ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.301.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 301

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
6 de Novembro de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2010/C 301/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 288 de 23.10.2010

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 301/02

Processo C-550/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Setembro de 2010 — Akzo Nobel Chemicals Ltd, Akcros Chemicals Ltd/Comissão Europeia, Council of the Bars and Law Societies of the European Union, Algemene Raad van de Nederlandse Orde van Advocaten, Association européenne des juristes d’entreprise (AEJE), American Corporate Counsel Association (ACCA) — European Chapter, International Bar Association («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Medidas de instrução — Poderes de investigação da Comissão — Protecção da confidencialidade das comunicações — Relação de emprego entre um advogado e uma empresa — Troca de correspondência electrónica»)

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2010/C 301/03

Processo C-48/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Setembro de 2010 — Lego Juris A/S/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Mega Brands Inc. [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca comunitária — Aptidão da forma de um produto para ser registado como marca — Registo do sinal tridimensional constituído pela superfície superior e dois lados de uma peça de Lego — Anulação do referido registo a pedido de uma empresa que comercializa peças de jogo com a mesma forma e dimensões — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do referido regulamento — Sinal composto exclusivamente pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico]

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2010/C 301/04

Processo C-149/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Setembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Dioikitiko Efeteio Thessalonikis — Grécia) — Zoi Chatzi/Ypourgos Oikonomikon (Política social — Directiva 96/34/CE — Acordo-quadro sobre a licença parental — Interpretação da cláusula 2, n.o 1, do acordo-quadro — Beneficiário do direito de licença parental — Licença parental em caso de nascimento de gémeos — Conceito de «nascimento» — Consideração do número de filhos nascidos — Princípio da igualdade de tratamento)

3

2010/C 301/05

Processo C-337/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 7 de Julho de 2010 — Georg Neidel/Stadt Frankfurt am Main

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2010/C 301/06

Processo C-362/10: Acção intentada em 20 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República da Polónia

4

2010/C 301/07

Processo C-364/10: Acção intentada em 8 de Julho de 2010 — República da Hungria/República Eslovaca

5

2010/C 301/08

Processo C-379/10: Acção intentada em 29 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana

6

2010/C 301/09

Processo C-388/10 P: Recurso interposto em 2 de Agosto de 2010 por Félix Muñoz Arraiza do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 9 de Junho de 2010 no processo T-138/09, Félix Muñoz Arraiza/IHMI e Consejo Regulador de la Denominación de Origen Calificada Rioja

7

2010/C 301/10

Processo C-397/10: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

8

2010/C 301/11

Processo C-403/10 P: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2010 por Mediaset SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 15 de Junho de 2010 no processo T-177/07, Mediaset SpA/Comissão Europeia, apoiada por Sky Italia Srl

8

2010/C 301/12

Processo C-412/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (Queen’s Bench Division) (Reino Unido) em 18 de Agosto de 2010 — Deo Antoine Homawoo/GMF Assurances SA

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2010/C 301/13

Processo C-414/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 19 de Agosto de 2010 — Société Veleclair/Ministre du budget, des comptes publics et de la réforme de l’État

10

2010/C 301/14

Processo C-415/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 20 de Agosto de 2010 — Galina Meister/Speech Design Carrier Systems GmbH

10

2010/C 301/15

Processo C-416/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší súd (República da Eslováquia) em 23 de Agosto de 2010 — Križan e o./Slovenská inšpekcia životného prostredia

11

2010/C 301/16

Processo C-419/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerischer Verwaltungsgerichtshof (Alemanha) em 23 de Agosto de 2010 — Wolfgang Hofmann/Freistaat Bayern

12

2010/C 301/17

Processo C-422/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (Chancery Division) (Reino Unido) em 27 de Agosto de 2010 — Georgetown University, University of Rochester, Loyola University of Chicago/Comptroller-General of Patents, Designs and Trade Marks

12

2010/C 301/18

Processo C-424/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 31 de Agosto de 2010 — Tomasz Ziolkowski/Land Berlin

13

2010/C 301/19

Processo C-425/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 31 de Agosto de 2010 — Barbara Szeja, Maria-Magdalena Szeja, Marlon Szeja/Land Berlin

