ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.138.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 138

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.° ano
12 de maio de 2012

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 138/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia JO C 133 de 5.5.2012

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 138/02

Processo C-59/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 6 de fevereiro de 2012 — BKK Mobil Oil Körperschaft des öffentlichen Rechts/Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs e.V.

2

2012/C 138/03

Processo C-82/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Cataluña (Espanha) em 16 de fevereiro de 2012 — Transportes Jordi Besora, S.L./Tribunal Económico Administrativo Regional de Cataluña (TEARC) e Generalitat de Catalunya

2

2012/C 138/04

Processo C-86/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative (Luxemburgo) em 20 de fevereiro de 2012 — Adzo Domenyo Alopka, Jarel Mondoulou, Eja Mondoulou/Ministre du Travail, de l'Emploi et de l'Immigration

3

2012/C 138/05

Processo C-87/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative (Luxemburgo) em 20 de fevereiro de 2012 — Kreshnik Ymeraga, Kasim Ymeraga, Afijete Ymeraga-Tafarshiku, Kushtrim Ymeraga, Labinot Ymeraga/Ministre du Travail, de l'Emploi et de l'Immigration

3

2012/C 138/06

Processo C-96/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Guimarães (Portugal) em 22 de março de 2012 — Domingos Freitas e Maria Adília Monteiro Pinto/Companhia de Seguros Allianz Portugal SA

4

2012/C 138/07

Processo C-99/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Bruxelles (Bélgica) em 24 de fevereiro de 2012 — Eurofit SA/Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB)

4

2012/C 138/08

Processo C-104/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 29 de fevereiro de 2012 — Finanzamt Köln-Nord/Wolfram Becker

5

2012/C 138/09

Processo C-114/12: Recurso interposto em 1 de março de 2012 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

5

2012/C 138/10

Processo C-115/12 P: Recurso interposto em 5 de março de 2012 pela República Francesa do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 16 de dezembro de 2011 no processo T-488/10, França/Comissão

6

2012/C 138/11

Processo C-116/12 P: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Dioikitiko Protodikeio Serron (Grécia) em 5 de março de 2012 — Ioannis Christodoulou, Nikolaos Christodoulou, Afoi N. Christodoulou AE/Elliniko Dimosio

7

2012/C 138/12

Processo C-132/12 P: Recurso interposto em 9 de março de 2012 por Stichting Woonpunt e o. do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 16 de dezembro de 2011 no processo T-203/10, Stichting Woonpunt e o./Comissão Europeia

7

2012/C 138/13

Processo C-133/12 P: Recurso interposto em 9 de março de 2012 por Stichting Woonlinie e o. do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 16 de dezembro de 2011 no processo T-202/10, Stichting Woonlinie e o./Comissão Europeia

8

2012/C 138/14

Processo C-134/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Constanta (Roménia) em 12 de março de 2012 — Corpul Național al Polițiștilor — Biroul Executiv Central (em nome e no interesse dos seus membros — funcionários públicos com estatuto especial — agentes de polícia do IPJ Tulcea)/Ministerul Administrației și Internelor, Inspectoratul General al Poliției Române, Inspectoratul de Poliție al Județului Tulcea

8

2012/C 138/15

Processo C-145/12 P: Recurso interposto em 26 de março de 2012 pela Neubrandenburger Wohnungsgesellschaft mbH do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 9 de janeiro de 2012 no processo T-407/09, Neubrandenburger Wohnungsgesellschaft mbH/Comissão Europeia

9

2012/C 138/16

Processo C-148/12: Ação intentada em 26 de março de 2012 — Comissão Europeia/Alemanha

10

Tribunal Geral

2012/C 138/17

Processo T-243/07: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Polónia/Comissão («Agricultura — Organização comum de mercado — Medidas a adotar em razão da adesão de novos Estados-Membros — Ato de adesão de 2003 — Determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluído o açúcar, e consequências financeiras da sua eliminação — Objetivo prosseguido por uma disposição de direito primário — Decisão 2007/361/CE»)

11

2012/C 138/18

Processo T-247/07: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Eslováquia/Comissão («Agricultura — Organização comum de mercado — Medidas a adotar em razão da adesão de novos Estados-Membros — Ato de adesão de 2003 — Determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluído o açúcar, e consequências financeiras da sua eliminação — Objetivo prosseguido por uma disposição de direito primário — Decisão 2007/361/CE»)

