i)

gerir algumas ou todas as fases de execução dos programas e estádios do ciclo de vida dos projetos no âmbito do Programa Consumidores 2014-2020, do Programa de Saúde Pública 2014-2020, das medidas de formação no domínio da segurança dos alimentos abrangidas pela Diretiva 2000/29/CE, pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 e pela Decisão C(2014) 1269, pelas ações de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas executadas no mercado interno e nos países terceiros abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 1144/2014, bem como pelo Programa de Saúde Pública 2008-2013, pelo Programa Consumidores 2007-2013, pelas medidas de formação no domínio da segurança dos alimentos abrangidas pela Diretiva 2000/29/CE, pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004, pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2006 e pela Decisão C(2012) 1548 e ainda pela gestão do acordo com a ANEC, regulado pelo Regulamento (UE) n.o 1025/2012. Neste sentido, a Agência é responsável pelo acompanhamento dos projetos, realizando os controlos e os procedimentos de recuperação necessários, bem como efetuando tarefas de execução orçamental que abrangem as receitas e despesas na aceção do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e, em especial:

ii)

no âmbito das ações de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas executadas no mercado interno e nos países terceiros abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 1144/2014, no que se refere a programas simples, efetuando as seguintes tarefas de execução:

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recolha, processamento e divulgação de dados, especialmente compilação, análise e envio à Comissão de todas as informações necessárias para orientar a execução dos programas e para promover a coordenação com outros programas da União Europeia, dos Estados-Membros ou de organizações internacionais;

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contribuição para a avaliação do impacto dos programas e para o acompanhamento do efeito real das medidas no mercado;

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gestão e direção de redes, especialmente no que se refere ao público-alvo (beneficiários, destinatários, projetos, intervenientes);

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organização de reuniões, seminários ou conferências, de formações, das campanhas de informação e de promoção da própria Comissão a favor dos produtos agrícolas;

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contribuição para estudos e avaliações, especialmente para a avaliação anual e/ou intercalar da execução dos programas;

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elaboração de recomendações destinadas à Comissão sobre a execução dos programas e a sua evolução futura;

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planeamento e execução de operações de informação;

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produção de dados globais de controlo e de supervisão;

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participação nos trabalhos preparatórios dos programas de trabalho e das decisões de financiamento.

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Os convites à apresentação de propostas de 2014 foram abertos em 6 de junho de 2014 e encerrados em 25 de setembro de 2014, tendo sido publicados no Jornal Oficial da União Europeia  (1) e nos sítios Internet da Agência (2) e Europa (3).

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Propostas de projetos: foram recomendadas para financiamento 12 das 50 propostas de projetos avaliadas tecnicamente (27,2 %) (excluindo a lista de reserva), num total de 1 1 5 67  617 euros de cofinanciamento da UE proposto. No entanto, as subvenções correspondentes não serão assinadas até ao primeiro trimestre de 2015 devido à publicação tardia dos convites.

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Propostas de subvenções operacionais: foram recomendadas para financiamento 14 das 40 propostas de subvenções operacionais avaliadas tecnicamente, incluindo os acordos-quadro de parceria e as convenções de subvenção específicas correspondentes (28,6 %). No entanto, as subvenções correspondentes não serão assinadas até ao primeiro trimestre de 2015 devido à publicação tardia dos convites. O montante total de cofinanciamento da UE proposto eleva-se a 4 7 17  062 euros.

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Ações conjuntas: o procedimento por negociação para as ações conjuntas foi aberto em 7 de novembro de 2014, com prazo de apresentação de 29 de janeiro de 2015. Espera-se que a totalidade das oito ações conjuntas sejam cofinanciadas, mas as subvenções correspondentes não serão assinadas até ao primeiro trimestre de 2015 devido à publicação tardia do plano de trabalho de 2014. O montante total de cofinanciamento da UE esperado, segundo o plano de trabalho, deverá elevar-se a 1 8 5 93  000 euros.

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Foi elaborada uma lista de reserva única para projetos, que consiste em quatro propostas no valor de 3 9 34  352 euros de cofinanciamento da UE.

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Foram abertos 31 procedimentos de contratação, dos quais seis eram concursos públicos e os restantes solicitações de serviços.

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Em 2014, tendo-lhe sido confiada a execução de partes do programa de trabalho (anual) Consumidores, a Agência lançou dois convites à apresentação de propostas, duas solicitações para apresentação de propostas e 13 procedimentos de contratação pública (que abrangeram um concurso público, um contrato de valor reduzido e um pedido específico de serviços/encomendas).

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Foram concedidas 60 subvenções para intercâmbio de funcionários entre as autoridades competentes dos Estados-Membros, permitindo aos funcionários responsáveis pela aplicação partilhar a sua experiência e conhecimentos sobre a aplicação da Diretiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos e do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor.