13

2010/C 301/20

Processo C-429/10 P: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2010 por X Technology Swiss GmbH do acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de Junho de 2010 no processo T-547/08, X Technology Swiss GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

13

2010/C 301/21

Processo C-430/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 2 de Setembro de 2010 — Hristo Gaydarov/Direktor na Glavna direktsia «Ohranitelna politsia» pri Ministertsvo na vatreshnite raboti

14

2010/C 301/22

Processo C-431/10: Acção intentada em 1 de Setembro de 2010 — Comissão Europeia/Irlanda

15

2010/C 301/23

Processo C-432/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen (Bélgica) em 26 de Agosto de 2010 — Ministerie van Financiën en Openbaar Ministerie/Aboulkacem Chihabi e o.

15

2010/C 301/24

Processo C-433/10 P: Recurso interposto em 3 de Setembro de 2010 por Volker Mauerhofer do despacho proferido pelo Tribunal Geral em 29 de Junho de 2010 no processo T-515/08, Volker Mauerhofer/Comissão Europeia

17

2010/C 301/25

Processo C-445/10: Acção intentada em 15 de Setembro de 2010 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

17

2010/C 301/26

Processo C-447/10 P: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2010 por Grain Millers, Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 9 de Julho de 2010 no processo T-430/08, Grain Millers, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Grain Millers GmbH & Co. KG

18

2010/C 301/27

Processo C-457/10 P: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2010 por AstraZeneca AB e AstraZeneca plc do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 1 de Julho de 2010 no processo T-321/05, AstraZeneca AB e AstraZeneca plc/Comissão Europeia

18

2010/C 301/28

Processo C-366/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 3 de Setembro de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana

19

Tribunal Geral

2010/C 301/29

Processo T-279/04: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Éditions Jacob/Comissão [«Concorrência — Concentrações — Edição francófona — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum sob condição de cessão de determinados activos — Recurso de anulação de um candidato à aquisição rejeitado — Dever de fundamentação — Fraude — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Regulamento (CEE) n.o 4064/89»]

20

2010/C 301/30

Processo T-452/04: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Éditions Jacob SAS/Comissão [«Concorrência — Concentrações — Edição francófona — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum na condição de retrocessões de activos — Decisão de aprovação do cessionário dos activos retrocedidos — Recurso de anulação de um candidato cessionário não escolhido — Independência do mandatário — Regulamento (CEE) n.o 4064/89»]

20

2010/C 301/31

Processo T-415/05, T-416/05 e T-423/05: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Grécia e o./Comissão («Auxílios de Estado — Sector aéreo — Auxílios ligados à reestruturação e à privatização da companhia aérea nacional helénica — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Continuidade económica entre duas sociedades — Identificação do beneficiário efectivo de um auxílio para efeitos da sua recuperação — Critério do operador privado — Compatibilidade do auxílio com o mercado comum — Dever de fundamentação»)

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2010/C 301/32

Processo T-26/06: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Trioplast Wittenheim/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos de plástico industriais — Decisão que declara a violação do artigo 81.o CE — Duração da infracção — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Proporcionalidade»)

21

2010/C 301/33

Processo T-40/06: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Trioplast Industrier/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos de plástico industriais — Decisão que declara uma infracção do artigo 81.o CE — Duração da infracção — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Proporcionalidade — Responsabilidade solidária — Princípio da segurança jurídica»)

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2010/C 301/34

Processo T-193/06: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — TF1/Comissão («Auxílios de Estado — Regimes de auxílios à produção cinematográfica e audiovisual — Decisão de não suscitar objecções — Recurso de anulação — Não afectação substancial da posição concorrencial — Inadmissibilidade»)

22

2010/C 301/35

Processo T-314/06: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Whirlpool Europe/Conselho [«Dumping — Importação de determinadas unidades de frio combinadas frigorífico-congelador originárias da Coreia do Sul — Definição do produto em causa — Direitos de defesa — Comité consultivo — Dever de fundamentação — Escolha do método de definição do produto em causa — Artigo 15.o, n.o 2, e artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [actuais artigos 15.o, n.o 2, e artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009]»]

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2010/C 301/36

Processo T-131/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Mohr & Sohn/Comissão [«Navegação interior — Capacidade das frotas comunitárias — Condições para a entrada em serviço de novas embarcações (regra “velho por novo”) — Decisão da Comissão que recusa a aplicação da derrogação prevista para embarcações especializadas — Artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 718/1999»]

