2016/C 296/14

Processo C-25/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Budapest Környéki Törvényszék — Hungria) — no processo instaurado contra István Balogh «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Direito à interpretação e à tradução — Diretiva 2010/64/UE — Âmbito de aplicação — Conceito de processo penal — Processo, previsto por um Estado-Membro, que visa o reconhecimento de uma decisão em matéria penal de um órgão jurisdicional de outro Estado-Membro e a inscrição no registo criminal da condenação proferida por esse órgão jurisdicional — Custos relativos à tradução dessa decisão — Decisão-Quadro 2009/315/JAI — Decisão 2009/316/JAI»

10

2016/C 296/15

Processo C-47/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Sélina Affum/Préfet du Pas-de-Calais, Procureur général de la Cour d'appel de Douai «Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Diretiva 2008/115/CE — Normas e procedimentos comuns para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular — Detenção — Regulamentação nacional que prevê, em caso de entrada irregular, uma pena de prisão — Situação de “trânsito” — Acordo multilateral de readmissão»

11

2016/C 296/16

Processo C-63/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Den Haag, zittingsplaats 's-Hertogenbosch — Países Baixos) — Mehrdad Ghezelbash/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie «Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.o 604/2013 — Determinação do Estado-Membro responsável pela análise do pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro — Artigo 12.o — Emissão de títulos de residência ou de vistos — Artigo 27.o — Vias de recurso — Alcance da fiscalização jurisdicional»

12

2016/C 296/17

Processo C-69/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — Nutrivet D.O.O.E.L./Országos Környezetvédelmi és Természetvédelmi Főfelügyelőség «Reenvio prejudicial — Ambiente — Resíduos — Transferências — Regulamento (CE) n.o 1013/2006 — Artigo 2.o, ponto 35, alínea g), iii) — Transferência ilegal — Informações erradas ou incoerentes inscritas no documento que figura no anexo VII deste regulamento — Artigo 50.o, n.o 1 — Sanções aplicáveis em caso de infração às disposições do referido regulamento — Proporcionalidade»

13

2016/C 296/18

Processo C-155/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Kammarrätten i Stockholm — Migrationsöverdomstolen — Suécia) — George Karim/Migrationsverket «Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.o 604/2013 — Determinação do Estado Membro responsável pela análise do pedido de asilo apresentado num dos Estados Membros por um nacional de um país terceiro — Artigo 18.o — Retomada a cargo de um requerente de asilo cujo pedido esteja a ser analisado — Artigo 19.o — Cessação da responsabilidade — Ausência do território dos Estados Membros durante um período mínimo de três meses — Novo procedimento de determinação do Estado Membro responsável — Artigo 27.o — Vias de recurso — Alcance da fiscalização jurisdicional»

14

2016/C 296/19

Processo C-158/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Elektriciteits Produktiemaatschappij Zuid-Nederland EPZ NV/Bestuur van de Nederlandse Emissieautoriteit «Reenvio prejudicial — Poluição atmosférica — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Diretiva 2003/87/CE — Conceito de “instalação” — Inclusão do local de armazenamento do combustível — Regulamento (UE) n.o 601/2012 — Conceito de “combustível exportado da instalação”»

14

2016/C 296/20

Processo C-288/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht München — Alemanha) — Medical Imaging Systems GmbH (MIS)/Hauptzollamt München «Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — Pauta aduaneira comum Classificação pautal — Subposição 6211 3310 00 0 — Batas de proteção radiológica»

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2016/C 296/21

Processos apensos C-333/15 e C-334/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de junho de 2016 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — María del Pilar Planes Bresco/Comunidad Autónoma de Aragón «Reenvio prejudicial — Política agrícola comum — Sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Regime de pagamento único — Artigos 43.o e 44.o — Direitos aos pagamentos baseados na superfície — Hectares elegíveis para o benefício da ajuda por superfície — Pastagens permanentes — Regulamentação nacional que submete a elegibilidade das áreas de pastagens permanentes que excedam as superfícies forrageiras inicialmente tomadas em consideração para determinar os direitos de pagamento à condição de serem utilizadas para as necessidades específicas da exploração agrícola relacionadas com a criação de animais»

