ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.193.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 193

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
15 de Agosto de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 193/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 180 de 1.8.2009

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 193/02

Processo C-165/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 4 de Maio de 2009 — Stichting Natuur en Milieu, Stichting Greenpeace Nederland, B. Meijer, E. Zwaag e F. Pals/College van Gedeputeerde Staten van Groningen, interveniente: RWE Power AG

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2009/C 193/03

Processo C-166/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 11 de Maio de 2009 — Stichting Natuur en Milieu, Stichting Zuid-Hollandse Milieufederatie, Stichting Greenpeace Nederland, Vereniging van Verontruste Burgers van Voorne/Gedeputeerde Staten van Zuid-Holland, intervenientes: Electrabel Nederland NV e Burgemeester en Wethouders Rotterdam

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2009/C 193/04

Processo C-167/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 11 de Maio de 2009 — Stichting Natuur en Milieu, Stichting Zuid-Hollandse Milieufederatie, Stichting Greenpeace Nederland, Vereniging van Verontruste Burgers van Voorne/Gedeputeerde Staten van Zuid-Holland, intervenientes: E.On Benelux e Burgemeester e Wethouders Rotterdam

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2009/C 193/05

Processo C-182/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice in Northern Ireland, Queen's Bench Division (Reino Unido) em 19 de Maio de 2009 — Seaport (NI) Limited/Department of the Environment for Northern Ireland

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2009/C 193/06

Processo C-188/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (República da Polónia) em 28 de Maio de 2009 — Dyrektor Izby Skarbowej w Białymstoku/Profaktor Kulesza, Frankowski, Trzaska spółka jawna w Białymstoku

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2009/C 193/07

Processo C-191/09: Recurso interposto em 29 de Maio de 2009 pelo Conselho da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 10 de Março de 2009 no processo T-249/06, Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube ZAT (Interpipe Niko Tube ZAT), ex-Nikopolsky Seamless Tubes Plant «Niko Tube» ZAT, Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant VAT (Interpipe NTRP VAT), ex-Nizhnedneprovsky Tube-Rolling Plant VAT/Conselho da União Europeia

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2009/C 193/08

Processo C-193/09 P: Recurso interposto em 1 de Junho de 2009 pela Kaul GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 25 de Março de 2009 no processo T-402/07: Kaul GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) — Bayer AG

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2009/C 193/09

Processo C-194/09: Recurso interposto em 1 de Junho de 2009 por Alcoa Trasformazioni Srl do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 25 de Março de 2009 no processo T-332/06, Alcoa Trasformazioni Srl/Comissão das Comunidades Europeias

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2009/C 193/10

Processo C-195/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (Chancery Division) (Patents Court) (England and Wales) em 29 de Maio de 2009 — Synthon BV/Merz Pharma Gmbh & Co KG

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2009/C 193/11

Processo C-196/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Instância de Recurso das Escolas Europeias em 29 de Maio de 2009 — Paul Miles e o., Robert Watson Mac Donald/Secretário-Geral das Escolas Europeias

9

2009/C 193/12

Processo C-199/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 4 de Junho de 2009 — Schenker SIA/Valsts ieņēmumu dienests

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2009/C 193/13

Processo C-200/09: Recurso interposto em 27 de Maio de 2009 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 10 de Março de 2009 no processo T-249/06, Interpipe Nikopolsky Seamless Tubes Plant Niko Tube ZAT (Interpipe Niko Tube ZAT), ex-Nikopolsky Seamless Tubes Plant «Niko Tube» ZAT, Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant VAT (Interpipe NTRP VAT), ex-Nizhnedneprovsky Tube-Rolling Plant VAT/Conselho da União Europeia

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2009/C 193/14

Processo C-204/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 8 de Junho de 2009 — Flachglas Torgau GmbH/República Federal da Alemanha

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2009/C 193/15

Processo C-208/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 10 de Junho de 2009 — Ilonka Sayn-Wittgenstein

12

2009/C 193/16

Processo C-209/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 10 de Junho de 2009 — Lahti Energia Oy

