ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.336.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 336

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
16 de Novembro de 2013

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2013/C 336/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 325 de 9.11.2013

1

Tribunal de Justiça

2013/C 336/02

Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal de Justiça

2

2013/C 336/03

Eleição dos presidentes de secções de três juízes

2

2013/C 336/04

Decisões adotadas pelo Tribunal de Justiça na sua Reunião Geral de 8 de outubro de 2013

2

2013/C 336/05

Listas para a determinação da composição das formações de julgamento

3

2013/C 336/06

Decisão adotada pelo Tribunal de Justiça na sua Reunião Geral de 24 de setembro de 2013

3

2013/C 336/07

Designação da secção encarregada dos processos visados no artigo 107.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

4

2013/C 336/08

Designação da secção encarregada dos processos visados no artigo 193.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

4

2013/C 336/09

Designação do primeiro advogado-geral

4

2013/C 336/10

Prestação de juramento de um novo juiz do Tribunal da Função Pública

4

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2013/C 336/11

Processo C-15/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de setembro de 2013 — Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials Co. Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento (CE) n.o 826/2009 — Importação de certos tijolos de magnésia originários da China — Regulamento (CE) n.o 384/96 — Artigo 2.o, n.o 10, alínea b) — Comparação equitativa — Artigo 11.o, n.o 9 — Reapreciação intermédia parcial — Obrigação de aplicar o mesmo método que no inquérito que levou à imposição do direito — Modificação de circunstâncias»]

5

2013/C 336/12

Processo C-64/13 P: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2013 por H-Holding AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 27 de novembro de 2012 no processo T-672/11, H-Holding AG/Parlamento Europeu

5

2013/C 336/13

Processo C-342/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szombathelyi Törvényszék (Hungria) em 24 de junho de 2013 — Sebestyén Katalin/Kövári Zsolt e o.

5

2013/C 336/14

Processo C-424/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerischen Verwaltungsgerichtshof (Alemanha) em 25 de julho de 2013 — Zuchtvieh-Export GmbH/Stadt Kempten

6

2013/C 336/15

Processo C-433/13: Ação intentada em 31 de julho de 2013 — Comissão Europeia/Eslováquia

6

2013/C 336/16

Processo C-464/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 27 de agosto de 2013 — Europäische Schule München/Silvana Oberto

7

2013/C 336/17

Processo C-465/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 27 de agosto de 2013 — Europäische Schule München/Barbara O’Leary

7

2013/C 336/18

Processo C-467/13 P: Recurso interposto em 27 de agosto de 2013 por Industries Chimiques du Fluor (ICF) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 18 de junho de 2013 no processo T-406/08, ICF/Comissão

8

2013/C 336/19

Processo C-472/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerischer Verwaltungsgericht München (Alemanha) em 2 de setembro de 2013 — Andre Lawrence Shepherd/República Federal da Alemanha

9

2013/C 336/20

Processo C-473/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 3 de setembro de 2013 — Adala Bero

10

2013/C 336/21

Processo C-474/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 3 de setembro de 2013 — Thi Ly Pham

10

2013/C 336/22

Processo C-478/13: Ação intentada em 6 de setembro de 2013 — Comissão Europeia/República da Polónia

10

2013/C 336/23

Processo C-509/13 P: Recurso interposto em 24 de setembro de 2013 pela Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 11 de julho de 2013 no processo T-197/12, Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

11

2013/C 336/24

Processo C-513/13: Recurso interposto em 25 de setembro de 2013 pelo Reino de Espanha do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 11 de julho de 2013 no processo T-358/08, Espanha/Comissão

11

Tribunal Geral

2013/C 336/25

Processo T-462/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Galp Energia España e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Prova da participação nos acordos, decisões e práticas concertadas — Cálculo do montante da coima»)

13

2013/C 336/26

Processo T-482/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Nynäs Petroleum e Nynas Petróleo/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Prova da participação nos acordos, decisões e práticas concertadas — Cálculo do montante da coima»)

13

2013/C 336/27

Processo T-495/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — PROAS/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Tradução da comunicação das acusações — Cálculo do montante da coima — Prazo razoável — Autoridade de caso julgado»)

14

2013/C 336/28

Processo T-496/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Repsol Lubricantes y Especialidades e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Direitos de defesa — Imputabilidade do comportamento infracional — Princípio da individualização das penas e sanções — Cálculo do montante da coima — Autoridade de caso julgado»)

14

2013/C 336/29

Processo T-497/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — CEPSA/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Tradução da comunicação das acusações — Imputabilidade do comportamento infracional — Prazo razoável — Princípio da imparcialidade — Cálculo do montante da coima — Autoridade de caso julgado»)

15

2013/C 336/30

Processo T-338/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Müller-Boré & Partner/IHMI — Popp e o. (MBP) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MBP — Marca nominativa comunitária anterior ip_law@mbp./email — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Sinal nacional utilizado na vida comercial mbp.de — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