16

2016/C 296/22

Processos C-78/16 e C-79/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio — Itália) — Giovanni Pesce e o. (C-78/16), Cesare Serinelli e o. (C-79/16)/Presidenza del Consiglio dei Ministri (C-79/16) Presidenza del Consiglio dei Ministri — Dipartimento della Protezione Civile, Commissario Delegato Per Fronteggiare il Rischio Fitosanitario Connesso alla Diffusione della Xylella nel Territorio della Regione Puglia, Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali, Regione Puglia «Reenvio prejudicial — Proteção sanitária dos vegetais — Diretiva 2000/29/CE — Proteção contra a introdução e a propagação na União Europeia de organismos prejudiciais aos vegetais e aos produtos vegetais — Decisão de Execução (UE) 2015/789 — Medidas destinadas a evitar a introdução e a propagação na União Europeia de Xylella fastidiosa (Wells e Raju) — Artigo 6.o, n.o 2, alínea a) — Obrigação de proceder à remoção imediata de vegetais hospedeiros, qualquer que seja o seu estatuto sanitário, num raio de 100 metros em redor dos vegetais infetados — Validade — Artigo 16.o, n.o 3, da Diretiva 2000/29 — Princípio da proporcionalidade — Princípio da precaução — Dever de fundamentação — Direito a indemnização»

17

2016/C 296/23

Processo C-182/16 P: Recurso interposto em 29 de março de 2016 por Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 4 de fevereiro de 2016 no processo T-247/14, Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

18

2016/C 296/24

Processo C-254/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 3 de maio de 2016 — Glencore Grain Hungary Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatóság

19

2016/C 296/25

Processo C-284/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 23 de maio de 2016 — República da Eslováquia/Achmea BV

19

2016/C 296/26

Processo C-286/16: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Cluj (Roménia) em 23 de maio de 2016 — SC Exmitiani SRL/Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Cluj

20

2016/C 296/27

Processo C-294/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Łodzi — Śródmieścia (Polónia) em 25 de maio de 2016 — processo penal contra J. Z.

21

2016/C 296/28

Processo C-315/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria) em 2 de junho de 2016 — Jósef Lingurár/Miniszterelnökséget vezető miniszter

21

2016/C 296/29

Processo C-320/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Lille (França) em 6 de junho de 2016 — processo penal contra a Uber France SAS

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2016/C 296/30

Processo C-329/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 13 de junho de 2016 — Syndicat national de l'industrie des technologies médicales (SNITEM), Philips France/Premier ministre, Ministre des Affaires sociales et de la Santé

22

2016/C 296/31

Processo C-335/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Velikoj Gorici (Croácia) em 15 de junho de 2016 — VG Čistoća d.o.o./Đuro Vladika, Ljubica Vladika

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Tribunal Geral

2016/C 296/32

Processo T-299/16: Recurso interposto em 13 de junho 2016 — Scheffler/EUIPO — Doc Generici (docfauna)

24

2016/C 296/33

Processo T-303/16: Recurso interposto em 14 de junho de 2016 — Novartis Europharm/Comissão

24

2016/C 296/34

Processo T-304/16: Recurso interposto em 15 de junho de 2016 — bet365 Group/EUIPO — Hansen (BET365)

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2016/C 296/35

Processo T-306/16: Recurso interposto em 13 de junho de 2016 — Gamet/EUIPO — «Metal-Bud» Robert Gubała (Door handle)

26

2016/C 296/36

Processo T-309/16: Recurso interposto em 19 de junho de 2016 — Cafés Pont/EUIPO — Giordano Vini (Art’s Café)

27

2016/C 296/37

Processo T-320/16: Recurso interposto em 24 de junho de 2016 — Make up for ever/EUIPO — L'Oréal (MAKE UP FOR EVER)