12

2009/C 193/17

Processo C-211/09: Acção intentada em 11 de Junho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

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2009/C 193/18

Processo C-214/09 P: Recurso interposto em 12 de Junho de 2009 por Anheuser-Busch, Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 25 de Março de 2009 no processo T-191/07, Anheuser-Busch, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Budějovický Budvar, národní podnik

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2009/C 193/19

Processo C-215/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Markkinaoikeus (Finlândia) em 15 de Junho de 2009 — Mehiläinen Oy, Suomen Terveystalo Oyj/Oulun kaupunki

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2009/C 193/20

Processo C-220/09: Acção intentada em 16 de Junho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta

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Tribunal de Primeira Instância

2009/C 193/21

Processo T-259/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — Espanha/Comissão [«FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Linho têxtil — Cânhamo — Bananas — Relatório do OLAF — Relatório do Tribunal de Contas — Reunião bilateral a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1663/95 — Violação de formalidades essenciais — Prática abusiva — Existência de um prejuízo financeiro para o FEOGA»]

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2009/C 193/22

Processo T-435/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Junho de 2009 — Danjaq/IHMI — Mission Productions (Dr. No) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Dr. No — Oposição do titular das marcas nominativas não registadas e dos sinais Dr. No e Dr. NO — Falta do requisito de marcas anteriores — Falta de sinal distintivo utilizado na vida comercial — Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), n.o 2, alínea c), e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), n.o 2, alínea c), e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Dever de fundamentação — Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2009/C 193/23

Processos apensos T-273/06 e T-297/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — ISD Polska e o./Comissão [«Auxílios de Estado — Regime de auxílios à reestruturação concedidos pela República da Polónia a um produtor de aço — Decisão que declara os auxílios parcialmente incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Protocolo n.o 8 relativo à reestruturação da Indústria Siderúrgica Polaca — Recurso de anulação — Legitimidade — Prazo de recurso — Admissibilidade — Confiança legítima — Artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Taxa de juros a aplicar pelo reembolso de auxílios incompatíveis — Obrigação de estreita colaboração com o Estado-Membro — Taxa de juros composta — Artigo 9.o, n.o 4, e artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 794/2004»]

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2009/C 193/24

Processo T-288/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — Regionalny Fundusz Gospodarczy/Comissão [«Auxílios de Estado — Regime de auxílios à reestruturação concedidos pela República da Polónia a um produtor de aço — Decisão que declara os auxílios parcialmente incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Protocolo n.o 8 relativo à reestruturação da Indústria Siderúrgica Polaca — Taxa de juros a aplicar pelo reembolso de auxílios incompatíveis — Obrigação de estreita colaboração com o Estado-Membro — Artigo 9.o, n.o 4, e artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 794/2004»]

17

2009/C 193/25

Processo T-291/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — Operator ARP/Comissão [«Auxílios de Estado — Regime de auxílios à reestruturação concedidos pela República da Polónia a um produtor de aço — Decisão que declara os auxílios parcialmente incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Protocolo n.o 8 relativo à reestruturação da Indústria Siderúrgica Polaca — Recurso de anulação — Legitimidade — Admissibilidade — Conceito de beneficiário — Confiança legítima — Artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 659/1999»]

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2009/C 193/26

Processo T-24/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — ThyssenKrupp Stainless/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões de associações de empresas e práticas concertadas — Produtos planos em aço inoxidável — Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 65.o CA após a cessação de vigência do Tratado CECA, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Sobretaxa de liga metálica — Competência da Comissão — Imputabilidade do comportamento infractor — Autoridade do caso julgado — Direitos de defesa — Acesso aos elementos do processo — Prescrição — Princípio non bis in idem — Cooperação durante o procedimento administrativo»]

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2009/C 193/27

Processos apensos T-81/07, T-82/07 e T-83/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — KG Holding e o./Comissão («Auxílios de Estado — Auxílio à reestruturação concedido pelas autoridades neerlandesas à KG Holding NV — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Recurso de anulação — Inadmissibilidade parcial — Recuperação do auxílio junto das empresas beneficiárias declaradas falidas — Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade»)