11

2012/C 138/19

Processo T-248/07: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — República Checa/Comissão («Agricultura — Organização comum de mercado — Medidas a adotar em razão da adesão de novos Estados-Membros — Ato de adesão de 2003 — Determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluído o açúcar, e consequências financeiras da sua eliminação — Objetivo prosseguido por uma disposição de direito primário — Decisão 2007/361/CE»)

12

2012/C 138/20

Processo T-262/07: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Lituânia/Comissão («Agricultura — Organização comum de mercados — Medidas a adotar em razão da adesão de novos Estados Membros — Ato de adesão de 2003 — Determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluindo o açúcar, e consequências financeiras da sua eliminação — Objetivo prosseguido por uma disposição de direito primário — Decisão 2007/361/CE»)

12

2012/C 138/21

Processo T-336/07: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Telefónica e Telefónica de España/Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados espanhóis de acesso à Internet de banda larga — Decisão que declara uma infração ao artigo 82.o CE — Fixação dos preços — Compressão tarifária das margens — Definição dos mercados — Posição dominante — Abuso — Cálculo da compressão das margens — Efeitos do abuso — Competência da Comissão — Direitos de defesa — Subsidiariedade — Proporcionalidade — Segurança jurídica — Cooperação leal — Princípio da boa administração — Coimas»)

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2012/C 138/22

Processo T-398/07: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Espanha/Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados espanhóis de acesso à Internet de banda larga — Decisão que declara uma infração ao artigo 82.o CE — Fixação dos preços — Compressão tarifária das margens — Cooperação leal — Aplicação ultra vires do artigo 82.o CE — Segurança jurídica — Proteção da confiança legítima»)

13

2012/C 138/23

Processo T-214/08: Despacho do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Rehbein/IHMI — Dias Martinho (OUTBURST) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária OUTBURST — Marca nominativa nacional anterior OUTBURST — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Regra 22, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

14

2012/C 138/24

Processo T-296/08: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão (Financiamento pago no âmbito do programa INTI — Determinação do montante a pagar ao beneficiário — Erros de apreciação)

14

2012/C 138/25

Processo T-41/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Hipp/IHMI — Nestlé (Bebio) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Bebio — Marca nominativa comunitária e marca nominativa internacional anteriores BEBA — Recusa parcial de registo — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

14

2012/C 138/26

Processo T-123/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Ryanair/Comissão («Auxílios de Estado — Empréstimo concedido a uma companhia aérea e que pode ser imputado nos seus capitais próprios — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Venda de ativos de uma companhia aérea — Decisão que declara que não existe um auxílio no termo da fase preliminar de análise — Recurso de anulação — Legitimidade — Parte interessada — Admissibilidade — Dificuldades sérias — Competência — Dever de fundamentação»)

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2012/C 138/27

Processo T-417/09: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Poslovni Sistem Mercator/IHMI — Mercator Multihull (MERCATOR STUDIOS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS — Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Não afetação do prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»]

15

2012/C 138/28

Processo T-111/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Portugal/Comissão («FEDER — Redução de uma contribuição financeira — Programa operacional que visa a modernização do tecido económico em Portugal — Inexistência de objectivos obrigatórios precisos e verificáveis — Confiança legítima»)

16

2012/C 138/29

Processo T-190/10: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Egan e Hackett/Parlamento [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Registos dos assistentes de antigos membros do Parlamento Europeu — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção da vida privada e da integridade do indivíduo — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Regulamento (CE) n.o 45/2001»]

16

2012/C 138/30

Processo T-369/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — You-Q/IHMI — Apple Corps (BEATLE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BEATLE — Marcas nominativas e figurativas nacionais e comunitária anteriores BEATLES e THE BEATLES — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Prestígio — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio das marcas anteriores»]

16

2012/C 138/31

Processo T-547/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Omya/IHMI — Alpha Calcit (CALCIMATT) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CALCIMATT — Marca nominativa comunitária anterior CALCILAN — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recusa de registo»]

17

2012/C 138/32

Processo T-242/11: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Kaltenbach & Voigt/IHMI (3D eXam) [«Marca comunitária — Registo internacional — Pedido de extensão territorial da proteção — Marca figurativa 3D eXam — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo e falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

17

2012/C 138/33

Processo T-453/10: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2012 — Northern Ireland Department of Agriculture and Rural Development/Comissão («Recurso de anulação — FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas efetuadas pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Autoridade regional — Falta de afetação directa — Inadmissibilidade»)