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Foi concedida uma subvenção para a execução de ações conjuntas no âmbito da Diretiva relativa à segurança geral dos produtos, que se destinava ao intercâmbio e à aplicação de melhores práticas entre as autoridades competentes dos Estados-Membros participantes, bem como à melhoria da cooperação transfronteiriça.

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Na sequência da adesão da Croácia à UE, foram assinados dois contratos para a organização de uma campanha de informação sobre direitos dos consumidores na Croácia, com o objetivo de informar os cidadãos croatas acerca dos seus novos direitos como consumidores enquanto cidadãos da UE.

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A Agência deu início a procedimentos para a celebração de um acordo-quadro de parceria de três anos (2015-2017) e de uma convenção de subvenção específica para 2015 com a Rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC). O novo procedimento está concebido para garantir maior estabilidade, planeamento estratégico e eficiência da gestão das subvenções da Rede de CEC. A Agência geriu igualmente a primeira fase de um contrato destinado a criar um mecanismo de apoio à Rede de CEC, tendo em vista melhorar a sua visibilidade e o impacto do trabalho coletivo dos CEC. A elaboração de normas de qualidade constitui parte dos serviços e ajudará os CEC a avaliarem o seu desempenho em relação a indicadores previamente definidos.

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Para prosseguir a sua análise dos problemas com que os consumidores se deparam ao adquirir produtos ou serviços, a Agência deu início a vários inquéritos sobre questões ligadas aos consumidores e estudos de mercado que irão dar resposta a um leque de preocupações referentes ao funcionamento do mercado da perspetiva do consumidor em vários domínios, como seguros, escolhas e hábitos alimentares, garantias e obstáculos transfronteiriços ao Mercado Único Digital. Foi lançado um extenso estudo de acompanhamento do mercado, abrangendo 42 mercados diferentes.

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Foi concluído um procedimento de contratação no domínio da segurança dos produtos para investigar os aspetos de segurança das escadas.

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No domínio da cooperação para a proteção dos consumidores, a Agência lançou um procedimento de contratação para um estudo de mercado destinado a recolher dados e analisar situações em que os consumidores da UE são induzidos em testes «gratuitos» ou subscrições enganosas.

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Em 2014, a Agência lançou procedimentos para a celebração de um acordo-quadro de parceria de quatro anos (2015-2018) e de uma convenção de subvenção específica com o BEUC (Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores). O cofinanciamento do BEUC contribuirá para prosseguir a promoção dos interesses dos consumidores europeus no processo das políticas da UE enquanto compradores ou utilizadores de bens e serviços.

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Foram lançados vários procedimentos de contratação para a execução de «Consumer Champion», uma iniciativa para o reforço das capacidades dos profissionais ligados à proteção dos consumidores e «Consumer Classroom», uma plataforma interativa em linha sobre a educação dos consumidores destinada aos professores do ensino secundário.

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A Agência lançou cinco procedimentos de contratação sob a forma de concursos públicos para a organização de cursos de formação destinados a funcionários dos Estados-Membros da UE, dos países candidatos e dos países membros da PEV e às autoridades nacionais da EFTA que estão implicados em atividades oficiais de controlo.

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O objetivo da formação é manter os funcionários a par de todos os aspetos do direito da UE em matéria de alimentos e assegurar que os controlos são efetuados de forma mais uniforme, objetiva e satisfatória em todos os Estados-Membros. A legislação abrangida é vasta, desde a saúde e o bem-estar dos animais até à fitossanidade e à higiene e controlo dos alimentos.

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A Agência efetuou a transferência da primeira para a segunda fase de cinco contratos que decorrem desde 2012 para ministrar cursos de formação sobre 11 matérias diferentes e publicou dois pedidos específicos de serviços para a organização da segunda Conferência sobre o crime alimentar e a participação do Programa BTSF em atividades relacionadas com a Expo 2015 em Milão.

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Prosseguiram os cursos de formação específicos em países terceiros, especialmente países em desenvolvimento, ao abrigo do programa BTSF, que é financiado pelos orçamentos da Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento e da Direção-Geral do Comércio. Estes cursos destinam-se a familiarizar os funcionários de países terceiros implicados nos controlos dos alimentos com as normas e os requisitos de importação da UE.

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Em 2014, a iniciativa BTSF atingiu a taxa de participação definida no início, que se eleva a cerca de 6  000 participantes por ano provenientes dos Estados-Membros. O grau de satisfação global aproxima-se do objetivo pretendido de 85 % e mais de 90 % dos participantes consideraram que os conhecimentos adquiridos eram úteis.