ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 315

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
15 de setembro de 2014

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 315/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 315/02

Processos apensos C-141/12 e C-372/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Middelburg, Raad van State — Países Baixos) — Y.S. (C-141/12), Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel (C-372/12)/Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel (C-141/12), M S (C-372/12) («Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Diretiva 95/46/CE — Artigos 2.o, 12.o e 13.o — Conceito de “dados pessoais” — Alcance do direito de acesso da pessoa em causa — Dados relativos ao requerente de uma autorização de residência e análise jurídica que figuram num documento administrativo preparatório da decisão — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 8.o e 41.o»)

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2014/C 315/03

Processo C-295/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de julho de 2014 — Telefónica SA, Telefónica de España SAU/Comissão Europeia, France Telecom España, SA, Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc Consumo), European Competitive Telecommunications Association (Artigo 102.o TFUE — Abuso de posição dominante — Mercados espanhóis de acesso à Internet de banda larga — Compressão das margens — Artigo 263.o TFUE — Fiscalização da legalidade — Artigo 261.o TFUE — Competência de plena jurisdição — Artigo 47.o da Carta — Princípio da proteção jurisdicional efetiva — Fiscalização de plena jurisdição — Montante da coima — Princípio da proporcionalidade — Princípio da não discriminação)

3

2014/C 315/04

Processo C-335/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de julho de 2014 — Comissão Europeia/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Recursos próprios — Cobrança a posteriori de direitos de importação — Responsabilidade financeira dos Estados-Membros — Existências excedentárias de açúcar não exportadas»)

3

2014/C 315/05

Processo C-358/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 10 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Itália) — Consorzio Stabile Libor Lavori Pubblici/Comune di Milano («Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Contratos que não atingem o limiar previsto na Diretiva 2004/18/CE — Artigos 49.o TFUE e 56.o TFUE — Princípio da proporcionalidade — Condições de exclusão de um processo de adjudicação — Critérios de seleção qualitativa relativos à situação pessoal do proponente — Obrigações relativas ao pagamento das contribuições para a segurança social — Conceito de “infração grave” — Diferença entre os montantes devidos e os montantes pagos superior a 100 euros e a 5 % dos montantes devidos»)

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2014/C 315/06

Processo C-421/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de julho de 2014 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Proteção dos consumidores — Práticas comerciais desleais — Diretiva 2005/29/CE — Harmonização completa — Exclusão das profissões liberais, dos dentistas e dos fisioterapeutas — Modalidades de anúncio de reduções de preços — Limitação ou proibição de certas formas de atividades de venda ambulante)

5

2014/C 315/07

Processo C-472/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Panasonic Italia SpA, Panasonic Marketing Europe GmbH, Scerni Logistics S.r.l./Agenzia delle Dogane di Milano (Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posições 8471 e 8528 — Ecrãs de plasma — Funcionalidade de ecrã de computador — Funcionalidade potencial de ecrã de televisão, após inserção de uma placa de vídeo)

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2014/C 315/08

Processo C-553/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de julho de 2014 — Comissão Europeia/Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI), República Helénica, Energeiaki Thessalonikis AE, Elliniki Energeia kai Anaptyxi AE (H.E. & D.S.A.) («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Artigos 82.o CE e 86.o, n.o 1, CE — Manutenção dos direitos privilegiados atribuídos pela República Helénica a favor de uma empresa pública para a extração e a exploração de jazidas de lenhite — Exercício desses direitos — Vantagem concorrencial nos mercados do fornecimento de lenhite e grossista de eletricidade — Manutenção, extensão ou reforço de uma posição dominante»)

6

2014/C 315/09

Processo C-554/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de julho de 2014 — Comissão Europeia/Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI), República Helénica «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Artigo 86.o, n.o 3, CE — Manutenção dos direitos privilegiados atribuídos pela República Helénica a favor de uma empresa pública para a extração e a exploração de jazidas de lenhite — Infração — Decisão — Incompatibilidade com o direito da União — Decisão posterior — Implementação de medidas específicas — Solução para os efeitos anticoncorrenciais da infração — Recurso de anulação»

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2014/C 315/10

Processo C-600/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de julho de 2014 — Comissão Europeia/República Helénica «Incumprimento de Estado — Ambiente — Gestão de resíduos — Diretivas 2008/98/CE, 1999/31/CE e 92/43/CEE — Aterro de resíduos na ilha de Zaquintos — Parque nacional marítimo de Zakinthos — Rede Natura 2000 — Tartaruga marinha Caretta caretta — Prorrogação do prazo de validade de cláusulas ambientais — Inexistência de plano de ordenação — Exploração de um aterro — Disfuncionalidades — Saturação do aterro — Infiltração de lixiviados — Cobertura insuficiente e dispersão dos resíduos — Alargamento do aterro»