15

2013/C 336/31

Processo T-79/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Colt Télécommunications France/Comissão («Auxílios de Estado — Compensação de encargos de serviço público no âmbito de um projeto de rede de comunicações eletrónicas de altíssima velocidade no departamento dos Hauts-de-Seine — Decisão que constata a inexistência de auxílio — Inexistência de abertura do procedimento formal de exame — Dificuldades sérias»)

16

2013/C 336/32

Processo T-164/10: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2013 — Pioneer Hi-Bred International/Comissão («Aproximação das legislações — Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados — Procedimento de autorização de colocação no mercado — Não apresentação pela Comissão de uma proposta de decisão ao Conselho — Recurso por omissão»)

16

2013/C 336/33

Processo T-200/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Avery Dennison/IHMI Dennison-Hesperia (AVERY DENNISON) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária AVERY DENNISON — Marca nominativa nacional anterior DENNISON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 — Objeto do litígio perante a Câmara de Recurso»]

17

2013/C 336/34

Processo T-250/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Knut IP Management/IHMI — Zoologischer Garten Berlin (KNUT — DER EISBÄR) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária KNUT – DER EISBÄR — Marca nominativa comunitária anterior KNUD — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

17

2013/C 336/35

Processo T-258/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Orange/Comissão («Auxílios de Estado — Compensação de encargos de serviço público no âmbito de um projeto de rede de comunicações eletrónicas de altíssima velocidade no departamento dos Hauts-de-Seine — Decisão que constata a inexistência de auxílio — Inexistência de abertura do procedimento formal de exame — Dificuldades sérias — Acórdão Altmark — Serviço de interesse económico geral — Deficiência do mercado — Sobrecompensação»)

18

2013/C 336/36

Processo T-325/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Iliad e o./Comissão («Auxílios de Estado — Compensação de encargos de serviço público no âmbito de um projeto de rede de comunicações eletrónicas de altíssima velocidade no departamento dos Hauts-de-Seine — Decisão que constata a inexistência de auxílio — Inexistência de abertura do procedimento formal de exame — Dificuldades sérias — Acórdão Altmark — Serviço de interesse económico geral — Deficiência do mercado — Sobrecompensação»)

18

2013/C 336/37

Processo T-97/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Rovi Pharmaceuticals/IHMI — Laboratorios Farmacéuticos Rovi (ROVI Pharmaceuticals) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ROVI Pharmaceuticals — Marcas figurativa comunitária anterior ROVI e nominativa nacional anterior ROVIFARMA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Igualdade de tratamento»]

19

2013/C 336/38

Processo T-437/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Golden Balls Ltd/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GOLDEN BALLS — Marca nominativa anterior BALLON D’OR — Semelhança dos sinais — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Pedido de anulação apresentado pela interveniente — Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Extensão do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso — Dever de conhecer da totalidade do recurso — Artigo 8.o, n.o 5, artigo 64.o, n.o 1, e artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»]

19

2013/C 336/39

Processo T-448/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Golden Balls/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GOLDEN BALLS — Marca nominativa comunitária anterior BALLON D’OR — Semelhança dos sinais — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Pedido de anulação apresentado pela interveniente — Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Extensão do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso — Dever de conhecer da totalidade do recurso — Artigo 8.o, n.o 5, artigo 64.o, n.o 1, e artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»]

20

2013/C 336/40

Processo T-569/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Gitana/IHMI — Teddy (GITANA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GITANA — Marca figurativa comunitária anterior KiTANA — Prova da utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Identidade ou semelhança dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Recusa parcial do registo»]

20

2013/C 336/41

Processo T-284/12: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Oro Clean Chemie/IHMI — Merz Pharma (PROSEPT) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PROSEPT — Marca nominativa nacional anterior Pursept — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direitos de defesa — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]

21

2013/C 336/42

Processo T-243/10: Despacho do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2013 — Rungis express/IHMI — Žito (MARESTO) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)

21

2013/C 336/43

Processo T-400/11: Despacho do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2013 — Altadis/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Regime de auxílios que permite a amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro, em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum e não ordena a recuperação dos auxílios — Ato que implica medidas de execução — Inexistência de interesse individual — Inexistência de obrigação de restituição — Inadmissibilidade»)

21

2013/C 336/44

Processo T-429/11: Despacho do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2013 — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Regime de auxílios que permite a amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro, em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum e não ordena a recuperação dos auxílios — Ato que implica medidas de execução — Inexistência de interesse individual — Inexistência da qualidade de beneficiário efetivo do regime de auxílios — Inexistência de obrigação de restituição — Inadmissibilidade»)

22

2013/C 336/45

Processo T-430/11: Despacho do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2013 — Telefónica/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Regime de auxílios que permite a amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro, em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum e não ordena a recuperação dos auxílios — Ato que implica medidas de execução — Inexistência de interesse individual — Inexistência da qualidade de beneficiário efetivo do regime de auxílios — Inexistência de obrigação de restituição — Inadmissibilidade»)

