ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.298.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 298

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
8 de Outubro de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 298/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 282 de 1.10.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 298/02

Processo C-195/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de Julho de 2011 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Synthon BV/Merz Pharma Gmbh & Co KG [«Direito das patentes — Medicamentos — Certificado complementar de protecção para os medicamentos — Regulamento (CEE) n.o 1768/92 — Artigo 2.o — Âmbito de aplicação — Avaliação da segurança e da eficácia prevista pela Directiva 65/65/CEE — Inexistência — Nulidade do certificado»]

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2011/C 298/03

Processo C-400/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de Julho de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Højesteret — Dinamarca) — Orifarm A/S, Orifarm Supply A/S, Handelsselskabet af 5. januar 2002 A/S, em liquidação, Ompakningsselskabet af 1. november 2005 A/S (C-400/09), Paranova Danmark A/S, Paranova Pack A/S (C-207/10)/Merck Sharp & Dohme Corp. (anteriormente Merck & Co. Inc.) Merck Sharp & Dohme BV, Merck Sharp & Dohme («Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 7.o, n.o 2 — Produtos farmacêuticos — Importação paralela — Reacondicionamento do produto revestido da marca — Nova embalagem que indica o titular da autorização de introdução no mercado, sob cujas instruções o produto foi reacondicionado, como autor do reacondicionamento — Reacondicionamento físico feito por uma empresa independente»)

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2011/C 298/04

Processo C-427/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de Julho de 2011 [pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido] — Generics (UK) Ltd/Synaptech Inc [«Direito das patentes — Medicamentos — Certificado complementar de protecção para os medicamentos — Regulamento (CEE) n.o 1768/92 — Artigo 2.o — Âmbito de aplicação»]

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2011/C 298/05

Processos apensos C-471/09 P a C-473/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Julho de 2011 — Territorio Histórico de Vizcaya — Diputación Foral de Vizcaya (C-471/09 P), Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava (C-472/09 P), Territorio Histórico de Guipúzcoa — Diputación Foral de Guipúzcoa (C-473/09 P)/Comissão Europeia, Comunidad Autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco, Comunidad Autónoma de la Rioja, Cámara Oficial de Comercio, Industria y Navegación de Vizcaya, Cámara Oficial de Comercio e Industria de Álava, Cámara Oficial de Comercio, Industria y Navegación de Guipúzcoa, Confederación Empresarial Vasca (Confebask) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Decisões da Comissão relativas aos regimes de auxílios estatais aplicados pela Espanha a favor das empresas das províncias de Biscaia, de Álava e da Guipúzcoa — Crédito fiscal de 45 % dos investimentos — Confiança legítima — Princípio da proporcionalidade — Princípios da segurança jurídica e da boa administração — Respeito de um prazo razoável — Falta de notificação)

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2011/C 298/06

Processos apensos C-474/09 P a C-476/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Julho de 2011 — Territorio Histórico de Vizcaya — Diputación Foral de Vizcaya (C-474/09), Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava (C-475/09 P), Territorio Histórico de Guipúzcoa — Diputación Foral de Guipúzcoa (C-476/09 P)/Comissão Europeia, Comunidad Autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco, Comunidad Autónoma de la Rioja, Cámara Oficial de Comercio, Industria y Navegación de Vizcaya, Cámara Oficial de Comercio e Industria de Álava, Cámara Oficial de Comercio, Industria y Navegación de Guipúzcoa, Confederación Empresarial Vasca (Confebask) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Decisões da Comissão relativas a regimes de auxílios de Estado aplicados pela Espanha a favor das empresas das províncias de Vizcaya, Álava e Guipúzcoa — Reduções da base tributável para determinadas empresas que acabam de ser criadas — Confiança legítima — Princípios da segurança jurídica e da boa administração — Respeito de um prazo razoável — Ausência de notificação)

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2011/C 298/07

Processo C-554/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Stuttgart — Alemanha) — processo penal contra Andreas Michael Seeger («Transportes rodoviários — Obrigação de utilização de um tacógrafo — Isenções para os veículos de transporte de material — Conceito de “material” — Transporte de garrafas vazias no veículo de um comerciante de vinho e bebidas»)

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2011/C 298/08

Processo C-69/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal administratif — Luxemburgo) — Brahim Samba Diouf/Ministre du Travail, de l’Emploi et de l’Immigration («Directiva 2005/85/CE — Normas mínimas relativas ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros — Conceito de “decisão proferida sobre o […] pedido de asilo” na acepção do artigo 39.o desta directiva — Pedido de um nacional de um Estado terceiro com vista à obtenção do estatuto de refugiado — Inexistência de razões que justifiquem a concessão de protecção internacional — Indeferimento do pedido no âmbito de um procedimento com tramitação acelerada — Inexistência de recurso da decisão de submeter o pedido a um procedimento com tramitação acelerada — Direito a uma fiscalização jurisdicional efectiva»)

