ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 129

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
28 de abril de 2014

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 129/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia JO C 112 de 14.4.2014

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 129/02

Processo C-337/12 P a C-340/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de março de 2014 — Pi-Design AG, Bodum France SAS, Bodum Logistics A/S/Yoshida Metal Industry Co. Ltd, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Registo de sinais constituídos por uma superfície coberta por pintas pretas — Declaração de nulidade — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii) — Desvirtuação dos elementos de prova)

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2014/C 129/03

Processos apensos C-409/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Patent- und Markensenat — Áustria) — Backaldrin Österreich The Kornspitz Company GmbH/Pfahnl Backmittel GmbH «Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 12, n.o 2, alínea a) — Caducidade — Marca que, em virtude da atividade ou inatividade do seu titular, se tornou na designação usual no comércio de um produto ou serviço para o qual foi registada — Perceção do sinal nominativo “KORNSPITZ” pelos vendedores e pelos utilizadores finais — Perda do caráter distintivo do ponto de vista apenas dos utilizadores finais»

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2014/C 129/04

Processo C-458/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Tribunale di Trento — Itália) — Lorenzo Amatori e o./Telecom Italia SpA, Telecom Italia Information Technology Srl «Reenvio prejudicial — Política social — Transferência de empresas — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Diretiva 2001/23/CE — Transferência das relações laborais em caso de cessão convencional de uma parte de estabelecimento que não pode ser identificada como uma entidade autónoma anterior»

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2014/C 129/05

Processo C-595/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio — Itália) — Loredana Napoli/Ministero della Giustizia — Dipartimento Amministrazione Penitenziaria «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2006/54/CE — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional — Curso de formação para aquisição do estatuto de funcionário — Exclusão por ausência prolongada — Ausência por licença de maternidade»

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2014/C 129/06

Processos apensos C-606/12 e C-607/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Commissione tributaria provinciale Genova — Itália) — Dresser Rand SA/Agenzia delle Entrate Direzione Provinciale Ufficio Controlli «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 17.o, n.o 2, alínea f) — Condição relativa à reexpedição de um bem para um Estado-Membro a partir do qual tinha sido inicialmente expedido ou transportado»

5

2014/C 129/07

Processo C-206/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia — Itália) — Cruciano Siragusa/Regione Sicilia- Soprintendenza Beni Culturali e Ambientali di Palermo (Reenvio prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Princípios gerais do direito da União — Aplicação do direito da União — Âmbito de aplicação do direito da União — Nexo de ligação suficiente — Inexistência — Incompetência do Tribunal de Justiça)

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2014/C 129/08

Processo C-650/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal d'instance et de proximité de Bordeaux (França) em 9 de dezembro de 2013 — Thierry Delvigne/Commune de Lesparre Médoc, Préfet de la Gironde

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2014/C 129/09

Processo C-661/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 13 de dezembro de 2013 — Astellas Pharma Inc./Polpharma SA Pharmaceutical Works

7

2014/C 129/10

Processo C-6/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 9 de janeiro de 2014 — Wucher Helicopter GmbH, Euro-Aviation Versicherungs AG/Fridolin Santer

8

2014/C 129/11

Processo C-10/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 13 de janeiro de 2014 — J.B.G.T. Miljoen/Staatssecretaris van Financiën

9

2014/C 129/12

Processo C-14/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 15 de janeiro de 2014 — X/Staatssecretaris van Financiën

9

2014/C 129/13

Processo C-17/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 16 de janeiro de 2014 — Société Générale SA/Staatssecretaris van Financiën

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2014/C 129/14

Processo C-20/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht (Alemanha) em 17 de janeiro de 2014 — BGW Marketing- & Management-Service GmbH/Bodo Scholz

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2014/C 129/15

Processo C-62/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverfassungsgericht (Alemanha) em 10 de fevereiro de 2014 — Peter Gauweiler e o.

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2014/C 129/16

Processo C-65/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Nivelles (Bélgica) em 10 de fevereiro de 2014 — Charlotte Rosselle/Institut national d'assurance maladie-invalidité (INAMI), Union nationale des mutualités libres (UNM Libres)

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2014/C 129/17

Processo C-84/14 P: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2014 pela Forgital Italy SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção), em 4 de dezembro de 2013, no processo T-438/10, Forgital Italia SpA/Conselho da União Europeia

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2014/C 129/18

Processo C-100/14 P: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2014 pela European Medical Association Asbl (EMA) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 11 de dezembro de 2013 no processo T-116/11, European Medical Association/Comissão Europeia

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2014/C 129/19

Processo C-113/14: Recurso interposto em 10 de março de 2014 — República Federal da Alemanha/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

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Tribunal Geral

2014/C 129/20

Processo T-592/10: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — El Corte Inglés/IHMI — Technisynthese (BTS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BTS — Marcas figurativas comunitárias e nacionais anteriores TBS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2014/C 129/21

