13.3.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 73/15

(1)

O presente processo refere-se a certas práticas alegadamente concertadas no que respeita à venda de livros eletrónicos aos consumidores.

(2)

Em Março de 2011, e em conformidade com o disposto no artigo 20.o n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2), a Comissão realizou inspecções sem aviso prévio nas instalações de vários editores de livros situadas no EEE.

(3)

Em 1 de Dezembro de 2011, a Comissão deu início a um processo, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 e com o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão (3), contra cinco editores (4) e a Apple Inc.

(4)

Em 13 de agosto de 2012, a Comissão adotou uma apreciação preliminar nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 relativamente ao comportamento de quatro editores (Hachette, Harper Collins, Holtzbrinck/Macmillan, Simon & Schuster), bem como da Apple no que respeita à venda de livros eletrónicos aos consumidores. Na apreciação preliminar, a Comissão considerou que, ao decidirem conjuntamente passar de um modelo de venda grossista de livros eletrónicos para um modelo de agência, aplicando a nível mundial as mesmas condições fundamentais, os quatro editores e a Apple iniciaram uma prática concertada com o objeto de aumentar os preços de venda a retalho dos livros eletrónicos no EEE ou de impedir que surgissem no EEE preços mais baixos para os livros eletrónicos, em violação do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

(5)

Os quatro editores supramencionados, bem como a Apple, propuseram compromissos a fim de acomodar as preocupações da Comissão (5). Em 19 de setembro de 2012, a Comissão publicou uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, em que se resumiu o processo e os compromissos e se convidava os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre a proposta (6). O teste de mercado confirmou que os compromissos são adequados para afastar as preocupações de natureza concorrencial suscitadas pela Comissão.

(6)

Na sua decisão, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão torna vinculativos os compromissos propostos pelas cinco empresas e conclui, atento os compromissos propostos, que deixa de haver motivos para uma intervenção da sua parte e que, por conseguinte, os processos devem ser encerrados no âmbito do presente caso.

(7)

Uma vez que a Pearson, empresa-mãe do grupo Penguin, não propôs quaisquer compromissos, a Comissão ainda está a investigar o comportamento da Pearson e a sua compatibilidade com o artigo 101.o do Tratado TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE.

(8)

Não recebi, no âmbito do presente caso, qualquer pedido ou queixa de qualquer parte no processo (7). Por conseguinte, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais de todas as partes envolvidas neste caso foi respeitado.