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Document 62011TB0367

    Processo T-367/11: Despacho do Tribunal Geral de 21 de outubro de 2013 — Lyder Enterprises/ICVV — Liner Plants (1993) (SOUTHERN SPLENDOUR) ( «Variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade SOUTHERN SPLENDOUR — Objeções — Indeferimento do pedido pela Câmara de Recurso do ICVV — Competência do ICVV — Apresentação de provas — Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente desprovido de fundamento jurídico» )

    JO C 359 de 7.12.2013, p. 11–12 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    7.12.2013   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 359/11


    Despacho do Tribunal Geral de 21 de outubro de 2013 — Lyder Enterprises/ICVV — Liner Plants (1993) (SOUTHERN SPLENDOUR)

    (Processo T-367/11) (1)

    (Variedades vegetais - Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade SOUTHERN SPLENDOUR - Objeções - Indeferimento do pedido pela Câmara de Recurso do ICVV - Competência do ICVV - Apresentação de provas - Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente desprovido de fundamento jurídico)

    2013/C 359/20

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Lyder Enterprises Ltd (Auckland, Nova Zelândia) (representante: G.J. Pickering, solicitor)

    Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso do ICVV, interveniente no Tribunal Geral: Liner Plants (1993) Ltd (Waitakere, Nova Zelândia) (representante: P. Jonker, advogado)

    Objeto

    Recurso da decisão da Câmara de recurso do ICVV de 4 de maio de 2011 (processo A 7/2010), relativa a um pedido de proteção comunitária de variedades vegetais para a variedade SOUTHERN SPLENDOUR.

    Dispositivo

    1.

    É negado provimento ao recurso.

    2.

    A Lyder Enterprises Ltd é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 282 de 24.9.2011.


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