23

2010/C 301/37

Processos apensos T-156/07 e T-232/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Espanha/Comissão («Regime linguístico — Anúncios de concursos gerais para recrutamento de administradores — Publicação em todas as línguas oficiais — Alterações — Regulamento n.o 1 — Artigos 27.o, 28.o e 29.o, n.o 1, do Estatuto — Artigo 1.o, n.os 1 e 2, do Anexo III do Estatuto — Dever de fundamentação — Princípio da não discriminação»)

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2010/C 301/38

Processos apensos T-166/07 e T-285/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Itália/Comissão («Regime linguístico — Avisos de concursos gerais para o recrutamento de administradores e assistentes — Publicação em três línguas oficiais — Alterações — Publicação em todas as línguas oficiais — Escolha da segunda língua de entre três línguas — Regulamento n.o 1 — Artigos 27.o, 28.o e 29.o, n.o 1, do Estatuto — Artigo 1.o, n.os 1 e 2, do Anexo III do Estatuto — Dever de fundamentação — Princípio da não discriminação — Desvio de poder»)

24

2010/C 301/39

Processo T-366/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Procter & Gamble/IHMI — Prestige Cosmetics (P&G PRESTIGE BEAUTE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PG PRESTIGE BEAUTE — Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige — Recusa parcial de registo — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2010/C 301/40

Processo T-72/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Travel Service/IHMI — Eurowings Luftverkehrs (smartWings) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária smartWings — Marcas nominativas e figurativas nacionais e internacionais anteriores EUROWINGS e EuroWings — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Dever de fundamentação — Artigo 73.o do Regulamento no 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009) — Artigo 79.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 83.o do Regulamento n.o 207/2009)»]

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2010/C 301/41

Processo T-97/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — KUKA Roboter/IHMI (Tonalidade da cor laranja) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que consiste numa tonalidade da cor laranja — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2010/C 301/42

Processo T-135/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Schniga/ICVV Elaris e Brookfield New Zealand (Gala Schnitzer) [«Variedades vegetais — Pedido de protecção comunitária de variedades vegetais para a variedade de maçã Gala Schnitzer — Exame técnico — Poder de apreciação do ICVV — Oposição — Artigo 55.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2100/94»]

26

2010/C 301/43

Processo T-149/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Abbott Laboratories/IHMI — aRigen (Sorvir) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Sorvir — Marca nominativa comunitária anterior NORVIR — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

26

2010/C 301/44

Processo T-292/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Inditex/IHMI Marín Díaz de Cerio (OFTEN) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa OFTEN — Marca nacional nominativa anterior OLTEN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Prova da utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009) — Objecto do litígio perante a Câmara de Recurso — Artigos 61.o e 62.o do Regulamento n.o 40/94 (actuais artigos 63.o e 64.o do Regulamento n.o 207/2009)»]

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2010/C 301/45

Processo T-400/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Enercon/IHMI — BP (ENERCON) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa ENERCON — Marca comunitária nominativa anterior ENERGOL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Recusa parcial do registo]

27

2010/C 301/46

Processo T-546/08: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2010 — Villa Almè/IHMI — Marqués de Murrieta (i GAI) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa i GAI — Marca nacional nominativa YGAY e marcas comunitárias figurativa e nominativa MARQUÉS DE MURRIETA YGAY — Motivos relativos de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009]»]

28

2010/C 301/47

Processo T-385/05 TO: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Setembro de 2010 — Portugal/Transnáutica e Comissão («Oposição de terceiros — Possibilidade de o terceiro oponente participar no litígio principal — Inexistência de violação dos direitos do terceiro oponente — Inadmissibilidade»)

28

2010/C 301/48

Processo T-123/08: Despacho do Tribunal Geral de 2 de Setembro de 2010 — Spitzer/IHMI — Homeland Housewares (Magic Butler) («Recurso de anulação — Inacção do recorrente — Inutilidade da lide»)

