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Document 62011TA0666
Case T-666/11: Judgment of the General Court of 7 November 2013 — Budziewska v OHIM — Puma (Bounding feline) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing a bounding feline — Earlier designs — Ground for invalidity — Lack of individual character — Informed user — Degree of freedom of the designer — Overall impression not different — Article 6 and Article 25(1)(b) of regulation (EC) No 6/2002)
Processo T-666/11: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2013 — Budziewska/IHMI — Puma (Felino a saltar) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um felino a saltar — Desenhos ou modelos anteriores — Motivo de nulidade — Falta de carácter individual — Utilizador avisado — Grau de liberdade do criador — Falta de impressão global diferente — Artigos 6. °e 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002» ]
Processo T-666/11: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2013 — Budziewska/IHMI — Puma (Felino a saltar) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um felino a saltar — Desenhos ou modelos anteriores — Motivo de nulidade — Falta de carácter individual — Utilizador avisado — Grau de liberdade do criador — Falta de impressão global diferente — Artigos 6. °e 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002» ]
JO C 377 de 21.12.2013, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
21.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 377/13 |
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2013 — Budziewska/IHMI — Puma (Felino a saltar)
(Processo T-666/11) (1)
(Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um felino a saltar - Desenhos ou modelos anteriores - Motivo de nulidade - Falta de carácter individual - Utilizador avisado - Grau de liberdade do criador - Falta de impressão global diferente - Artigos 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002)
2013/C 377/29
Língua do processo: polaco
Partes
Recorrente: Danuta Budziewska (Łódź, Polónia) (representante: J. Masłowski, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de setembro de 2011 (processo R 1137/2010-3), relativa a um procedimento de declaração de nulidade entre a Puma AG Rudolf Dassler Sport e Danuta Budziewska.
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
Danuta Budziewska é condenada nas despesas. |