7

2014/C 315/11

Processo C-48/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Østre Landsret — Dinamarca) — Nordea Bank Danmark A/S/Skatteministeriet (Legislação fiscal — Liberdade de estabelecimento — Imposto nacional sobre os lucros — Tributação dos grupos — Tributação da atividade de estabelecimentos estáveis estrangeiros de sociedades residentes — Prevenção da dupla tributação por imputação do imposto (método da imputação) — Reintegração das perdas anteriormente deduzidas em caso de cessão do estabelecimento estável a uma sociedade do mesmo grupo sobre a qual o Estado-Membro considerado não exerce o seu poder de tributação)

8

2014/C 315/12

Processos apensos C-58/13 e C-59/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de julho de 2014 (pedidos de decisão prejudicial do Consiglio Nazionale Forense — Itália) — Angelo Alberto Torresi (C-58/13), Pierfrancesco Torresi (C-59/13)/Consiglio dell’Ordine degli Avvocati di Macerata (Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Acesso à profissão de advogado — Possibilidade de recusar a inscrição no registo da Ordem dos Advogados aos nacionais de um Estado-Membro que obtiveram a qualificação profissional de advogado noutro Estado-Membro — Abuso de direito)

9

2014/C 315/13

Processo C-83/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Arbetsdomstolen — Suécia) — Fonnship A/S, Svenska Transportarbetareförbundet/Svenska Transportarbetareförbundet, Fonnship A/S, Facket för Service och Kommunikation (SEKO) (Transportes marítimos — Livre prestação de serviços — Regulamento (CEE) n.o 4055/86 — Aplicabilidade aos transportes efetuados de ou para Estados partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) em navios que arvoram pavilhão de um país terceiro — Ações sindicais levadas a cabo em portos desse Estado a favor de nacionais de países terceiros que trabalham nesses navios — Irrelevância da nacionalidade desses trabalhadores e desses navios na aplicabilidade do direito da União)

9

2014/C 315/14

Processo C-126/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de julho de 2014 — BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c) — Caráter descritivo — Recusa do registo da marca nominativa ecoDoor — Característica de uma parte do produto)

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2014/C 315/15

Processo C-138/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — Naime Dogan/Bundesrepublik Deutschland («Reenvio prejudicial — Acordo de associação CEE-Turquia — Protocolo adicional — Artigo 41.o, n.o 1 — Direito de residência dos membros da família de nacionais turcos — Regulamentação nacional que exige a prova de conhecimentos linguísticos de base para o membro da família que pretende entrar no território nacional — Admissibilidade — Diretiva 2003/86/CE — Reagrupamento familiar — Artigo 7.o, n.o 2 — Compatibilidade»)

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2014/C 315/16

Processo C-141/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de julho de 2014 — Reber Holding GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Wedl & Hofmann GmbH «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca figurativa Walzer Traum — Oposição do titular da marca nominativa nacional Walzertraum — Conceito de utilização séria da marca — Não consideração das decisões anteriores — Princípio da igualdade de tratamento»

11

2014/C 315/17

Processo C-173/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Cour administrative d'appel de Lyon — França) — Maurice Leone, Blandine Leone/Garde des Sceaux, Ministre de la Justice, Caisse nationale de retraite des agents des collectivités locales (Política social — Artigo 141.o CE — Igualdade de remunerações entre trabalhadoras e trabalhadores — Reforma antecipada com atribuição imediata da pensão — Bonificação para efeitos do cálculo da pensão — Vantagens que beneficiam principalmente as funcionárias públicas — Discriminações indiretas — Justificação objetiva — Verdadeira preocupação em atingir o objetivo alegado — Coerência na aplicação — Artigo 141.o, n.o 4, CE — Medidas destinadas a compensar as desvantagens decorrentes para a carreira profissional das trabalhadoras — Inaplicabilidade)

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2014/C 315/18

Processo C-183/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Fazenda Pública/Banco Mais SA [«Fiscalidade — IVA — Diretiva 77/388/CEE — Artigo 17.o, n.o 5, terceiro parágrafo, alínea c) — Artigo 19.o — Dedução do imposto pago a montante — Operações de locação financeira — Bens e serviços de utilização mista — Regra de determinação do montante da dedução do IVA a efetuar — Regime derrogatório — Requisitos»]

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2014/C 315/19

Processo C-198/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social no 1 de Benidorm — Espanha) — Víctor Manuel Julián Hernández e o./Puntal Arquitectura SL e o. («Proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador — Diretiva 2008/94/CE — Âmbito de aplicação — Direito de indemnização de um empregador por um Estado-Membro pelos salários pagos a um trabalhador na pendência da ação de impugnação de despedimento deste último a partir do 60.o dia útil após a data em que foi intentada a ação de impugnação de despedimento — Inexistência de direito de indemnização no caso de despedimentos nulos — Sub-rogação do trabalhador no direito de indemnização do seu empregador em caso de insolvência provisória deste último — Discriminação dos trabalhadores objeto de um despedimento nulo — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Âmbito de aplicação — Artigo 20.o»)