17

2012/C 138/34

Processo T-106/12: Recurso interposto em 29 de fevereiro de 2012 — Cytochroma Development, Inc./IHMI

18

2012/C 138/35

Processo T-117/12: Ação proposta em 14 de março de 2012 — ANKO/Comissão

18

2012/C 138/36

Processo T-118/12: Ação proposta em 14 de março de 2012 — ANKO/Comissão

19

2012/C 138/37

Processo T-125/12: Recurso interposto em 14 de março de 2012 — Viasat Broadcasting UK/Comissão

19

Tribunal da Função Pública

2012/C 138/38

Processo F-56/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Strobl/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Artigo 12.o do Anexo XIII do Estatuto — Confiança legítima — Princípio da igualdade — Discriminação em razão da idade)

21

2012/C 138/39

Processo F-70/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Mische/Comissão (Função pública — Nomeação — Candidato aprovado num concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto mas terminado depois desta — Classificação em grau ao abrigo das novas normas menos favoráveis)

21

2012/C 138/40

Processo F-93/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Mische/Parlamento (Função pública — Nomeação — Recrutamento e transferência simultânea para outra instituição — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Admissibilidade do recurso — Interesse em recorrer — Intempestividade)

22

2012/C 138/41

Processo F-18/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de novembro de 2011 — Merhzaoui/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Classificação em grau — Agentes locais nomeados funcionários — Artigo 10.o do anexo XIII do Estatuto — Artigo 3.o do anexo do ROA — Exercício de promoção de 2008 — Análise comparativa dos méritos entre funcionários decorrentes da carreira AST — Procedimento baseado nos relatórios de classificação de 2005/2006 — Critério do nível das responsabilidades exercidas)

22

2012/C 138/42

Processo F-20/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de novembro de 2011 — Juvyns/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2008 — Análise comparativa dos méritos — Procedimento baseado nos relatórios de classificação de 2005/2006 — Critério do nível das responsabilidades exercidas)

22

2012/C 138/43

Processo F-19/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de março de 2012 — Marsili/Comissão (Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Avaliação da prova oral — Composição do júri)

23

2012/C 138/44

Processo F-27/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de março de 2011 — Begue e o./Comissão [Função pública — Agentes contratuais — Indemnização para trabalhadores habitualmente sujeitos a dever de disponibilidade — Artigo 55.o e artigo 56.o-B do Estatuto — Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 495/77]

23

2012/C 138/45

Processo F-28/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de março de 2011 — VE (*1) /Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4.o do Anexo VII do Estatuto — Residênciahabitual anterior à entrada em funções)

23

2012/C 138/46

Processo F-72/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — da Silva Tenreiro/Comissão (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Artigo 7.o, n.o 1, do Estatuto — Artigo 29.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Fundamentação)

24

2012/C 138/47

Processo F-74/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Kimman/Comissão (Função pública — Funcionários — Artigo 43.o do Estatuto — Artigo 45.o do Estatuto — Exercício de avaliação de 2009 — Classificação num nível de desempenho — Decisão de atribuição dos pontos de promoção — Relatório de avaliação — Parecer do grupo ad hoc — Violação do dever de fundamentação — Fundamento suscitado oficiosamente — Ónus da prova)

24

2012/C 138/48

Processo F-80/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — AJ/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Artigos 43.o e 45.o do Estatuto — Relatório de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Fundamentação)

24

2012/C 138/49

Processo F-81/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública de 14 de julho de 2011 — Praskevicius/Parlamento (Função pública — Funcionários — Promoção — Artigo 45.o do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Pontos de mérito — Exame comparativo dos méritos — Fundamentação)

25

2012/C 138/50

Processo F-89/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de setembro de 2011 — Bovagnet/Comissão (Função pública — Funcionários — Remuneração — Abonos de família — Abono escolar — Despesas escolares — Conceito)

25

2012/C 138/51

Processo F-100/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 29 de fevereiro de 2012 — AM/Parlamento Europeu (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais — Artigo 73.o do Estatuto — Recusa de reconhecimento da natureza acidental de um acidente vascular cerebral — Junta médica — Princípio da colegialidade)

25

2012/C 138/52

Processo F-113/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de fevereiro de 2012 — AT/EACEA (Função pública — Agente temporário — Relatório de avaliação — Caráter definitivo — Prazo de recurso — Intempestividade — Rescisão antecipada de um contrato a termo por insuficiência profissional — Fiscalização jurisdicional — Erro manifesto de apreciação)

