ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.319.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 319

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
20 de Outubro de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 319/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 311 de 13.10.2012

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 319/02

Processo C-243/12 P: Recurso interposto em 16 de maio de 2012 por FLS Plast A/S do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 6 de março de 2012 no processo T-64/06: FLS Plast A/S/Comissão Europeia

2

2012/C 319/03

Processo C-375/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal administratif de Grenoble (França) em 6 de agosto de 2012 — Margaretha Bouanich/Direction départementale des finances publiques de la Drôme

3

2012/C 319/04

Processo C-377/12: Recurso interposto em 6 de agosto de 2012 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

3

2012/C 319/05

Processo C-382/12 P: Recurso interposto em 6 de agosto de 2012 por MasterCard, Inc., MasterCard International, Inc., MasterCard Europe do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 24 de maio de 2012 no processo T-111/08, MasterCard, Inc. e o./Comissão Europeia

4

2012/C 319/06

Processo C-388/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per le Marche (Itália) em 16 de agosto de 2012 — Comune di Ancona/Regione Marche

4

Tribunal Geral

2012/C 319/07

Processo T-394/06: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2012 — Itália/Comissão [«FEOGA — Secção “Garantia” — Apuramento das contas — Despesas excluídas do financiamento — Irregularidades ou negligências imputáveis às administrações ou aos organismos dos Estados-Membros — Artigo 8.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 729/70 e artigo 8.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 — Atraso excessivo na avaliação por parte da Comissão das comunicações transmitidas ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 595/91 — Prazo razoável»]

6

2012/C 319/08

Processo T-356/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2012 — Grécia/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento — Culturas arvenses — Proporcionalidade — Majoração da taxa de correção forfetária em razão da recorrência do incumprimento»)

6

2012/C 319/09

Processo T-119/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Protégé International/Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado do uísque irlandês — Decisão de rejeição de uma denúncia — Falta de interesse comunitário»)

6

2012/C 319/10

Processo T-379/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Itália/Comissão («Auxílios de Estado — Isenção de impostos especiais sobre o gasóleo utilizado para o aquecimento de estufas — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum e que ordena a recuperação dos auxílios pagos — Dever de fundamentação — Caráter seletivo — Afetação das trocas comerciais entre Estados-Membros — Prejuízo para a concorrência — Diretiva 92/81/CEE — Diretiva 2003/96/CE — Enquadramento comunitário dos auxílios de Estado para a proteção do ambiente»)

7

2012/C 319/11

Processo T-404/10: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — National Lottery Commission/IHMI — Mediatek Italia e De Gregorio (representação de uma mão) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária figurativa que representa uma mão — Artigo 53.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Existência de um direito de autor anterior protegido pelo direito nacional — Ónus da prova — Aplicação do direito nacional pelo IHMI — Fiscalização»]

7

2012/C 319/12

Processo T-566/10: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2012 — Ertmer/IHMI — Caterpillar (erkat) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária erkat — Marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais anteriores CAT — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5 do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação»]

8

2012/C 319/13

Processo T-72/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Sogepi Consulting y Publicidad/IHMI (ESPETEC) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa ESPETEC — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Falta de caráter distintivo adquirido através da utilização — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

8

2012/C 319/14

Processo T-295/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2012 — Duscholux Ibérica/IHMI Duschprodukter i Skandinavien (duschy) [Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Pedido de marca figurativa comunitária duschy — Marca figurativa comunitária anterior DUSCHO Harmony — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o ,n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigos 75.o e 76.o do Regulamento no 207/2009]

8

2012/C 319/15

Processo T-497/11: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de setembro de 2012 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC PAIEMENT) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária EURO AUTOMATIC PAIEMENT — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

9

2012/C 319/16

Processo T-381/08: Despacho do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2012 — DAI/Comissão [«Agricultura — Açúcar — Regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade Europeia — Regulamentos (CE) n.os 320/2006 e 928/2006 — Decisão 2008/445/CE — Ajuda retroativa à reestruturação»]

9

2012/C 319/17

Processo T-519/11 P: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2012 — Gozi/Comissão (Recurso — Função pública — Funcionários — Pedido de assistência — Decisão da Comissão que recusou o reembolso das despesas efectuadas pelo recorrente no quadro de um processo tramitado num órgão jurisdicional criminal nacional — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

10

2012/C 319/18

Processo T-657/11: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2012 — Technion e Technion Research & Development Foundation/Comissão («Recurso de anulação — Sexto Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Carta que anuncia a intenção da Comissão de proceder à cobrança dos montantes atribuídos em execução de um contrato de financiamento de investigação — Atos indissociáveis do contrato — Inadmissibilidade»)

10

2012/C 319/19

Processo T-213/12 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2012 — Elitaliana/Eulex Kosovo («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Concurso público — Rejeição de uma proposta — Pedido de suspensão de execução — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade»)

10

2012/C 319/20

Processo T-360/12: Recurso interposto em 8 de agosto de 2012 –Vuitton Malletier/IHMI — Nanu-Nana (Representação de um padrão de xadrez)

11

2012/C 319/21

Processo T-361/12: Recurso interposto em 6 de agosto de 2012 — Premiere Polish/IHMI — Donau Kanol (ECOFORCE)

11

2012/C 319/22

Processo T-366/12: Recurso interposto em 10 de agosto de 2012 — Katjes Fassin/IHMI (Yoghurt-Gums)

12

2012/C 319/23

Processo T-367/12: Recurso interposto em 10 de agosto de 2012 — MOL/IHMI — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (MOL Blue Card)

12

2012/C 319/24

Processo T-369/12: Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — American Express Marketing & Development/IHMI (EUROPE IP ZONE)

13

2012/C 319/25

Processo T-370/12: Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — American Express Marketing & Development/IHMI (IP ZONE EUROPE)

13

2012/C 319/26

Processo T-371/12: Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — American Express Marketing & Development/IHMI (EUROPEAN IP ZONE)

14

2012/C 319/27

Processo T-373/12: Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — REWE-Zentral/IHMI — Planet GDZ (PRO PLANET)

14

2012/C 319/28

Processo T-387/12: Recurso interposto em 4 de setembro de 2012 — Itália/Comissão

15

2012/C 319/29

Processo T-397/12: Recurso interposto em 6 de setembro de 2012 — Diputación Foral de Bizkaia/Comissão

15

Tribunal da Função Pública

2012/C 319/30

Processo F-69/12: Recurso interposto em 3 de julho de 2012 — ZZ/Europol

17

2012/C 319/31

Processo F-71/12: Recurso interposto em 5 de julho de 2012 — BZ/Banco Central Europeu

17

2012/C 319/32

Processo F-77/12: Recurso interposto em 23 de julho de 2012 — ZZ/Comissão

18

2012/C 319/33

Processo F-79/12: Recurso interposto em 26 de julho de 2012 — ZZ/Comissão

18

2012/C 319/34

Processo F-80/12: Recurso interposto em 26 de julho de 2012 — ZZ/IET

18

2012/C 319/35

Processo F-82/12: Recurso interposto em 30 de julho de 2012 — ZZ/BEI

18

2012/C 319/36

Processo F-87/12: Recurso interposto em 10 de agosto de 2012 — ZZ/Comissão

19

2012/C 319/37

Processo F-88/12: Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — ZZ/Comissão

19

PT