13

2014/C 315/20

Processo C-213/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Impresa Pizzarotti & C. Spa/Comune di Bari, Giunta comunale di Bari, Consiglio comunale di Bari («Reenvio prejudicial — Contratos de empreitada de obras públicas — Diretiva 93/37/CEE — Contrato-promessa de arrendamento de edifícios ainda não construídos — Decisão judicial nacional com força de caso julgado — Alcance do princípio da autoridade de caso julgado no caso de uma situação incompatível com o direito da União»)

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2014/C 315/21

Processo C-220/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2014 — Kalliopi Nikolaou/Tribunal de Contas da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Responsabilidade extracontratual — Omissões do Tribunal de Contas — Pedido de reparação do prejuízo — Princípio da presunção de inocência — Princípio da cooperação leal — Competências — Desenrolar dos inquéritos preliminares»

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2014/C 315/22

Processo C-244/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial da High Court of Ireland — Irlanda) — Ewaen Fred Ogieriakhi/Minister for Justice and Equality, Irlanda, Attorney General, An Post [«Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 16.o, n.o 2 — Direito de residência permanente dos membros da família de um cidadão da União, nacionais de países terceiros — Fim da vida em comum dos cônjuges — Convivência imediata com outros parceiros durante o período de residência de cinco anos consecutivos — Regulamento (CEE) n.o 1612/68 — Artigo 10.o, n.o 3 — Requisitos — Violação do direito da União por um Estado-Membro — Análise da natureza da violação em causa — Necessidade de um reenvio prejudicial»]

15

2014/C 315/23

Processo C-272/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Commissione Tributaria Regionale per la Toscana — Itália) — Equoland Soc. coop. arl/Agenzia delle Dogane — Ufficio delle Dogane di Livorno «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Diretiva 2006/112/CE — Isenção das importações de bens destinados a ser colocados num regime de entreposto não aduaneiro — Obrigação de introduzir fisicamente as mercadorias no entreposto — Inobservância — Obrigação de pagamento do IVA não obstante este já ter sido pago por autoliquidação»

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2014/C 315/24

Processo C-307/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Helsingborgs tingsrätt — Suécia) — processo penal contra Lars Ivansson, Carl-Rudolf Palmgren, Kjell Otto Pehrsson, Håkan Rosengren («Reenvio prejudicial — Mercado interno — Diretiva 98/34/CE — Artigo 8.o, n.o 1, terceiro parágrafo — Procedimento de informação no domínio das normas e das regulamentações técnicas — Conceito de “regra técnica” — Galinhas poedeiras — Redução do calendário de aplicação inicialmente previsto para a entrada em vigor da regra técnica — Obrigação de notificação — Condições — Versões linguísticas divergentes»)

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2014/C 315/25

Processo C-325/13 P e C-326/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de julho de 2014 — Peek & Cloppenburg KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Peek & Cloppenburg KG (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca nominativa Peek & Cloppenburg — Oposição de um outro titular da firma comercial «Peek & Cloppenburg» — Recusa do registo)

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2014/C 315/26

Processo C-338/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Marjan Noorzia/Bundesministerin für Inneres («Reenvio prejudicial — Direito ao reagrupamento familiar — Diretiva 2003/86/CE — Artigo 4.o, n.o 5 — Regulamentação nacional que exige que o requerente do reagrupamento e o cônjuge tenham atingido a idade de 21 anos no momento da apresentação do pedido de reagrupamento — Interpretação conforme»)

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2014/C 315/27

Processos apensos C-358/13 e C-181/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — processo penal contra Markus D. (C-358/13) et G. (C-181/14) («Medicamentos para uso humano — Diretiva 2001/83/CE — Âmbito de aplicação — Interpretação do conceito de “medicamento” — Alcance do critério da capacidade para modificar as funções fisiológicas — Produtos à base de ervas aromáticas e de canabinóides — Exclusão»)

19

2014/C 315/28

Processo C-391/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de julho de 2014 — República Helénica/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Azeite — Culturas aráveis — Erro de apreciação manifesto — Agravamento da taxa de correção fixa devido a reincidência no incumprimento — Repercussão da reforma da PAC na correção fixa — Proporcionalidade — Natureza das despesas destinadas ao estabelecimento do SIG oleícola)

19

2014/C 315/29

Processo C-420/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundespatentgericht — Alemanha) — Netto Marken Discount AG & Co. KG/Deutsches Patent- und Markenamt (Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Identificação dos produtos ou dos serviços para os quais é pedida a proteção conferida pela marca — Requisitos de clareza e de precisão — Classificação de Nice — Comércio retalhista — Agrupamento de serviços)

