This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52010XC1109(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I to the Treaty
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 302 de 9.11.2010, p. 2–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.11.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 302/2 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2010/C 302/02
Data de adopção da decisão |
1.3.2010 |
||||
Número de referência do auxílio estatal |
N 636/09 |
||||
Estado-Membro |
Polónia |
||||
Região |
— |
||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc dla sektora leśnictwa – pomoc dla Lasów Państwowych na projekty retencyjne |
||||
Base jurídica |
Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju |
||||
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
||||
Objectivo |
Auxílio ao sector florestal |
||||
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
||||
Orçamento |
300 milhões de PLN |
||||
Intensidade |
85 % |
||||
Duração |
2010-2015 |
||||
Sectores económicos |
Silvicultura |
||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereçto Internet:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm