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Dokument 52015TA1209(26)
Report on the annual accounts of the Europol Pension Fund for the financial year 2014, together with the Fund’s reply
Relatório sobre as contas anuais do Fundo de Pensões da Europol relativas ao exercício de 2014 acompanhado da resposta do Fundo
Relatório sobre as contas anuais do Fundo de Pensões da Europol relativas ao exercício de 2014 acompanhado da resposta do Fundo
JO C 409 de 9.12.2015, s. 234–237
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.12.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 409/234 |
RELATÓRIO
sobre as contas anuais do Fundo de Pensões da Europol relativas ao exercício de 2014 acompanhado da resposta do Fundo
(2015/C 409/26)
INTRODUÇÃO
1. |
O Fundo de Pensões da Europol (a seguir designado por «Fundo»), sediado em Haia, foi criado pelo artigo 37.o do Apêndice 6 do antigo Estatuto do Pessoal do Serviço Europeu de Polícia, Haia (Europol). As regras aplicáveis à execução do Fundo foram adotadas pelo Ato do Conselho de 12 de março de 1999 (1), alterado pela Decisão do Conselho 2011/400/UE (2). É seu objetivo financiar e pagar as pensões dos membros do pessoal já contratados pela Europol antes de esta se tornar numa agência europeia em 1 de janeiro de 2010. |
INFORMAÇÕES EM APOIO DA DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE
2. |
O método de auditoria adotado pelo Tribunal inclui procedimentos de auditoria analíticos, testes diretos das operações e uma avaliação dos controlos internos do Fundo, completados por provas resultantes dos trabalhos de outros auditores e por um exame das tomadas de posição da gestão. |
DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE
Responsabilidade da gestão
Responsabilidade do auditor
Opinião sobre a fiabilidade das contas
Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas
Ênfase
|
SEGUIMENTO DADO ÀS OBSERVAÇÕES DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
11. |
O anexo apresenta uma síntese das medidas corretivas tomadas em resposta às observações do Tribunal relativas aos exercícios anteriores. |
O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Milan Martin CVIKL, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 8 de setembro de 2015.
Pelo Tribunal de Contas
Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
Presidente
(1) Documento 5397/99 disponível no registo público dos documentos do Conselho: http://register.consilium.europa.eu/
(2) JO L 179 de 7.7.2011, p. 5.
(3) As contas incluem o balanço, as declarações de receitas e despesas, a demonstração dos fluxos de caixa e as notas explicativas.
(4) Artigos 33. o e 43. o do Regulamento (CE, Euratom) n. o 2343/2002 da Comissão (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72).
(5) Em conformidade com o Ato do Conselho de 12 de março de 1999 que adota as regras aplicáveis ao Fundo de Pensões da Europol e a Decisão do Conselho de 28 de junho de 2011 que o altera, as contas são elaboradas com base nas regras contabilísticas dos Países Baixos relativas aos fundos de pensões, nomeadamente a Diretiva 610 relativa às regras de relato financeiro dos Países Baixos, e nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.
(6) N. o 2 do artigo 185. o do Regulamento (CE, Euratom) n. o 1605/2002 do Conselho (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
ANEXO
Seguimento dado às observações dos exercícios anteriores
Ano |
Observação do Tribunal |
Fase da medida corretiva (Concluída/Em curso/Pendente/N/A) |
2012 |
O Estatuto do Pessoal da Europol define a capitalização das contribuições para o regime de pensões pagas pelos funcionários numa taxa anual de 3,5 %. Tendo em conta que as contribuições são pagas mensalmente e podem variar de um mês para o outro, a utilização de uma taxa anual é incorreta, devendo antes ser aplicada uma taxa mensal. Contudo, esta situação não tem qualquer efeito significativo nas contas anuais. |
N/A |
RESPOSTA DO FUNDO
10. |
Na reunião do Conselho de Administração da Europol de 12—13 de maio de 2015, foi decidido, por unanimidade, propor ao legislador a dissolução do Fundo de Pensões da Europol, bem como a redistribuição da reserva geral («excedente») do Fundo aos seus colaboradores. O instrumento jurídico correspondente está atualmente a ser analisado pelas instâncias preparatórias do Conselho. |