20

2014/C 315/30

Processo C-421/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Bundespatentgericht — Alemanha) — Apple, Inc./Deutsches Patent- und Markenamt (Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigos 2.o e 3.o — Sinais suscetíveis de constituir uma marca — Caráter distintivo — Representação, através de desenho, da configuração de uma loja de referência («flagship store») — Registo como marca para «serviços» relativos aos produtos colocados à venda nessa loja)

20

2014/C 315/31

Processo C-438/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Bucureşti — Roménia) — SC BCR Leasing IFN SA/Agenţia Naţională de Administrare Fiscală — Direcţia Generală de Administrare a Marilor Contribuabili, Agenţia Naţională de Administrare Fiscală — Direcţia Generală de Soluţionare a Contestaţiilor («IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 16.o e 18.o — Locação financeira — Bens objeto de um contrato de locação financeira — Não recuperação desses bens pela sociedade de locação financeira após a resolução do contrato — Bens em falta»)

21

2014/C 315/32

Processo C-469/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Verona — Itália) — Shamim Tahir/Ministero dell'Interno, Questura di Verona «Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Diretiva 2003/109/CE — Artigos 2.o, 4.o, n.o 1, 7.o, n.o 1, e 13.o — «Título UE de residência de longa duração» — Requisitos de concessão — Residência legal e ininterrupta no Estado-Membro de acolhimento durante os cinco anos que antecedem a apresentação do pedido de autorização — Pessoa ligada ao residente de longa duração por vínculos familiares — Disposições nacionais mais favoráveis — Efeitos»

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2014/C 315/33

Processos apensos C-473/13 e C-514/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof, Landgericht München I — Alemanha) — Adala Bero/Regierungspräsidium Kassel (C-473/13), Ettayebi Bouzalmate/Kreisverwaltung Kleve (C-514/13) («Espaço de liberdade, segurança e justiça — Diretiva 2008/115/CE — Normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular — Artigo 16.o, n.o 1 — Detenção para efeitos de afastamento — Detenção num estabelecimento prisional — Impossibilidade de colocar os nacionais de países terceiros num centro de detenção especializado — Inexistência desse tipo de centros no Land em que o nacional de país terceiro se encontra detido»)

22

2014/C 315/34

Processo C-474/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Thi Ly Pham/Stadt Schweinfurt, Amt für Meldewesen und Statistik («Espaço de liberdade, segurança e justiça — Diretiva 2008/115/CE — Normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular — Artigo 16.o, n.o 1 — Detenção para efeitos de afastamento — Detenção num estabelecimento prisional — Possibilidade de colocar em detenção com presos comuns um nacional de país terceiro que tenha dado o respetivo consentimento»)

23

2014/C 315/35

Processo C-480/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Sysmex Europe GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Hafen («Reenvio prejudicial — Classificação pautal — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura combinada — Posições 3204, 3212 e 3822 — Substância que produz, através de uma reação química e da exposição a raios laser, um efeito de fluorescência destinado à análise dos glóbulos brancos»)

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2014/C 315/36

Processo C-481/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Bamberg — Alemanha) — processo penal contra Mohammad Ferooz Qurbani («Reenvio prejudicial — Convenção de Genebra de 28 de julho de 1951, relativa ao estatuto dos refugiados — Artigo 31.o — Nacional de um país terceiro que entrou num Estado-Membro após ter passado por outro Estado-Membro — Recurso a serviços de auxílio à imigração ilegal — Entrada e permanência irregulares — Apresentação de um passaporte falsificado — Sanções penais — Incompetência do Tribunal de Justiça»)

24

2014/C 315/37

Parecer 1/14: Pedido de parecer apresentado pela República de Malta em conformidade com o n.o 11 do artigo 218.o do Tratado TFUE

25

2014/C 315/38

Processo C-169/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Castellón — Espanha) — Juan Carlos Sánchez Morcillo, María del Carmen Abril García/Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA («Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 7.o — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.o — Contratos celebrados com os consumidores — Contrato de mútuo com hipoteca — Cláusulas abusivas — Processo de execução hipotecária — Direito de recurso»)

25

2014/C 315/39

Processo C-264/12: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal do Trabalho do Porto — Portugal) — Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins/Fidelidade Mundial — Companhia de Seguros, SA (Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Lei nacional que prevê reduções remuneratórias para determinados trabalhadores do setor público — Não aplicação do direito da União — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

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2014/C 315/40

Processo C-552/12 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de junho de 2014 — República Helénica/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Despesas efetuadas pela República Helénica)

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2014/C 315/41

Processo C-71/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de julho de 2014 — República Helénica/Comissão Europeia (Recurso — FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Despesas efetuadas pela República Helénica)