22

2013/C 336/46

Processo T-475/11: Despacho do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2013 — Marcuccio/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Reembolso de despesas recuperáveis — Falta de interesse em agir — Recurso manifestamente inadmissível»)

22

2013/C 336/47

Processo T-540/11: Despacho do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2013 — Melkveebedrijf Overenk e o./Comissão [«Ação de indemnização — Imposição no setor do leite e dos produtos lácteos — Regulamento (CE) n.o 1468/2006 — Inadmissibilidade manifesta»]

23

2013/C 336/48

Processo T-562/11: Despacho do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2013 — Symbio Gruppe/IHMI — Ada Cosmetic (SYMBIOTIC CARE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Cancelamento do registo internacional — Não conhecimento do recurso»)

23

2013/C 336/49

Processo T-211/12: Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Hübner/IHMI — Silesia Gerhard Hanke (Original silicea Kieselsäure-Gel) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do recurso»)

23

2013/C 336/50

Processo T-358/12 P: Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Conticchio/Comissão («Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensões — Decisão a respeito da liquidação dos direitos a pensão — Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

24

2013/C 336/51

Processo T-489/12: Despacho do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2013 — Planet/Comissão («Cláusula compromissória — Sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Contratos relativos aos projetos Ontogov, FIT e RACWeb — Custos elegíveis — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade»)

24

2013/C 336/52

Processo T-580/12: Despacho do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Yaqub/IHMI — Turkey (ATATURK) («Marca comunitária — Designação de novo representante — Inação do recorrente — Não conhecimento do recurso»)

24

2013/C 336/53

Processo T-31/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Bouillez/Conselho («Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 — Dever de fundamentação — Artigo 266.o TFUE — Artigo 45.o do Estatuto — Contradição de fundamentos — Exame comparativo dos méritos — Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

25

2013/C 336/54

Processo T-113/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2013 — Van Neyghem/Conselho («Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 — Negação de provimento ao recurso interposto na primeira instância — Dever de fundamentação — Artigo 266.o TFUE — Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

25

2013/C 336/55

Processo T-477/13: Ação intentada em 4 de setembro de 2013 — Syrian Lebanese Commercial Bank/Conselho

25

2013/C 336/56

Processo T-479/13: Recurso interposto em 3 de setembro de 2013 — Marchiani/Parlamento

26

2013/C 336/57

Processo T-481/13: Recurso interposto em 6 de setembro de 2013 — Systran/Comissão

27

2013/C 336/58

Processo T-489/13: Recurso interposto em 16 de setembro de 2013 — La Rioja Alta, SA/IHMI — Aldi Einkauf (VIÑA ALBERDI)

27

2013/C 336/59

Processo T-501/13: Recurso interposto em 18 de setembro de 2013 — May/IHMI — Constantin Film Produktion (WINNETOU)

28

2013/C 336/60

Processo T-510/13: Recurso interposto em 23 de setembro de 2013 — Itália/Comissão

28

2013/C 336/61

Processo T-513/13: Recurso interposto em 23 de setembro de 2013 — Braun Melsungen/IHMI

28

2013/C 336/62

Processo T-515/13: Recurso interposto em 25 de setembro de 2013 — Espanha/Comissão

29

2013/C 336/63

Processo T-202/11: Despacho do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2013 — Aeroporia Aigaiou Aeroporiki e Marfin Investment Group Symmetochon/Comissão

29

2013/C 336/64

Processo T-222/12: Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — National Trust for Scotland/IHMI — Comhairle nan Eilean Siar (ST KILDA)

30

2013/C 336/65

Processo T-549/12: Despacho do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2013 — Nemeco/IHMI — Coca-Cola (NU)

30

2013/C 336/66

Processo T-14/13: Despacho do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2013 — Seal Trademarks/IHMI — Exel Composites (XCEL)

30

2013/C 336/67

Processo T-212/13: Despacho do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2013 — Madaus/IHMI — Indena (ECHINAMID)

30

Tribunal da Função Pública

2013/C 336/68

Processo F-111/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de outubro de 2013 — Nardone/Comissão (Função pública — Antigo funcionário — Exposição ao amianto e a outras substâncias — Doença profissional — Acidente — Artigo 73.o do Estatuto — Junta Médica — Fundamentação — Ação de indemnização — Duração do processo)

31

2013/C 336/69

Processo F-63/13: Recurso interposto em 27 de junho de 2013 — ZZ/ENISA

31

2013/C 336/70

Processo F-86/13: Recurso interposto em 13 de setembro de 2013 — ZZ/Parlamento

31

2013/C 336/71

Processo F-92/13: Recurso interposto em 20 de setembro de 2013 — ZZ/Comissão

32

2013/C 336/72

Processo F-93/13: Recurso interposto em 23 de setembro de 2013 — ZZ/Comissão

32

2013/C 336/73

Processo F-94/13: Recurso interposto em 23 de setembro de 2013 — ZZ/Conselho

32

PT