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2012/C 138/53

Processo F-114/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Bowles, Larue e Whitehead/BCE (Função pública — Pessoal do BCE — Ajustamento geral dos salários — Método de cálculo — Dados provisórios — Crise económica e financeira — Circunstâncias especiais — Ato lesivo — Folha de vencimento — Ato provisório)

26

2012/C 138/54

Processo F-119/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 29 de novembro de 2011 — Di Tullio/Comissão (Função pública — Agentes temporários — Licença para serviço nacional — Artigo 18.o do Regulamento aplicável aos outros agentes — Militar de carreira — Cumprimento de um período de comando territorial — Recusa)

26

2012/C 138/55

Processo F-121/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — Heath/BCE (Função pública — Pessoal do BCE — Regime das pensões — Plano de pensão — Aumento anual das pensões — Índices harmonizados dos preços de consumo — Parecer do atuário do plano de pensão — Consulta do comité do pessoal — Consulta do comité de fiscalização — Direito à negociação coletiva)

27

2012/C 138/56

Processo F-123/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 1 de fevereiro de 2012 — Bancale e Buccheri/Comissão (Função pública — Agentes temporários — Concursos internos — Requisitos de admissão — Experiência profissional adquirida após a obtenção do diploma — Diploma — Qualificações obtidas antes da obtenção do diploma — Equivalência)

27

2012/C 138/57

Processo F-36/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de março de 2012 — BD/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Não renovação de um contrato — Artigo 11.o-A do Estatuto — Conflito de interesses — Relação de confiança — Artigo 12.o-B do Estatuto — Atividade exterior — Presunção de inocência)

27

2012/C 138/58

Processo F-71/09: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de maio de 2011 — Caminiti/Comissão [Função pública — Funcionários — Recurso manifestamente desprovido de fundamento — Entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 — Artigos 44.o e 46.o do Estatuto — Artigo 7.o do Anexo XIII do Estatuto — Classificação — Fator de multiplicação — Pontos de promoção]

28

2012/C 138/59

Processo F-21/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de março de 2011 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Ação de indemnização — Ilegalidade — Envio de uma carta relativa às despesas de um processo ao advogado que representou o recorrente nesse processo — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.o do Regulamento de Processo)

28

2012/C 138/60

Processo F-32/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de abril de 2011 — Wilk/Comissão (Função pública — Agentes temporários — Reembolso das despesas — Subsídio de instalação — Instalação com a família no local de afetação — Repetição do indevido — Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico)

28

2012/C 138/61

Processo F-46/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 22 de junho de 2011 — AD/Comissão (Não conhecimento do mérito)

29

2012/C 138/62

Processo F-57/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 7 de julho de 2011 — Pedeferri e o./Comissão (Função pública — Funcionários — Recurso — Pessoas que reivindicam a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Inadmissibilidade — Inobservância da tramitação processual pré-contenciosa)

29

2012/C 138/63

Processo F-59/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de maio de 2011 — Barthel, Reiffers e Massez/Tribunal de Justiça (Função pública — Incidentes processuais — Exceção de inadmissibilidade — Reclamação intempestiva — Inadmissibilidade)

29

2012/C 138/64

Processo F-67/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de junho de 2011 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Ação de indemnização que tem por objeto a fixação das despesas — Inadmissibilidade)

30

2012/C 138/65

Processo F-69/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de setembro de 2011 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Ação de indemnização — Ilegalidade — Envio de uma carta relativa às despesas de um processo ao advogado que representou o recorrente nesse processo — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.o do Regulamento de Processo)

30

2012/C 138/66

Processo F-107/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17 de março de 2011 — AP/Tribunal de Justiça (Função pública — Intempestividade — Inadmissibilidade manifesta)

30

2012/C 138/67

Processo F-108/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de julho de 2011 — Filice e. o/Tribunal de Justiça (Função pública — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Não conhecimento do mérito)

30

2012/C 138/68

Processo F-18/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 7 de julho de 2011 — Zaffino/Comissão (Função pública — Pessoas que reivindicam a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Desrespeito do procedimento pré contencioso)

31

2012/C 138/69

Processo F-19/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 7 de julho de 2011 — Galvan/Comissão (Função pública — Pessoa que reivindica a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Desrespeito do procedimento pré-contencioso)

31

2012/C 138/70

Processo F-20/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 7 de julho de 2011 — Bracalente/Comissão (Função pública — Pessoas que reivindicam a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Inobservância da tramitação processual pré-contenciosa)

