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Document L:2012:167:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 167, 27 de junho de 2012


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    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2012.167.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 167
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    55.o ano
    27 de Junho de 2012

    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1)

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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