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2011/C 298/09

Processo C-71/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Supreme Court of the United Kingdom — Reino Unido) — Office of Communications/The Information Commissioner (Acesso do público às informações sobre ambiente — Directiva 2003/4/CE — Artigo 4.o — Excepções ao direito de acesso — Pedido de acesso envolvendo diversos interesses protegidos pelo artigo 4.o, n.o 2, da referida directiva)

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2011/C 298/10

Processo C-106/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Lidl & Companhia/Fazenda Pública («Fiscalidade — Directiva 2006/112/CE — IVA — Valor tributável — Imposto devido pelo fabrico, montagem, admissão ou importação de veículos»)

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2011/C 298/11

Processo C-133/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Julho de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/81/CE — Transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas — Empresa sujeita à obrigação de manter uma contabilidade separada — Não transposição no prazo estabelecido)

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2011/C 298/12

Processo C-215/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de Julho de 2011 [pedido de decisão prejudicial do First-tier Tribunal (Tax Chamber) — Reino Unido] — Pacific World Limited, FDD International Limited/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs [«Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Sortidos de unhas postiças em plástico modelado — Validade do Regulamento (CE) n.o 1417/2007 — Outras obras de plástico (posição 3926) — Preparações para manicuros e pedicuros (posição 3304) — Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (posição 8214)»]

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2011/C 298/13

Processo C-270/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — processo penal contra Lotta Gistö (Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias — Artigo 14.o, primeiro parágrafo — Fixação do domicílio fiscal do cônjuge de um funcionário da União — Legislação nacional que prevê uma regra segundo a qual o interessado que residiu durante três anos no estrangeiro deixa de ser considerado residente no país e de estar, por isso, sujeito à tributação pelo rendimento global)

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2011/C 298/14

Processo C-274/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Julho de 2011 — Comissão Europeia/República da Hungria («Incumprimento de Estado — Fiscalidade — IVA — Directiva n.o 2006/112/CE — Direito a dedução — Modalidades de exercício — Artigo 183.o — Regulamentação nacional que apenas permite o reembolso a montante do excedente de IVA na medida em que este exceda a importância do imposto a montante resultante de operações que ainda não deram origem a um pagamento»)

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2011/C 298/15

Processo C-309/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Agrana Zucker GmbH/Bundesminister für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft [«Açúcar — Regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade Europeia — Regulamento (CE) n.o 320/2006 — Artigo 11.o — Excedente de receitas do fundo de reestruturação — Afectação ao FEAGA — Princípios da atribuição de competências e da proporcionalidade — Dever de fundamentação — Enriquecimento sem causa»]

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2011/C 298/16

Processo C-350/2010: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — processo intentado por Nordea Pankki Suomi Oyj («Reenvio prejudicial — Sexta Directiva IVA — Artigo 13.o, B, alínea d), n.os 3 e 5 — Isenções — Transferências e pagamentos — Operações relativas a títulos — Serviços de mensagens electrónicas para estabelecimentos financeiros»)

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2011/C 298/17

Processo C-403/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Julho de 2011 — Mediaset SpA/Comissão Europeia, Sky Italia Srl (Recurso de anulação do acórdão do Tribunal Geral — Subvenções concedidas pela República Italiana para promover a aquisição de descodificadores digitais — Não inclusão dos descodificadores que permitem unicamente a recepção de programas de televisão difundidos por satélite — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum)

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2011/C 298/18

Processo C-548/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de Julho de 2011 — Comissão Europeia/República da Áustria [Incumprimento de Estado — Directiva 2007/2/CE — Política do ambiente — Infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) — Troca e actualização dos dados em formato electrónico — Transposição incompleta]

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2011/C 298/19

Processo C-329/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d’appel de Paris (França) em 29 de Junho de 2011 — Alexandre Achughbabian/Préfet du Val-de-Marne

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2011/C 298/20

Processo C-366/11: Acção intentada em 08/07/2011 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

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2011/C 298/21

Processo C-376/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Bruxelles (Bélgica) em 15 de Julho de 2011 — Pie Optiek/Bureau Gevers, European Registry for Internet Domains

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2011/C 298/22

Processo C-379/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative (Luxemburgo) em 18 de Julho de 2011 — Caves Krier Frères SARL/Directeur de l’Administration de l’emploi

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2011/C 298/23

Processo C-380/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal administratif (Luxemburgo) em 18 de Julho de 2011 — DI. VI. Finanziaria SAPA di Diego della Valle & C/Administration des contributions directes

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2011/C 298/24

Processo C-382/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen Sad Varna (Bulgária) em 18 de Julho de 2011 — M SAT CABLE AD/Nachalnik na Mitnicheski punkt — Varna Zapad pri Mitnitsa Varna