29

2010/C 301/49

Processo T-532/08: Despacho do Tribunal Geral de 7 de Setembro de 2010 — Norilsk Nickel Harjavalta e Umicore/Comissão [«Recurso de anulação — Ambiente e protecção da saúde humana — Classificação, embalagem e rotulagem de determinados compostos de carbonato de níquel como substâncias perigosas — Directiva 2008/58/CE — Directiva 67/548/CEE — Regulamento (CE) n.o 790/2009 — Regulamento (CE) n.o 1272/2008 — Adaptação dos pedidos — Aplicação no tempo do artigo 263.o, quarto parágrafo, do TFUE — Não afectação individual — Inadmissibilidade»]

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2010/C 301/50

Processo T-539/08: Despacho do Tribunal Geral de 7 de Setembro de 2010 — Etimine e Etiproducts/Comissão [«Recurso de anulação — Ambiente e protecção da saúde humana — Classificação, embalagem e rotulagem de alguns boratos como substâncias perigosas — Directiva 2008/58/CE — Directiva 67/548/CEE — Regulamento (CE) n.o 790/2009 — Regulamento (CE) n.o 1272/2008 — Adaptação dos pedidos — Aplicação no tempo do artigo 263.o, quarto parágrafo Do TFUE — Não afectação individual — Inadmissibilidade»]

30

2010/C 301/51

Processo T-120/09: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2010 — Phoenix-Reisen e DRV/Comissão (Auxílios de Estado — Subvenção prevista pela legislação alemã às empresas insolventes — Denúncia por alegada violação do direito comunitário — Indeferimento da denúncia — Adopção de uma decisão posterior — Não conhecimento do mérito)

30

2010/C 301/52

Processo T-157/09 P: Despacho do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2010 — Marcuccio/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Intempestividade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado»)

31

2010/C 301/53

Processo T-299/10 R: Despacho do president do Tribunal Geral de 31 de Agosto de 2010 — Babcock Noell/Entreprise commune Fusion for Energy («Medidas provisórias — Contratos públicos — Procedimento de convite para apresentação de propostas — Rejeição de uma proposta — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses»)

31

2010/C 301/54

Processo T-332/10: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2010 — Viaguara/IHMI — Pfizer (VIAGUARA)

31

2010/C 301/55

Processo T-341/10: Recurso interposto em 20 de Agosto de 2010 — F91 Diddeléng e o./Comissão

32

2010/C 301/56

Processo T-345/10: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2010 — República Portuguesa/Comissão

32

2010/C 301/57

Processo T-361/10 P: Recurso interposto pela Comissão Europeia, em 25 de Agosto de 2010, do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 15 de Junho de 2010 no processo F-35/08

33

2010/C 301/58

Processo T-367/10: Recurso interposto em 3 de Setembro de 2010 — Bloufin Touna Ellas Naftiki Etaireia e o./Comissão

34

2010/C 301/59

Processo T-369/10: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2010 — Handicare/IHMI — Apple Corps (BEATLE)

35

2010/C 301/60

Processo T-372/10: Recurso interposto em 3 de Setembro de 2010 — Bolloré/Comissão

35

2010/C 301/61

Processo T-373/10: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Villeroy & Boch Austria/Comissão

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2010/C 301/62

Processo T-374/10: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Villeroy & Boch/Comissão

37

2010/C 301/63

Processo T-375/10: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Hansa Metallwerke e o./Comissão

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2010/C 301/64

Processo T-377/10: Recurso interposto em 6 de Setembro de 2010 — Preparados Alimenticios/IHMI — Rila Feinkost-Importe (Jambo Afrika)

39

2010/C 301/65

Processo T-378/10: Recurso interposto em 7 de Setembro de 2010 — Masco e o./Comissão

40

2010/C 301/66

Processo T-379/10: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Keramag Keramische Werke e o./Comissão

40

2010/C 301/67

Processo T-381/10: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Sanitec Europe/Comissão

41

2010/C 301/68

Processo T-382/10: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2010 — Villeroy et Boch/Comissão

42

2010/C 301/69

Processo T-383/10: Recurso interposto em 7 de Setembro de 2010 — Continental Bulldog Club Deutschland/IHMI (CONTINENTAL)

43

2010/C 301/70

Processo T-385/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — ArcelorMittal Wire France e o./Comissão

43

2010/C 301/71

Processo T-386/10: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Dornbracht/Comissão