27

2014/C 315/42

Processo C-102/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de julho de 2014 — República Federal da Alemanha/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Validade da notificação de uma decisão da Comissão à Representação Permanente de um Estado-Membro — Determinação da data dessa notificação — Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 181.o — Recurso manifestamente improcedente)

27

2014/C 315/43

Processo C-370/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny- Polónia) — Henryk Teisseyre, Jan Teisseyre/Minister Skarbu Państwa «Reenvio prejudicial — Artigo 18.o TFUE — Cidadania da União — Não discriminação — Indemnização pela perda de bens imóveis abandonados fora das fronteiras atuais do Estado-Membro em causa — Requisito de cidadania — Inexistência de conexão com o direito da União — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça»

28

2014/C 315/44

Processo C-427/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Autorità per la Vigilanza sui Contratti pubblici di lavori, servizi e forniture — Itália) — Emmeci Srl/Cotral SpA «Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Autorità per la Vigilanza sui Contratti pubblici di lavori, servizi e forniture — Artigo 267.o TFUE — Conceito de “órgão jurisdicional nacional” — Incompetência do Tribunal de Justiça»

28

2014/C 315/45

Processo C-450/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 19 de junho de 2014 — Donaldson Filtration Deutschland GmbH/ultra air GmbH, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca nominativa ultrafilter international — Pedido de declaração de nulidade — Abuso de direito»

29

2014/C 315/46

Processo C-459/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Najvyšší súd — Eslováquia) — Milica Široká/Úrad verejného zdravotníctva Slovenskej republiky «Reenvio prejudicial — Proteção da saúde pública — Regulamentação nacional que prevê uma obrigação de vacinação dos menores — Direito dos progenitores de recusarem essa vacinação — Artigo 168.o TFUE — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 33.o e 35.o — Aplicação do direito da União — Inexistência — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça»

29

2014/C 315/47

Processo C-468/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de julho de 2014 — MOL Magyar Olaj- és Gázipari Nyrt./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA «Recurso — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marca nominativa MOL Blue Card — Oposição — Recusa de registo»

30

2014/C 315/48

Processo C-643/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de julho de 2014 — Melkveebedrijf Overenk BV e. o/Comissão Europeia «Recurso — Responsabilidade extracontratual — Regulamento (CE) n.o 1468/2006 — Imposição no setor do leite e dos produtos lácteos — Inadmissibilidade manifesta»

30

2014/C 315/49

Processo C-654/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Szombathelyi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — Delphi Hungary Autóalkatrész Gyártó kft/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Nyugat-dunántúli Regionális Adó Főigazgatósága (NAV) (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de processo do Tribunal de Justiça — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 183.o — Reembolso do IVA pago em excesso — Regime nacional que exclui o pagamento de juros de mora sobre o IVA não reembolsável dentro de um prazo razoável em virtude de um requisito que foi declarado contrário ao direito da União — Princípio da equivalência)

31

2014/C 315/50

Processo C-670/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de junho de 2014 — The Cartoon Network, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Boomerang TV, SA «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária BOOMERANG — Marca comunitária figurativa anterior Boomerang TV — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão»

31

2014/C 315/51

Processo C-19/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Sozialgericht Duisburg — Alemanha) — Ana-Maria Talasca, Angelina Marita Talasca/Stadt Kevelaer (Reenvio prejudicial — Artigos 53.o, n.o 2, e 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Falta de especificações suficientes a respeito do contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal, bem como das razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial — Inadmissibilidade manifesta)

32

2014/C 315/52

Processo C-45/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Ítélőtábla — Hungria) — processo penal contra István Balázs, Dániel Papp (Reenvio prejudicial — Direitos fundamentais — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 47.o, 50.o e 54.o — Aplicação do direito da União — Inexistência — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

32

2014/C 315/53

Processo C-92/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Judecătoria Câmpulung — Roménia) — Liliana Tudoran, Florin Iulian Tudoran, Ilie Tudoran/SC Suport Colect SRL («Reenvio prejudicial — Diretivas 93/13/CEE e 2008/48/CE — Aplicação ratione temporis e ratione materiae — Factos anteriores à adesão da Roménia à União Europeia — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Aplicação do direito da União — Ausência — Incompetência manifesta — Artigos 49.o TFUE e 56.o TFUE — Inadmissibilidade manifesta»)

33

2014/C 315/54

Processo C-22/14 P: Recurso interposto em 17 de janeiro de 2014 por Three-N-Products Private Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 7 de novembro de 2013 no processo T-63/13, Three-N-Products Private Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

33

2014/C 315/55

Processo C-107/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria regionale della Lombardia (Itália) em 4 de fevereiro de 2014 — 3D I srl/Agenzia delle Entrate Ufficio di Cremona

34

2014/C 315/56

Processo C-262/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Neamț (Roménia) em 2 de junho de 2014 — Sindicatul Cadrelor Militare Disponibilizate în rezervă și în retragere (SCMD) e o./Ministerul Finanțelor Publice prin Direcția Generală a Finanțelor Publice a Județului Neamț