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2011/C 298/25

Processo C-383/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen Sad Varna (Bulgária) em 18 de Julho de 2011 — DIGITALNET OOD/Nachalnik na Mitnicheski punkt — Varna Zapad pri Mitnitsa Varna

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2011/C 298/26

Processo C-388/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 22 de Julho de 2011 — Société Le Crédit Lyonnais/Ministre du budget, des comptes publics et de la réforme de l’État

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2011/C 298/27

Processo C-394/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Komisia za zashtita ot diskriminatsia (Bulgária) em 25 de Julho de 2011 — Valeri Hariev Belov/«CHEZ Elektro Balgaria» AD, «CHEZ Razpredelenie Balgaria» AD e Darzhavna Komisia po energiyno i vodno regulirane

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2011/C 298/28

Processo C-404/11 P: Recurso interposto em 29 de Julho de 2011 por Elf Aquitaine SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 17 de Maio de 2011 no processo T-299/08, Elf Aquitaine/Comissão

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2011/C 298/29

Processo C-412/11: Acção intentada em 5 de Agosto de 2011 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo

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2011/C 298/30

Processo C-414/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Polimeles Protodikeio Athinon (Grécia) em 8 de Agosto de 2011 — Daiichi Sankyo Co. Ltd, Sanofi-Aventis Deutschland GmbH/DEMO, Anonimos Biomixaniki kai Emporiki Etairia Farmakon

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2011/C 298/31

Processo C-416/11: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2011 pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte do despacho proferido pelo Tribunal Geral em 24 de Maio de 2011 no processo T-115/10, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte/Comissão Europeia

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2011/C 298/32

Processo C-537/10 P: Despacho do Presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 12 de Julho de 2011 — Deltafina SpA/Comissão Europeia

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2011/C 298/33

Processo C-120/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 13 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Santa Maria Capua Vetere — Itália) — Procura della Repubblica/Yeboah Kwadwo

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Tribunal Geral

2011/C 298/34

Processo T-360/11: Recurso interposto em 17 de Junho de 2011 — Fercal — Consultadoria e Serviços/IHMI — Parfums Rochas (PATRIZIA ROCHA)

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2011/C 298/35

Processo T-396/11: Recurso interposto em 22 de Julho de 2011 — ultra air/IHMI — Donaldson Filtration Deutschland (ultrafilter international)

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2011/C 298/36

Processo T-413/11: Recurso interposto em 27 de Julho de 2011 — Welte-Wenu/IHMI — Comissão (Representação de um círculo de 12 estrelas em fundo azul)

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2011/C 298/37

Processo T-414/11: Recurso interposto em 29 de Julho de 2011 — Nutrichem Diät + Pharma/IHMI — Gervais Danone (Active)

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2011/C 298/38

Processo T-415/11: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2011 — Hartmann/IHMI (Nutriskin Protection Complex)

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2011/C 298/39

Processo T-416/11: Recurso interposto em 29 de Julho de 2011 — Biotronik SE/IHMI — Cardios Sistemas (CARDIO MANAGER)

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2011/C 298/40

Processo T-427/11: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2011 — Laboratoire Bioderma/IHMI — Cabinet Continental (BIODERMA)

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2011/C 298/41

Processo T-435/11: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2011 — Universal Display/IHMI (UniversalPHOLED)

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2011/C 298/42

Processo T-437/11: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2011 — Golden Balls/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS)

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2011/C 298/43

Processo T-443/11: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2011 — Gold East Paper (Jiangsu) e Gold Huasheng Paper (Suzhou Industrial Park)/Conselho

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2011/C 298/44

Processo T-444/11: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2011 — Gold East Paper (Jiangsu) e Gold Huasheng Paper (Suzhou Industrial Park)/Conselho

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2011/C 298/45

Processo T-447/11: Recurso interposto em 9 de Agosto de 2011 — Lian Catinis/Comissão

24

2011/C 298/46

Processo T-448/11: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2011 — Golden Balls/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS)

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2011/C 298/47

Processo T-450/11: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2011 — Galileo International Techonology/IHMI — ESA (GALILEO)

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2011/C 298/48

Processo T-451/11: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2011 — Giga-Byte Technology/IHMI — Haskins (Gigabyte)

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2011/C 298/49

Processo T-453/11: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2011 — Szajner/IHMI — Forge de Laguiole (LAGUIOLE)

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2011/C 298/50

Processo T-456/11: Recurso interposto em 12 de Agosto de 2011 — ICdA e o./Comissão

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2011/C 298/51

Processo T-457/11: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2011 — Valeo Vision/Comissão

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2011/C 298/52

Processo T-458/11: Acção intentada em 18 de Agosto de 2011 — Riche/Conselho e Comissão

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2011/C 298/53

Processo T-463/11: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2011 — Dectane/IHMI — Hella (DAYLINE)

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PT