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Document 52015TA1209(07)
Report on the annual accounts of the Consumers, Health and Food Executive Agency for the financial year 2014 together with the Agency’s reply
Relatório sobre as contas anuais da Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação relativas ao exercício de 2014 acompanhado da resposta da Agência
Relatório sobre as contas anuais da Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação relativas ao exercício de 2014 acompanhado da resposta da Agência
JO C 409 de 9.12.2015, p. 56–66
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.12.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 409/56 |
RELATÓRIO
sobre as contas anuais da Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação relativas ao exercício de 2014 acompanhado da resposta da Agência
(2015/C 409/07)
INTRODUÇÃO
1. |
A Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação (a seguir designada por «Agência») foi criada em 1 de janeiro de 2005 (Agência de Execução do Programa de Saúde Pública — PHEA — entre 2005 e 2008, Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores — EAHC — entre 2008 e 2013 e Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação — Chafea — a partir de 1 de janeiro de 2014 (1)). A Agência, sediada no Luxemburgo, foi instituída por um período que termina em 31 de dezembro de 2024. É responsável pela execução do Programa de Saúde Pública da União Europeia, pelo Programa Consumidores e pela Iniciativa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (Better Training for Safer Food, BTSF) (2). |
INFORMAÇÕES EM APOIO DA DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE
2. |
O método de auditoria adotado pelo Tribunal inclui procedimentos de auditoria analíticos, testes diretos das operações e uma avaliação dos controlos-chave dos sistemas de supervisão e de controlo da Agência, completados por provas resultantes dos trabalhos de outros auditores (quando pertinentes) e por um exame das tomadas de posição da gestão. |
DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE
Responsabilidade da gestão
Responsabilidade do auditor
Opinião sobre a fiabilidade das contas
Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas
|
10. |
As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal. |
OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL
11. |
As transições registadas no título III (despesas relacionadas com as operações da Agência) foram elevadas, ascendendo a 0,9 milhões de euros (2013: 1,0 milhão de euros), ou seja, 50 % (2013: 43 %) das dotações autorizadas. Embora um nível tão elevado de transições não respeite o princípio orçamental da anualidade, refere-se a serviços prestados em 2014 (0,6 milhões de euros) e a contratos anuais que abrangem parte de 2015 (0,3 milhões de euros). |
SEGUIMENTO DADO ÀS OBSERVAÇÕES DO EXERCÍCIO ANTERIOR
12. |
O anexo I apresenta uma síntese das medidas corretivas tomadas em resposta às observações do Tribunal relativas ao exercício anterior. |
O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Milan Martin CVIKL, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 8 de setembro de 2015.
Pelo Tribunal de Contas
Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
Presidente
(1) Decisão 2013/770/UE da Comissão (JO L 341 de 18.12.2013, p. 69).
(2) O anexo II indica sucintamente as competências e atividades da Agência, sendo apresentado a título informativo.
(3) As demonstrações financeiras incluem o balanço e a demonstração de resultados financeiros, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração da variação da situação líquida, bem como uma síntese das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.
(4) Os relatórios de execução orçamental incluem a conta de resultados da execução orçamental, os relatórios e as notas à execução orçamental.
(5) Artigos 38.o-42.o do regulamento financeiro da Agência.
(6) As regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, quando pertinente, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.
(7) Artigos 87o-92o do regulamento financeiro da Agência.
ANEXO I
Seguimento dado às observações do exercício anterior
Ano |
Observações do Tribunal |
Fase da medida corretiva (Concluída/Em curso/Pendente/N/A) |
2013 |
Dos 1,1 milhões de euros transitados de 2012, 0,23 milhões de euros (21 %) foram anulados em 2013. Um nível tão elevado de anulações revela insuficiências da programação orçamental, especialmente na previsão dos custos das reuniões com participantes externos. |
N/A |
2013 |
O nível global de dotações autorizadas foi relativamente baixo (94 %). Em 2013, as taxas de pagamento das dotações autorizadas foram satisfatórias nos Títulos I e II, situando-se nos 97 % e 87 % respetivamente. Embora as transições sejam elevadas no Título III, com um valor de 1 milhão de euros (43 % das dotações autorizadas), refletem o caráter plurianual das atividades da Agência e os pagamentos foram planeados e efetuados de acordo com as necessidades operacionais. |
N/A |
ANEXO II
Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação (Luxemburgo)
Competências e atividades
Domínios de competência da União segundo o Tratado (Artigos 168.o e 169o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) |
Na definição e execução de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde. A ação da União, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afeções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde humana. Esta ação abrangerá a luta contra os grandes flagelos, fomentando a investigação sobre as respetivas causas, formas de transmissão e prevenção, bem como a informação e a educação sanitária e a vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, o alerta em caso de tais ameaças e o combate contra as mesmas. A ação da União será complementar da ação empreendida pelos Estados-Membros na redução dos efeitos nocivos da droga sobre a saúde, nomeadamente através da informação e da prevenção. A fim de promover os interesses dos consumidores e assegurar um elevado nível de defesa destes, a União contribuirá para a proteção da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores, bem como para a promoção do seu direito à informação, à educação e à organização para a defesa dos seus interesses. |
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Competências da Agência |
Objetivos
Atribuições A Agência é responsável pela execução das seguintes tarefas relacionadas com os programas, tal como definidas no ato que a institui como no ato de delegação, com a última redação que lhe foi dada em 17 e 19 de dezembro de 2014:
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Governação |
Comité de Direção Composto por cinco membros nomeados pela Comissão Europeia. Os membros do Comité de Direção são nomeados por dois anos. Adota o programa de trabalho anual da Agência, mediante aprovação da Comissão Europeia. Além disso, adota o orçamento de funcionamento da Agência e o seu relatório anual de atividades. Diretor Nomeado pela Comissão Europeia por quatro anos. Auditoria externa Tribunal de Contas Europeu. Autoridade de quitação Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. |
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Meios colocados à disposição da Agência em 2014 (2013) |
Orçamento definitivo O orçamento de funcionamento da Agência relativo a 2014 ascendeu a 7,25 (7,23) milhões de euros. Efetivos em 31 de dezembro de 2014 Em 31 de dezembro de 2014, a Agência contava com 48 (50) funcionários, dos quais 12 (11) agentes temporários e 38 (38) agentes contratuais. |
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Atividades e serviços fornecidos em 2014 |
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(1) JO C 171 de 6.6.2014, p. 10.
(2) http://ec.europa.eu/chafea/health/projects.html e http://ec.europa.eu/chafea/health/grants.html
(3) http://ec.europa.eu/health/programme/how_does_it_work/call_for_proposals/index_en.htm
Fonte: anexo fornecido pela Agência.
RESPOSTA DA AGÊNCIA
11. |
A Agência aceita as observações do Tribunal. A Agência prosseguirá os seus esforços no sentido de reduzir as transições registadas no título III (Despesas relacionadas com as operações da Agência) através de um planeamento antecipado e de uma monitorização atenta dos contratos. |