28

2016/C 296/38

Processo T-321/16: Recurso interposto em 24 de junho de 2016 — Ansell Healthcare Europe/Comissão

29

2016/C 296/39

Processo T-323/16: Recurso interposto em 24 de junho de 2016 — Banco Cooperativo Español/CUR

30

2016/C 296/40

Processo T-330/16: Recurso interposto em 27 de junho de 2016 — Hello Media/EUIPO — Hola (#hello digitalmente diferentes)

31

2016/C 296/41

Processo T-331/16: Recurso interposto em 28 de junho de 2016 — Hello Media/EUIPO — Hola (#hello media group)

32

2016/C 296/42

Processo T-332/16: Recurso interposto em 15 de junho de 2016 — Colgate-Palmolive/EUIPO (360o)

32

2016/C 296/43

Processo T-333/16: Recurso interposto em 15 de junho de 2016 — Colgate-Palmolive/EUIPO (360o)

33

2016/C 296/44

Processo T-335/16: Recurso interposto em 28 de junho de 2016 — Esko-Graphics/Comissão

34

2016/C 296/45

Processo T-336/16: Recurso interposto em 22 de junho de 2016 — Versage 19.69 Abbigliamento Sportivo/EUIPO — Gianni Versace (VERSACE 19.69 ABBIGLIAMENTO SPORTIVO)

35

2016/C 296/46

Processo T-337/16: Recurso interposto em 22 de junho de 2016 — Versace 19.69 Abbigliamento sportivo/EUIPO — Gianni Versace (VERSACCINO)

36

2016/C 296/47

Processo T-343/16: Recurso interposto em 29 de junho de 2016 — Trane/Comissão

37

2016/C 296/48

Processo T-347/16: Recurso interposto em 29 de junho de 2016 — Inox Mare/Comissão

38

2016/C 296/49

Processo T-348/16: Recurso interposto em 27 de junho de 2016 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

39

2016/C 296/50

Processo T-350/16: Recurso interposto em 1 de julho de 2016 — Kinepolis Group/Comissão

39

2016/C 296/51

Processo T-355/16: Recurso interposto em 1 de julho de 2016 — adp Gauselmann/EUIPO (MULTI FRUITS)

40

2016/C 296/52

Processo T-357/16: Recurso interposto em 5 de julho de 2016 — Punch Powertrain/Comissão

41

2016/C 296/53

Processo T-359/16: Recurso interposto em 4 de julho de 2016 — Axel Springer/EUIPO — Stiftung Warentest (TestBild)

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Tribunal da Função Pública

2016/C 296/54

Processo F-69/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 30 de junho de 2016 — Kaufmann/Comissão «Função pública — Segurança social — Regime comum de seguro de doença — Prestações de auxiliares médicos e enfermagem — Autorização prévia — Requisitos — Obrigação de recorrer a prestadores legalmente autorizados a fornecer prestações de auxiliares médicos e enfermagem ou cuidados de nursing — Princípio da não discriminação — Princípio da proteção da confiança legítima — Dever de solicitude — Limites — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Injunção à administração — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.o do Regulamento de Processo»

44

2016/C 296/55

Processo F-26/16: Recurso interposto em 22 de maio de 2016 — ZZ/eu-LISA e Comissão

44

2016/C 296/56

Processo F-27/16: Recurso interposto em 25 de maio de 2016 — ZZ/EASA

45

2016/C 296/57

Processo F-28/16: Recurso interposto em 2 de junho de 2016 — ZZ/Comissão

45

2016/C 296/58

Processo F-30/16: Recurso interposto em 17 de junho de 2016 — ZZ e outros/BEI

46

2016/C 296/59

Processo F-31/16: Recurso interposto em 22 de junho de 2016 — ZZ/CEDEFOP

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2016/C 296/60

Processo F-32/16: Recurso interposto em 23 de junho de 2016 — ZZ/ECDC

47

2016/C 296/61

Processo F-33/16: Recurso interposto em 27 de junho de 2016 — ZZ/Tribunal de Justiça

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PT