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Document 52010XC0703(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 178 de 3.7.2010, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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3.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 178/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 178/01
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Data de adopção da decisão |
12.5.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 131/09 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
AsuntoREIT-järjestelmä/BostadsREIT-system |
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Base jurídica |
Laki N:o 299/2009 eräiden asuntojen vuokraustoimintaa harjoittavien osakeyhtiöiden veronhuojennuksesta/Lag N:o 299/2009 om skattelättnad för vissa aktiebolag som hyr ut bostäder |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Capital de risco |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
Indeterminada |
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Sectores económicos |
Imobiliário |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
14.4.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 525/09 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Avance remboursable au projet de case de train principal de Sogerma |
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Base jurídica |
Décret no 99/1060 du 16 décembre 1999 relatif aux subventions de l'État pour des projets d'investissement |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção reembolsável |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 22,8 milhões de EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
20.10.2009-31.3.2012 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
14.4.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 527/09 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Avance remboursable au projet de trappes de train principal de Daher-Socata |
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Base jurídica |
Décret no 99/1060 du 16 décembre 1999 relatif aux subventions de l'État pour des projets d'investissement |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção reembolsável |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 12,32 milhões de EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
20.10.2009-31.3.2012 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
23.6.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 222/10 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
German credit institutions |
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Base jurídica |
Finanzmarktstabilisierungsgesetz (FMStG) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Recapitalização, garantias, permuta de activos (assunção de risco) |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 500 000 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.7.2010-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Bundesministierium für Finanzen, Berlin |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm