This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62014TA0591
Case T-591/14: Judgment of the General Court of 25 September 2015 — BSH v OHIM (PerfectRoast) (Community mark — Application for Community word mark PerfectRoast — Refusal of registration — Absolute grounds for refusal — Descriptive character — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EC) No 207/2009 — Obligation to state reasons — Article 75 of Regulation No 207/2009)
Processo T-591/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2015 — BSH/IHMI (PerfectRoast) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PerfectRoast — Recusa do registo — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)
Processo T-591/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2015 — BSH/IHMI (PerfectRoast) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PerfectRoast — Recusa do registo — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)
JO C 389 de 23.11.2015, p. 53–53
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
23.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 389/53 |
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2015 — BSH/IHMI (PerfectRoast)
(Processo T-591/14) (1)
((«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PerfectRoast - Recusa do registo - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»))
(2015/C 389/59)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente(s): BSH (Munique, Alemanha) (representante: S. Biagosch, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 16 de junho de 2014 (processo R 359/2014-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PerfectRoast.
Dispositivo
|
1) |
A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 16 de junho de 2014 (processo R 359/2014-5) é anulada na medida em que negou provimento ao recurso da decisão do examinador de indeferir o pedido de registo da marca comunitária PerfectRoast para os produtos «aquecedores de água», «aquecedores de imersão» e «aparelhos para cozinhar ovos». |
|
2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
|
3) |
Cada parte suportará as suas próprias despesas. |