34

2014/C 315/57

Processo C-280/14 P: Recurso interposto em 9 de junho de 2014 pela República Italiana do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 28 de março de 2014 no processo T-117/10, República Italiana/Comissão

35

2014/C 315/58

Processo C-283/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 11 de junho de 2014 — CM Eurologistik GmbH/Hauptzollamt Duisburg

36

2014/C 315/59

Processo C-284/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 11 de junho de 2014 — Grünwald Logistik Service GmbH (GLS)/Hauptzollamt Hamburg-Stadt

37

2014/C 315/60

Processo C-294/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 16 de junho de 2014 — ADM Hamburg AG/Hauptzollamt Hamburg-Stadt

37

2014/C 315/61

Processo C-299/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landessozialgericht Nordrhein-Westfalen (Alemanha) em 17 de junho de 2014 — Jovanna Garcia-Nieto e o./Vestische Arbeit Jobcenter Kreis Recklinghausen

38

2014/C 315/62

Processo C-304/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Immigration and Asylum Chamber) London (Reino Unido) em 24 de junho de 2014 — Secretary of State for the Home Department/CS

39

2014/C 315/63

Processo C-319/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 3 de julho de 2014 — B&S Global Transit Center BV/Staatssecretaris van Financiën

39

2014/C 315/64

Processo C-321/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Krefeld (Alemanha) em 4 de julho de 2014 — Colena AG/Karnevalservice Bastian GmbH

40

2014/C 315/65

Processo C-322/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Krefeld (Alemanha) em 4 de julho de 2014 — Jaouad El Majdoub/CarsOnTheWeb.Deutschland GmbH

40

2014/C 315/66

Processo C-323/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Holland (Países Baixos) em 7 de julho de 2014 — Helm AG/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane, kantoor Rotterdam Rijnmond

41

2014/C 315/67

Processo C-325/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 7 de julho de 2014 — SBS Belgium NV/Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers (SABAM)

41

2014/C 315/68

Processo C-337/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 14 de julho de 2014 — Elvira Mandl, Helmut Mandl/Condor Flugdienst GmbH

42

2014/C 315/69

Processo C-358/14: Recurso interposto em 22 de julho de 2014 — República da Polónia/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

42

2014/C 315/70

Processo C-360/14 P: Recurso interposto em 24 de julho de 2014 pela República Federal da Alemanha do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (oitava secção) em 14 de maio de 2014 no processo T-198/12, República Federal da Alemanha/Comissão Europeia

43

2014/C 315/71

Processo C-578/12 P: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 5 de junho de 2014 — El Corte Inglés, SA/Office de l'harmonisation dans le marché intérieur (marques, dessins et modèles), Emilio Pucci International BV

44

2014/C 315/72

Processo C-582/12 P: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 5 de junho de 2014 — El Corte Inglés, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Emilio Pucci International BV

45

2014/C 315/73

Processo C-584/12 P: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 5 de junho de 2014 — El Corte Inglés, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Emilio Pucci International BV

45

2014/C 315/74

Processo C-86/13: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 10 de julho de 2014 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia: intervenientes: Parlamento Europeu, República Federal da Alemanha e Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

45

2014/C 315/75

Processo C-248/13: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 10 de julho de 2014 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia: intervenções: Parlamento Europeu, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

45

2014/C 315/76

Processo C-431/13: Despacho do presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Frankfurt am Main — Alemanha) — Vietnam Airlines Co. Ltd/Brigitta Voss, Klaus-Jürgen Voss

46

2014/C 315/77

Processo C-442/13: Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 18 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Sarah Nagy/Marcel Nagy

46

2014/C 315/78

Processo C-451/13: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 4 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Bundesgerichtshof — Alemanha) — Gigaset AG/SKW Stahl-Metallurgie GmbH, SKW Stahl-Metallurgie Holding AG

46

2014/C 315/79

Processo C-563/13: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 12 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — UPC DTH Sàrl/Nemzeti Média- és Hírközlési Hatóság

46

2014/C 315/80

Processo C-79/14: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 19 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hannover — Alemanha) — TUIfly GmbH/Harald Walter

47

Tribunal Geral

2014/C 315/81

Processo T-1/10 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 24 de junho de 2014 — PPG e SNF/ECHA «Recurso de anulação — REACH — Identificação da acrilamida como substância extremamente preocupante — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade»

48

2014/C 315/82

Processo T-271/10: Despacho do Tribunal Geral de 10 de julho de 2014 — H/Conselho e o. «Recurso de anulação — Pedido de indemnização — Política Externa e de Segurança Comum — Perito nacional destacado na MPUE na Bósnia-Herzegovina — Decisão de reafetação — Incompetência do Tribunal — Inadmissibilidade»