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2009/C 193/28

Processo T-414/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Julho de 2009 — Euro-Information/IHMI (Representação de uma mão segurando um cartão com três triângulos) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa que representa uma mão segurando um cartão com três triângulos — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»]

19

2009/C 193/29

Processo T-419/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — Okalux/IHMI — Messe Düsseldorf (OKATECH) [«Marca comunitária — Processo de extinção — Marca comunitária nominativa OKATECH — Revogação parcial — Prazo de recurso — Artigos 57.o e 77.oA do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 58.o e 80.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Princípios da protecção da confiança legítima e da segurança jurídica — Direito de ser ouvido»]

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2009/C 193/30

Processo T-444/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Junho de 2009 — CPEM/Comissão («FSE — Supressão de uma contribuição financeira — Relatório do OLAF»)

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2009/C 193/31

Processo T-16/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — Perfetti Van Melle/IHMI — Cloetta Fazer (CENTER SHOCK) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária nominativa CENTER SHOCK — Marcas nacionais nominativas anteriores CENTER — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigos 8.o, n.o 1, alíne b), e 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

20

2009/C 193/32

Processo T-311/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Julho de 2009 — Fitoussi/IHMI — Loriot (IBIZA REPUBLIC) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária IBIZA REPUBLIC — Marca figurativa nacional anterior que representa uma estrela de cinco pontas envolvida por um círculo — Motivo absoluto de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2009/C 193/33

Processo T-258/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2009 — Polónia/Comissão [«Recurso de anulação — Medidas transitórias a adoptar devido à adesão de novos Estados-Membros — Regulamento (CE) n.o 60/2004 que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar — Prazo de recurso — Momento do início da contagem do prazo — Intempestividade — Inadmissibilidade»]

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2009/C 193/34

Processo T-524/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Junho de 2009 — AVLUX/Parlamento («Recurso de anulação — Contratos públicos de serviços — Concurso relativo ao projecto de ampliação e de modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo — Recusa da proposta de um concorrente — Anulação do procedimento de adjudicação do contrato — Não conhecimento do mérito da causa»)

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2009/C 193/35

Processo T-550/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Junho de 2009 — Tudapetrol Mineralölerzeugnisse Nils Hansen/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Decisão da Comissão que aplica uma coima — Pedido de suspensão da execução e de medidas provisória (reembolso da coima já paga e renúncia a uma caução bancária) — Inexistência de fumus boni juris e falta de urgência»]

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2009/C 193/36

Processo T-173/09 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Junho de 2009 — Z/Comissão («Medidas provisórias — Acesso de um terceiro interessado a uma decisão da Comissão que aplica uma coima e ainda não foi publicada — Pedido de medidas provisórias — Não conhecimento do mérito do pedido — Inexistência de urgência»)

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2009/C 193/37

Processo T-184/09: Recurso interposto em 14 de Maio de 2009 — República Helénica/Comissão das Comunidades Europeias

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2009/C 193/38

Processo T-212/09: Recurso interposto em 2 de Junho de 2009 — Dinamarca/Comissão

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2009/C 193/39

Processo T-226/09: Recurso interposto em 9 de Junho de 2009 — British Telecommunications/Comissão

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2009/C 193/40

Processo T-227/09: Recurso interposto em 10 de Junho de 2009 — Feng Shen Technology/IHMI — Majtczak (FS)

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2009/C 193/41

Processo T-230/09: Recurso interposto em 10 de Junho de 2009 — BT Pension Scheme Trustees/Comissão

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2009/C 193/42

Processo T-236/09: Recurso interposto em 8 de Junho de 2009 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

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2009/C 193/43

Processo T-237/09: Recurso interposto em 17 de Junho de 2009 — Région Wallonne/Comissão das Comunidades Europeias

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2009/C 193/44

Processo T-238/09: Recurso interposto em 23 de Junho de 2009 — Sniace/Comissão

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2009/C 193/45

Processo T-239/09 P: Recurso interposto em 16 de Junho de 2009 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 31 de Março de 2009 no processo F-146/07, Marcuccio/Comissão