31

2012/C 138/71

Processo F-21/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 7 de julho de 2011 — Pirri/Comissão (Função pública — Pessoa que reivindica a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Desrespeito do procedimento pré-contencioso)

31

2012/C 138/72

Processo F-85/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 6 de dezembro de 2011 — Wendelboe/Comissão (Função pública — Funcionários — Incidentes de processuais — Exceção de inadmissibilidade — Recusa de promoção — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção em que o funcionário teria sido promovido na sua instituição de origem — Reclamação — Intempestividade — Inadmissibilidade)

32

2012/C 138/73

Processo F-12/12: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2012 — ZZ/Comissão

32

2012/C 138/74

Processo F-13/12: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2012 — ZZ/Comissão

32

2012/C 138/75

Processo F-14/12: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2012 — ZZ/Tribunal de Contas Europeu

33

2012/C 138/76

Processo F-16/12: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2012 — ZZ/Comissão

33

2012/C 138/77

Processo F-17/12: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2012 — ZZ/Comissão

33

2012/C 138/78

Processo F-18/12: Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2012 — ZZ e ZZ/Comissão

34

2012/C 138/79

Processo F-19/12: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2012 — ZZ/Comissão

34

2012/C 138/80

Processo F-20/12: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2012 — ZZ/EIGE

35

2012/C 138/81

Processo F-22/12: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2012 — ZZ/Comissão e AEP

35

2012/C 138/82

Processo F-23/12: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2012 — ZZ e o./Comissão

35

2012/C 138/83

Processo F-24/12: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2012 — ZZ/Parlamento

36

2012/C 138/84

Processo F-25/12: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2012 — ZZ/Comissão

36

2012/C 138/85

Processo F-30/12: Recurso interposto em 5 de março de 2012 — ZZ/Comissão

36

2012/C 138/86

Processo F-32/12: Recurso interposto em 7 de março de 2012 — ZZ/Comissão Europeia

36

2012/C 138/87

Processo F-35/12: Recurso interposto em 14 de março de 2012 — ZZ/ORECE

37

2012/C 138/88

Processo F-38/12: Recurso interposto em 19 de março de 2012 — ZZ/FRA

37

2012/C 138/89

Processo F-39/12: Recurso interposto em 19 de março de 2012 — ZZ/Tribunal de Contas

38

2012/C 138/90

Processo F-41/12: Recurso interposto em 21 de março de 2012 — ZZ/Parlamento

38

2012/C 138/91

Processo F-138/07: Despacho do Tribunal da Função Pública de 16 de setembro de 2011 — Van Arum/Parlamento

39

2012/C 138/92

Processo F-76/08: Despacho do Tribunal da Função Pública de 4 de abril de 2011 — Behmer/Parlamento

39

2012/C 138/93

Processo F-24/09: Despacho do Tribunal da Função Pública de 13 de fevereiro de 2012 — Wagner-Leclercq/Conselho

39

2012/C 138/94

Processo F-18/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 15 de fevereiro de 2011 — Capidis/Comissão

39

2012/C 138/95

Processo F-24/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 11 de março de 2011 — Kaskarelis/Comissão

39

2012/C 138/96

Processo F-37/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 12 de maio de 2011 — Stratakis/Comissão

39

2012/C 138/97

Processo F-95/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 10 de fevereiro de 2012 — Bömcke/BEI

39

2012/C 138/98

Processo F-103/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 25 de julho de 2011 — Jaeger/Eurofounf

39

2012/C 138/99

Processo F-105/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 10 de fevereiro de 2012 — Bömcke/BEI

40

2012/C 138/100

Processo F-127/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 10 de fevereiro de 2012 — Bömcke/BEI

40

2012/C 138/101

Processo F-5/11: Despacho do Tribunal da Função Pública de 19 de setembro de 2011 — Mariën/Comisão

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2012/C 138/102

Processo F-15/11: Despacho do Tribunal da Função Pública de 19 de setembro de 2011 — Mariën/SEAE

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2012/C 138/103

Processo F-26/11: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de novembro de 2011 — AC/Conselho

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2012/C 138/104

Processo F-30/11: Despacho do Tribunal da Função Pública de 21 de outubro de 2011 — Torijano Montero/Conselho

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2012/C 138/105

Processo F-35/11: Despacho do Tribunal da Função Pública de 7 de dezembro de 2011 — Svitana/Parlamento

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2012/C 138/106

Processo F-68/11: Despacho do Tribunal da Função Pública de 12 de janeiro de 2012 — Schreiber/Comissão

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