48

2014/C 315/83

Processo T-224/12: Despacho do Tribunal Geral de 25 de junho de 2014 — Accorinti e o./BCE «Recurso de anulação — Politica económica e monetária — BCE — Bancos centrais nacionais — Restruturação da dívida pública grega — Elegibilidade dos títulos de crédito negociáveis emitidos ou totalmente garantidos pela Grécia para operações de política monetária do Eurosistema — Conservação do limite de qualidade de crédito suficiente para a manutenção da elegibilidade — Aumento do crédito sob a forma de um programa de recompra dos títulos em favor dos bancos centrais nacionais — Credores privados — Imputabilidade de certos efeitos jurídicos ao ato impugnado — Falta de interesse em agir — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»

49

2014/C 315/84

Processo T-268/12: Despacho do Tribunal Geral de 19 de junho de 2014 — Suwaid/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades, atendendo à situação na Síria — Falta de representação — Inação do recorrente — Não conhecimento do mérito»

50

2014/C 315/85

Processo T-202/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — Group’Hygiène/Comissão «Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/UE — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Associação profissional — Não afetação direta — Inadmissibilidade»

50

2014/C 315/86

Processo T-217/13: Despacho do Tribunal Geral de 5 de junho de 2014 — Saf-Holland/IHMI (INTEGRAL) «Marca comunitária — Recusa de registo — Retirada do pedido de registo — Não conhecimento do mérito»

51

2014/C 315/87

Processo T-223/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — Cofresco Frischhalteprodukte/Comissão («Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/UE — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Não afetação direta — Inadmissibilidade»)

52

2014/C 315/88

Processo T-224/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — Melitta France/Comissão («Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/UE — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Inexistência de prejuízo direto — Inadmissibilidade»)

52

2014/C 315/89

Processo T-231/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — Wepa Lille/Comissão «Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/UE — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Não afetação direta — Inadmissibilidade»

53

2014/C 315/90

Processo T-232/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — SCA Hygiène Products/Comissão «Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/UE — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Ausência de afetação direta — Inadmissibilidade»

53

2014/C 315/91

Processo T-233/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — Paul Hartmann/Comissão «Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/UE — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Não afetação direta — Inadmissibilidade»

54

2014/C 315/92

Processo T-234/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — Lucart France/Comissão «Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/UE — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»

55

2014/C 315/93

Processo T-235/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — Lucart France/Comissão «Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/UE — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»

55

2014/C 315/94

Processo T-236/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — CMC France/Comissão «Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/UE — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Não afetação direta — Inadmissibilidade»

56

2014/C 315/95

Processo T-237/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — SCA Tissue France/Comissão (Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/EU — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade)

56

2014/C 315/96

Processo T-238/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — Delipapier/Comissão (Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/EU — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade)

57

2014/C 315/97

Processo T-243/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — ICT/Comissão «Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/UE — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Não afetação direta — Inadmissibilidade»

58

2014/C 315/98

Processo T-244/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — Industrie Cartarie Tronchetti Ibérica/Comissão «Recurso de anulação — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Embalagens e resíduos de embalagens — Diretiva 2013/2/UE — Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis — Não afetação direta — Inadmissibilidade»

58

2014/C 315/99

Processo T-288/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 26 de maio de 2014 — AK/Comissão (Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Relatório de notação — Relatório de avaliação de carreira — Exercícios de avaliação 2001/2002, 2004, 2005 e 2008 — Elaboração tardia dos relatórios de avaliação de carreira — Prejuízo moral — Perda da oportunidade de ser promovido — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

59

2014/C 315/00

Processo T-305/13 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de junho de 2014 — SACE e Sace BT/Comissão «Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Injeções de capital a favor de uma companhia de seguros efetuadas pela sua sociedade-mãe pública — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e que ordena a sua recuperação — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Fumus boni juris — Ponderação de interesses»

60

2014/C 315/01

Processo T-315/13: Despacho do Tribunal Geral de 16 de julho de 2014 — Kompas MTS/Parlamento e o. «Ação de indemnização — Prejuízo pretensamente sofrido na sequência da transposição para o direito austríaco de uma diretiva sobre o fabrico, a apresentação e a venda de produtos do tabaco — Etiquetagem dos produtos do tabaco — Medidas restritivas à importação dos produtos do tabaco — Ação manifestamente desprovida de fundamento jurídico»

60

2014/C 315/02

Processo T-356/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 14 de julho de 2014 — Lebedef/Comissão (Recurso de um acórdão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Retrogradação — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

61

2014/C 315/03

Processo T-503/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 19 de junho de 2014 — Marcuccio/Comissão «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Artigo 14.o do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Princípio do juiz legal — Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente inadmissível — Petição apresentada por telecópia com assinatura não autógrafa do advogado — Falta de identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente — Intempestividade do recurso — Pedido de pagamento de um determinado montante a título de um quarto das despesas efetuadas para efeitos da tramitação no processo F-56/09 — Recurso manifestamente improcedente»