28

2009/C 193/46

Processo T-244/09: Recurso interposto em 22 de Junho de 2009 — Accenture Global Services/IHMI — Silver Creek Properties (acsensa)

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2009/C 193/47

Processo T-245/09: Recurso interposto em 24 de Junho de 2009 — Shell Hellas/Comissão

29

2009/C 193/48

Processo T-246/09: Recurso interposto em 29 de Junho de 2009 — Insula/Comissão

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2009/C 193/49

Processo T-250/09: Recurso interposto em 23 de Junho de 2009 — Cesea Group/IHMI — Mangini & C. (mangiami)

31

2009/C 193/50

Processo T-251/09: Recurso interposto em 26 de Junho de 2009 — Société des Pétroles Shell/Comissão

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2009/C 193/51

Processo T-255/09: Recurso interposto em 30 de Junho de 2009 — Caixa Geral de Depósitos/IHMI — Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona («Caixa»)

32

2009/C 193/52

Processo T-218/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Junho de 2009 — Lemans/IHMI — Turner (ICON)

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2009/C 193/53

Processo T-389/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Junho de 2009 — Lemans/IHMI — Turner (ICON)

33

2009/C 193/54

Processo T-435/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Junho de 2009 — Tokita Management Service/IHMI — Eminent Food (Tomatoberry)

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Tribunal da Função Pública

2009/C 193/55

Processo F-39/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 6 de Maio de 2009 — Campos Valls/Conselho (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Nomeação — Lugar de chefe de unidade — Recusa da candidatura do recorrente — Condições requeridas pelo anúncio de vaga — Erro manifesto de apreciação)

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2009/C 193/56

Processo F-137/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 6 de Maio de 2009 — Sérgio e o./Comissão (Função pública — Direitos e obrigações — Liberdade sindical — Protocolo de acordo Comissão - organizações sindicais e profissionais — Decisões individuais de desvinculação/dispensa de serviço baseadas num protocolo — Acto que causa prejuízo — Legitimidade — Funcionário que age a título individual e não por conta de uma organização sindical — Inadmissibilidade — Notificação do indeferimento da reclamação ao advogado dos recorrentes — Ponto de partida do prazo de recurso)

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2009/C 193/57

Processo F-43/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de Junho de 2009 — Spee/Europol (Função pública — Pessoal do Europol — Lugar vago — Procedimento de selecção)

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2009/C 193/58

Processo F-72/08: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Junho de 2009 — Ketselidis/Comissão (Função pública — Funcionários — Recurso — Reclamação administrativa prévia — Resposta provisória — Erro desculpável — Inexistência — Decisão tácita de indeferimento — Reclamação intempestiva — Inadmissibilidade — Acórdão de um órgão jurisdicional comunitário — Facto novo substancial — Inexistência)

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2009/C 193/59

Processo F-81/08: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Junho de 2009 — Ketselidou/Comissão («Função pública — Funcionários — Recurso — Acórdão de um órgão jurisdicional comunitário — Facto novo substancial — Inexistência»)

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2009/C 193/60

Processo F-61/02: Recurso interposto em 25 de Junho de 2009 — Guido Strack/Comissão das Comunidades Europeias

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2009/C 193/61

Processo F-62/09: Recurso interposto em 26 de Junho de 2009 — Guido Strack/Comissão

36

2009/C 193/62

Processo apensos F-14/05 e F-20/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de Junho de 2009 — Albert-Bousquet e o. e Johansson e o./Comissão

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2009/C 193/63

Processo F-21/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de Junho de 2009 — De Geest/Conselho

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2009/C 193/64

Processo F-38/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de Junho de 2009 — Delplancke e Governatori/Comissão

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2009/C 193/65

Processo F-49/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de Junho de 2009 — Bethuyne e o./Comissão

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2009/C 193/66

Processo F-80/05: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de Junho de 2009 — De Geest/Conselho

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PT