Processos apensos T-102/11 e T-369/12 a T-371/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — American Express Marketing & Development/IHMI (IP ZONE) «Marca comunitária — Pedidos de registo de marcas nominativas comunitárias IP ZONE, EUROPE IP ZONE, IP ZONE EUROPE e EUROPEAN IP ZONE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamneto (CE) n.o 207/2009»

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2014/C 129/22

Processo T-202/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Al Assad/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Inscrição de um particular nas listas das pessoas visadas — Ligações pessoais com membros do regime — Direitos de defesa — Processo equitativo — Dever de fundamentação — Ónus da prova — Direito a uma tutela jurisdicional efetiva — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Direito à vida privada»)

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2014/C 129/23

Processo T-315/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Tubes Radiatori SRL/IHMI «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um radiador de aquecimento — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter singular — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Saturação da área de conhecimento — Dever de fundamentação»

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2014/C 129/24

Processo T-348/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Globosat Programadora/IHMI — Sport TV Portugal (SPORT TV INTERNACIONAL) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SPORT TV INTERNACIONAL — Marca figurativa nacional anterior SPORTV — Motivo relativo de recusa — Prova de utilização da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

19

2014/C 129/25

Processo T-381/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Borrajo Canelo/IHMI — Tecnoazúcar (PALMA MULATA) [«Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária PALMA MULATA — Uso sério — Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo»]

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2014/C 129/26

Processo T-430/12: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de março de 2014 — Heinrich/IHMI — Comissão (European Network Rapid Manufacturing) [«Marca comunitária — Declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária European Network Rapid Manufacturing — Motivo absoluto de recusa — Imitação do símbolo de uma organização internacional intergovernamental — Artigo 7.o , n.o 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 6.o ter da convenção de Paris»]

20

2014/C 129/27

Processo T-373/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — FK/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Prorrogação do contrato — Inadmissibilidade manifesta do recurso em primeira instância — Direito a ser ouvido — Carácter separável do aditamento relativo à prorrogação do contrato») ( *1 )

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2014/C 129/28

Processo T-41/14: Recurso interposto em 15 de janeiro de 2014 — Argo Development and Manufacturing/IHMI — Clapbanner (Artigos publicitários)

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2014/C 129/29

Processo T-43/14: Recurso interposto em 13 de janeiro de 2014 — Heidrick & Struggles International/IHMI (THE LEADERSHIP COMPANY)

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2014/C 129/30

Processo T-53/14: Ação proposta em 20 de janeiro de 2014 — Ludwig-Bölkow-Systemtechnik/Comissão

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2014/C 129/31

Processo T-56/14: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2014 — Evyap/IHMI — Megusta Trading (DURU)

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2014/C 129/32

Processo T-58/14: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2014 — Stührk Delikatessen Import/Comissão

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2014/C 129/33

Processo T-59/14: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2014 — Blackrock/IHMI (INVESTING FOR A NEW WORLD)

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2014/C 129/34

Processo T-61/14: Recurso interposto em 28 de janeiro de 2014 — Monster Energy/IHMI — Balaguer (icexpresso + energy coffee)

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2014/C 129/35

Processo T-68/14: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2014 –Post Bank Iran/Conselho

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2014/C 129/36

Processo T-71/14: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2014 — Swatch/IHMI — Panavision Europe (SWATCHBALL)

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2014/C 129/37

Processo T-87/14: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2014 — Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o./Conselho

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2014/C 129/38

Processo T-97/14: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2014 — Harry’s New York Bar/IHMI — Harrys Pubar (HARRY’S NEW YORK BAR)

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2014/C 129/39

Processo T-107/14: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2014 — República Helénica/Comissão

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2014/C 129/40

Processo T-116/14: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — Bunge Argentina/Conselho

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2014/C 129/41

Processo T-123/14: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — BSH Bosch und Siemens Hausgeräte/IHMI — Arçelik (AquaPerfect)

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2014/C 129/42

Processo T-145/14: Recurso interposto em 3 de março de 2014 — adidas/IHMI — Shoe Branding Europe (símbolo de duas linhas paralelas)

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Tribunal da Função Pública

2014/C 129/43

Processo F-128/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de março de 2014 — CR/Parlamento (Função pública — Remuneração — Prestações familiares — Abono para filhos a cargo — Repetição do indevido — Intenção de induzir a administração em erro — Prova — Inoponibilidade à administração do prazo quinquenal para apresentar o pedido de repetição do indevido — Exceção de ilegalidade — Procedimento pré-contencioso — Regra de concordância — Exceção de ilegalidade alegada pela primeira vez durante o recurso — Admissibilidade)

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2014/C 129/44

Processo F-77/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 5 de março de 2014 — DC/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Invalidez — Prestações de invalidez — Cálculo dos juros — Pedido de indemnização — Inadmissibilidade manifesta)

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2014/C 129/45

Processo F-119/13: Recurso interposto em 11 de dezembro de 2013 — ZZ/Comissão

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2014/C 129/46

Processo F-125/13: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2013 — ZZ/IHMI

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Retificações

2014/C 129/47

Retificação da comunicação publicada no Jornal Oficial no processo T-689/13 («Jornal Oficial da União Europeia» C 85 de 22 de março de 2014, página 21 )

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