62

2014/C 315/04

Processo T-603/13: Despacho do Tribunal Geral de 24 de junho de 2014 — Léon Van Parys/Comissão (Pedido de anulação — União Aduaneira — Pedido de informações complementares às autoridades belgas feito pela Comissão — Ofício de informação enviado à recorrente sobre esse pedido — Ato recorrível — Inadmissibilidade)

62

2014/C 315/05

Processo T-8/14: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2014 — Mogyi/IHMI (Just Crunch it...) «Marca comunitária — Cancelamento da decisão da Câmara de Recurso — Não conhecimento do mérito»

63

2014/C 315/06

Processo T-9/14: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2014 — Mogyi Kft/IHMI (Just crunch it...) «Marca comunitária — Revogação da decisão da Câmara de Recurso — Não conhecimento do mérito»

63

2014/C 315/07

Processo T-410/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de junho de 2014 — Wilders/Parlamento e Conselho «Processo de medidas provisórias — Parlamento Europeu — Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto — Incompatibilidade da qualidade de membro do Parlamento Europeu com a de membro de um parlamento nacional (proibição de duplicação de mandatos) — Pedido de medidas provisórias — Inobservância das exigências de forma — Inadmissibilidade manifesta do recurso principal — Inadmissibilidade»

64

2014/C 315/08

Processo T-390/14: Recurso interposto em 3 de junho de 2014 — Établissement Amra/IHMI (KJ KANGOO JUMPS XR)

64

2014/C 315/09

Processo T-395/14: Recurso interposto em 28 de maio de 2014 — Best-Lock (Europe) Ltd/IHMI — Lego Juris (Forma do figurino de um brinquedo)

65

2014/C 315/10

Processo T-396/14: Recurso interposto em 28 de maio de 2014 — Best-Lock (Europe) Ltd/IHMI — Lego Juris (Forma do figurino de um brinquedo)

66

2014/C 315/11

Processo T-440/14: Recurso interposto em 13 de junho de 2014 — Premo/IHMI — Prema Semiconductor (PREMO)

66

2014/C 315/12

Processo T-462/14: Recurso interposto em 18 de junho de 2014 — EEB/Comissão

67

2014/C 315/13

Processo T-475/14: Recurso interposto em 17 de junho de 2014 — Prysmian e Prysmian cavi e sistemi/Comissão

68

2014/C 315/14

Processo T-548/14: Recurso interposto em 24 de julho de 2014 — Espanha/Comissão

69

2014/C 315/15

Processo T-580/14: Recurso interposto em 4 de agosto de 2014 — Aduanas y Servicios Fornesa/Comissão

70

2014/C 315/16

Processo T-420/09: Despacho do Tribunal Geral de 22 de maio de 2014 — BSA/IHMI — Loblaws (PRÉSIDENT)

71

2014/C 315/17

Processo T-337/10: Despacho do Tribunal Geral de 4 de junho de 2014 — Seatech International e o./Conselho e Comissão

72

2014/C 315/18

Processo T-557/11: Despacho do Tribunal Geral de 20 de junho de 2014 — Elsid e o./Comissão

72

2014/C 315/19

Processo T-621/13: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2014 — Pell Amar Cosmetics/IHMI — Alva Management (Pell amar dr. Ionescu — Calinesti)

72

2014/C 315/20

Processo T-621/13: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2014 — Pell Amar Cosmetics/IHMI — Alva Management (Pell amar dr. Ionescu — Calinesti)

72

2014/C 315/21

Processo T-651/13: Despacho do Tribunal Geral de 2 de junho de 2014 — Time/IHMI (InStyle)

72

Tribunal da Função Pública

2014/C 315/22

Processo F-5/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de junho de 2014 — Da Cunha Almeida/Comissão «Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Teste de raciocínio verbal — Exceção de ilegalidade do anúncio de concurso — Escolha da segunda língua entre três línguas — Princípio da não discriminação»

73

2014/C 315/23

Processo F-26/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 8 de julho de 2014 — Morgan/IHMI (Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de classificação — Pedido de anulação do relatório de classificação)

73

2014/C 315/24

Processo F-114/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 16 de julho de 2014 — Klar e Fernandez Fernandez/Comissão Europeia (Função Pública — Comité do pessoal da Comissão — Comité central — Designação dos membros da secção local do Luxemburgo para o comité central do pessoal — Revogação pela secção local do mandato de um dos seus membros titulares no comité central — Recusa da AIPN em reconhecer a legalidade da decisão de revogação — Interesse em agir — Desrespeito do processo pré-contencioso — extemporaneidade da reclamação — Inadmissibilidade manifesta)

74

PT