This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52015XC0807(04)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty (General Block Exemption Regulation)Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE (Regulamento geral de isenção por categoria)Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE (Regulamento geral de isenção por categoria)Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 259 de 7.8.2015, p. 13–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
7.8.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 259/13 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2015/C 259/03)
|
Número do auxílio |
SA.33235 (2011/X) |
||||
|
Estado-Membro |
Itália |
||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
|
||||
|
Designação da região (NUTS) |
— |
||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Título da medida de auxílio |
Aiuto a favore della ricerca industriale e precompetitiva e misure di formazione generale |
||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Decreto ministeriale di applicazione del Decreto legislativo 27 luglio 1999, n. 297 «Riordino della disciplina e snellimento delle procedure per il sostegno della ricerca scientifica e tecnologica, per la diffusione delle tecnologie, per la mobilità dei ricercatori» |
||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
|
||||
|
Duração |
a partir de 24.06.2011 |
||||
|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||||
|
Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 39,5 (em milhões) |
||||
|
Para garantias |
— |
||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
|
||||
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||
|
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
70 % |
20 % |
|||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.miur.it/0006Menu_C/0012Docume/0098Normat/0070Riordi_cf3.htm