44

2010/C 301/72

Processo T-387/10: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2010 — Goutier/IHMI — Eurodata (ARANTAX)

45

2010/C 301/73

Processo T-388/10: Recurso interposto em 6 de Setembro de 2010 — Productos derivados del Acero/Comissão

46

2010/C 301/74

Processo T-389/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — SLM/Comissão

46

2010/C 301/75

Processo T-390/10 P: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2010 por Paulette Füller-Tomlinson do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 1 de Julho de 2010 no processo F-97/08, Füller-Tomlinson/Parlamento

47

2010/C 301/76

Processo T-391/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — Nedri Spanstaal/Comissão

48

2010/C 301/77

Processo T-392/10: Recurso interposto em 6 de Setembro de 2010 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC CASH)

48

2010/C 301/78

Processo T-393/10: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2010 — Westfälische Drahtindustrie e o./Comissão

49

2010/C 301/79

Processo T-394/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — Grebenshikova/IHMI — Volvo Trademark (SOLVO)

50

2010/C 301/80

Processo T-395/10: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2010 — Stichting Corporate Europe Observatory/Comissão Europeia

50

2010/C 301/81

Processo T-396/10: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Zucchetti Rubinetteria/Comissão

51

2010/C 301/82

Processo T-397/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — ara/IHMI — Allrounder (representação de um sapato de desporto com a letra «A» de um lado)

51

2010/C 301/83

Processo T-398/10: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Fapricela — Indústria de Trefilaria/Comissão

52

2010/C 301/84

Processo T-399/10: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2010 — Arcelor Mittal España/Comissão

53

2010/C 301/85

Processo T-402/10: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2010 — Villeroy & Boch — Bélgica/Comissão

53

2010/C 301/86

Processo T-405/10: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2010 — Justice & Environment/Comissão

54

2010/C 301/87

Processo T-406/10: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2010 — Emesa-Trefilería e Industrias Galyca/Comissão

55

2010/C 301/88

Processo T-408/10: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Roca Sanitario/Comissão

55

2010/C 301/89

Processo T-409/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — Bottega Veneta International/IHMI (Forma de um saco de mão)

56

2010/C 301/90

Processo T-410/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — Bottega Veneta International/IHMI (Forma de um saco de mão)

56

2010/C 301/91

Processo T-411/10: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2010 — Laufen Austria/Comissão

57

2010/C 301/92

Processo T-412/10: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2010 — Roca/Comissão

57

2010/C 301/93

Processo T-415/10: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2010 — Nexans France/Empresa Comum Fusion for Energy

58

2010/C 301/94

Processo T-417/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — Cortés del Valle López/IHMI (HIJOPUTA)

59

2010/C 301/95

Processo T-418/10: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2010 — voestalpine e voestAlpine Austria Draht GmbH/Comissão

59

2010/C 301/96

Processo T-419/10: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2010 — Ori Martin/Comissão

60

2010/C 301/97

Processo T-420/10: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2010 — Armani/IHMI — Annunziata Del Prete (AJ AMICI JUNIOR)

61

2010/C 301/98

Processo T-421/10: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2010 — Cooperativa Vitivinícola Arousana/IHMI — Constantina Sotelo Ares (ROSALIA DE CASTRO)

61

2010/C 301/99

Processo T-429/10: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2010 — Global Steel Wire/Comissão

62

Tribunal da Função Pública

2010/C 301/00

Processo F-61/10: Recurso interposto em 24 de Julho de 2010 — AF/Comissão

63

2010/C 301/01

Processo F-73/10: Recurso interposto em 3 de Setembro de 2010 — Coedo Suárez/Conselho

63

2010/C 301/02

Processo F-74/10: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2010 — Kimman/Comissão

63

2010/C 301/03

Processo F-75/10: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2010 — Scheefer/Parlamento

64

2010/C 301/04

Processo F-76/10: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2010 — Colart e o./Parlamento

64

2010/C 301/05

Processo F-77/10: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2010 — Arroyo Redondo/Comissão

65

2010/C 301/06

Processo F-78/10: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2010 — Antelo Sanchez e o./Parlamento

65

2010/C 301/07

Processo F-79/10: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2010 — Dubus/Comissão

66

2010/C 301/08

Processo F-81/10: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2010 — Praskevicius/Parlamento

66

PT